Cadastro Base do Cidadão (CPF)

Receita Federal do Brasil (RFB)

Versão 2.5.0 - 28/04/2022

O Cadastro Base do Cidadão - CBC foi instituído pelo Decreto Nº 10.046, de 9 de Outubro de 2019 e é a base de referência de cadastros de pessoas físicas para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em sua primeira versão, o CBC utiliza a base cadastral de pessoas físicas - CPF da Receita Federal (RFB).

Estão inscritos os brasileiros e aqueles estrangeiros que possuam alguma relação fiscal com a RFB, para fins de identificação dos contribuintes. Essa base conta hoje com cerca de 250 milhões de registros (considerando brasileiros, estrangeiros e falecidos).

Nova Versão

A versão atualizada da API CPF Light - V 2.5.0 contempla novos métodos que retornam conjuntos específicos de dados de acordo com o tema. O objetivo é retornar apenas o conjunto de dados necessário para obter informações de acordo com o tema abordado. Por exemplo, o método Consulta nacionalidade/naturalidade retorna apenas dados de nacionalidade e naturalidade.

Contudo, a nova versão da API ainda contempla o método Consulta CPF, que retorna os dados completos de uma lista de cidadãos.

Qual o Impacto desta API?

O impacto estimado da interoperabilidade deste serviço público por transação é de R$ 8,00.

Para maiores informações sobre a metodologia de Cálculo de Impacto da Interoperabilidade, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/calculadora-de-impacto

Observação: para mais informações, consulte o Manual de Dados.

Operação	Descrição	Campos Retornados
Consulta CPF	Consulta os dados completos de uma lista de cidadãos	CPF, Nome, NomeSocial, SituacaoCadastral, ResidenteExterior, CodigoPaisExterior, NomePaisExterior, NomeMae, DataNascimento, Sexo, NaturezaOcupacao, NomeNaturezaOcupacao, OcupacaoPrincipal, NomeOcupacaoPrincipal, ExercicioOcupacao, NomeUnidadeAdministrativa, TipoLogradouro, Logradouro, NumeroLogradouro, Complemento, Bairro, Cep, UF, CodigoMunicipio, Municipio, DDD, Telefone, UnidadeAdministrativa, AnoObito, Estrangeiro, DataAtualização, DataInscricao, CodPaisNacionalidade, NomePaisNacionalidade, CodigoMunicipioNaturalidade, NomeMunicipioNaturalidade UFMunicipioNaturalidade
Consulta dados cadastrais	Retorna os dados cadastrais dos CPFs consultados	CPF, SituacaoCadastral, DataAtualização, DataInscricao
Consulta dados sensíveis	Consulta os dados sensíveis de uma lista de cidadãos	CPF, Sexo
Consulta identificação	Consulta os dados de identificação de uma lista de cidadãos	CPF, Nome, NomeSocial, NomeMae, DataNascimento, AnoObito, Estrangeiro
Consulta nacionalidade/ naturalidade	Consulta os dados de nacionalidade e naturalidade de uma lista de cidadãos	CPF, CodPaisNacionalidade, NomePaisNacionalidade, CodigoMunicipioNaturalidade, NomeMunicipioNaturalidade, UFMunicipioNaturalidade
Consulta ocupação	Consulta os dados de ocupação de uma lista de cidadãos	CPF, NaturezaOcupacao, NomeNaturezaOcupacao, OcupacaoPrincipal, NomeOcupacaoPrincipal, ExercicioOcupacao
Consulta localização	Consulta os dados de localização de uma lista de cidadãos	CPF, ResidenteExterior, CodigoPaisExterior, NomePaisExterior, TipoLogradouro, Logradouro, NumeroLogradouro, Complemento, Bairro, Cep, UF
Consulta telemóvel	Consulta os dados de telefonia de uma lista de cidadãos	CPF, DDD, Telefone
Consulta domicílio fiscal	Consulta os dados de domicílio fiscal de uma lista de cidadãos	CPF, NomeUnidadeAdministrativa, CodigoMunicipio, Municipio, UnidadeAdministrativa

Endpoint Produção:

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/cpf

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/dados-cadastrais

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/dados-sensiveis

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/identificao

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/nacionalidade-naturalidade

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/ocupacao

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/localizacao

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/telemovel

https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/domicilio-fiscal

Endpoint Homologação:

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/cpf

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/dados-cadastrais

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/dados-sensiveis

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/identificao

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/nacionalidade-naturalidade

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/ocupacao

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/localizacao

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/telemovel

https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-cpf-light/v2/consulta/domicilio-fiscal

Requisitos de acesso/autorização

A API exige chave de acesso para sua utilização. O integrante responsável indicado pelo órgão deverá gerar a chave de acesso após autenticação pelo acesso.gov.br utilizando certificado digital tipo A e mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Para obtenção de acesso e demais orientações para integração das aplicações à API, veja o passo a passo no Gerenciador de APIs do Conecta.

FAQ - Acesse o link abaixo se está com problemas para acessar a API

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/interoperabilidade/conecta-gov.br/acessar-os-servicos-do-conecta

Área responsável

Diretoria de Infraestrutura de Dados - DEDAD/SGD/MGI

Função do Contato

Área Negocial

E-mail

conecta@gestao.gov.br

Telefone

(61) 2020-2088/2255

Horário de atendimento

Das 08h às 18h

Área responsável

Departamento de Soluções de Governo Digital - SERPRO

Função do Contato

Área Técnica

E-mail

divac.df.ascif@rfb.gov.br

Telefone

(61) 2021-7857

Horário de atendimento

Das 08h às 18h

Swagger

Manual

TECNOLOGIAS

REST / JSON