CPF - Cadastro Base do Cidadão
Receita Federal do Brasil (RFB)
Versão 2.5.0 - 28/04/2022
Base / Sistema: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
O Cadastro Base do Cidadão - CBC foi instituído pelo Decreto Nº 10.046, de 9 de Outubro de 2019 e é a base de referência de cadastros de pessoas físicas para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em sua primeira versão, o CBC utiliza a base cadastral de pessoas físicas - CPF da Receita Federal (RFB).
Estão inscritos os brasileiros e aqueles estrangeiros que possuam alguma relação fiscal com a RFB, para fins de identificação dos contribuintes. Essa base conta hoje com cerca de 250 milhões de registros (considerando brasileiros, estrangeiros e falecidos).
Nova Versão
A versão atualizada da API CPF Light - V 2.5.0 contempla novos métodos que retornam conjuntos específicos de dados de acordo com o tema. O objetivo é retornar apenas o conjunto de dados necessário para obter informações de acordo com o tema abordado. Por exemplo, o método Consulta nacionalidade/naturalidade retorna apenas dados de nacionalidade e naturalidade.
Contudo, a nova versão da API ainda contempla o método Consulta CPF, que retorna os dados completos de uma lista de cidadãos.
Qual o Impacto desta API?
O impacto estimado da interoperabilidade deste serviço público por transação é de R$ 8,00.
Para maiores informações sobre a metodologia de Cálculo de Impacto da Interoperabilidade, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/calculadora-de-impacto
Principais Operações
Lista com os CPFs a serem consultados
CPF do Cidadão
NomeNome do cidadão - Se estiver vazio, neste caso, a situação cadastral constará como “3. suspensa”
NomeSocialNome social do cidadão Obs: Esse campo só é preenchido para pessoas travestis e transsexuais que solicitam a inclusão por meio de formulário específico. Portanto se não for o caso, o campo estará vazio. Se estiver preenchido, deve ser por esse campo que o cidadão deverá ser chamado.
SituacaoCadastralSituação do CPF na Receita: 0. Regular - quando não há inconsistência cadastral e não constar omissão de DIRPF;Obs.: excepcionalmente, pode ocorrer de existir um CPF regular com inconsistência ainda não detectada ou tratada. 2. Suspensa - quando há inconsistência de ordem cadastral; 3 - Titular Falecido - quando há data de óbito vinculada ao CPF; 4. Pendente de Regularização - quando há omissão de DIRPF em um dos últimos 5 exercícios; 5. Cancelada por Multiplicidade - quando há mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa; nesse caso, elege-se um para permanecer ativo e os demais são vinculados a ele; 8. Nula - quando constatada a fraude. 9. Cancelada de Ofício - ato de ofício, no interesse da administração tributária ou determinação judicial. Cada serviço público deverá definir qual situação cadastral será aceita.
DescSituacaoCadastralDescrição da Situacao Cadastral.
ResidenteExteriorN - Não; S - Sim O endereço não fica vazio (ele é preenchido com dados do endereço no exterior) e o CEP informado sempre será 70.000-000.
CodigoPaisExteriorCódigo do país se residente no exterior (tabela própria da Receita)
NomePaisExteriorNome do país se residente no exterior (tabela própria da Receita)
NomeMaeNome da mãe do cidadão - pode estar vazio, neste caso, a situação cadastral constará como “3. suspensa”
DataNascimentoAAAAMMDD - pode estar vazio, neste caso, a situação cadastral constará como “3. suspensa”
Sexo1 - Masculino; 2 - Feminino; 9 - Não especificado
NaturezaOcupacaoCódigo da natureza da ocupação
NomeNaturezaOcupacaoNome da natureza da ocupação (tabela própria da Receita)
OcupacaoPrincipalCódigo da ocupação principal (tabela própria da Receita)
NomeOcupacaoPrincipalNome da ocupação principal (tabela própria da Receita)
ExercicioOcupacaoAno do exercício da ocupação (tabela própria da Receita)
NomeUnidadeAdministrativaNome da unidade administrativa (tabela própria da Receita)
TipoLogradouroTipo do logradouro
LogradouroEx: Rua A
NumeroLogradouroEx: 123
ComplementoEx: CONJ 132
BairroEx: Álvaro Weyne
CepEx: 70000000
UFEx: CE
CodigoMunicipioEx: 1234 Trata-se de código de tabela da RFB, a tabela TOM (órgãos e municípios) Dessa tabela deriva a jurisdição tributária do contribuinte.
MunicipioEx: Fortaleza
DDDEx: 85
TelefoneEx: 95585862
UnidadeAdministrativaEx: 806030 Este campo se refere a unidade administrativa da Receita o qual o contribuinte deve se dirigir para tratar assuntos fiscais
AnoObitoAAAA Está integrado com os cartórios, mas não possuem a informação de dados legados. Deve ser feito batimento com o SIRC.
EstrangeiroN - Não; S - Sim
DataAtualizaçãoAAAAMMDD
DataInscricaoAAAAMMDD
CodPaisNacionalidadeCódigo do país onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
NomePaisNacionalidadeNome do país onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
CodigoMunicipioNaturalidadCódigo do município onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
NomeMunicipioNaturalidadeNome do município onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
UFMunicipioNaturalidadeSigla da UF do município onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
Lista com os CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
SituacaoCadastralSituação do CPF na Receita: 0. Regular - quando não há inconsistência cadastral e não constar omissão de DIRPF;Obs.: excepcionalmente, pode ocorrer de existir um CPF regular com inconsistência ainda não detectada ou tratada. 2. Suspensa - quando há inconsistência de ordem cadastral; 3 - Titular Falecido - quando há data de óbito vinculada ao CPF; 4. Pendente de Regularização - quando há omissão de DIRPF em um dos últimos 5 exercícios; 5. Cancelada por Multiplicidade - quando há mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa; nesse caso, elege-se um para permanecer ativo e os demais são vinculados a ele; 8. Nula - quando constatada a fraude. 9. Cancelada de Ofício - ato de ofício, no interesse da administração tributária ou determinação judicial. Cada serviço público deverá definir qual situação cadastral será aceita.
DataAtualizaçãoAAAAMMDD
DataInscricaoAAAAMMDD
Lista com o CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
Sexo1 - Masculino; 2 - Feminino; 3 - Não Informado
Lista com o CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
NomeNome do cidadão - Se estiver vazio, neste caso, a situação cadastral constará como “3. suspensa”
NomeSocialNome social do cidadão Obs: Esse campo só é preenchido para pessoas travestis e transsexuais que solicitam a inclusão por meio de formulário específico. Portanto se não for o caso, o campo estará vazio.. Se estiver preenchido, deve ser por esse campo que o cidadão deverá ser chamado..
NomeMaeNome da mãe do cidadão - pode estar vazio, neste caso, a situação cadastral constará como “3. suspensa”
DataNascimentoAAAAMMDD - pode estar vazio, neste caso, a situação cadastral constará como “3. suspensa”
AnoObitoAAAA Está integrado com os cartórios, mas não possuem a informação de dados legados. Deve ser feito batimento com o SIRC.
EstrangeiroN - Não; S - Sim
Lista com o CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
CodPaisNacionalidadeCódigo do país onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
NomePaisNacionalidadeNome do país onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
CodigoMunicipioNaturalidadeCódigo do município onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
NomeMunicipioNaturalidadeNome do município onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
UFMunicipioNaturalidadeSigla da UF do município onde o cidadão nasceu (conforme tabela da RFB)
Lista com o CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
NaturezaOcupacaoCódigo da natureza da ocupação
NomeNaturezaOcupacaoNome da natureza da ocupação (tabela própria da Receita)
OcupacaoPrincipalCódigo da ocupação principal (tabela própria da Receita)
NomeOcupacaoPrincipalNome da ocupação principal (tabela própria da Receita)
ExercicioOcupacaoAno do exercício da ocupação (tabela própria da Receita)
Lista com o CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
ResidenteExteriorN - Não; S - Sim O endereço não fica vazio (ele é preenchido com dados do endereço no exterior) e o CEP informado sempre será 70.000-000
CodigoPaisExteriorCódigo do país se residente no exterior (tabela própria da Receita)
NomePaisExteriorNome do país se residente no exterior (tabela própria da Receita)
TipoLogradouroTipo do logradouro
LogradouroEx: Rua A
NumeroLogradouroEx: 123
ComplementoEx: CONJ 132
BairroEx: Álvaro Weyne
CepEx: 70000000
UFEx: CE
Lista com os CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
DDDEx: 85
TelefoneEx: 95585862
Lista com o CPFs a serem consultados
CPF do cidadão
NomeUnidadeAdministrativaNome da unidade administrativa (tabela própria da Receita)
CodigoMunicipioEx: 1234 Trata-se de código de tabela da RFB, a tabela TOM (órgãos e municípios) Dessa tabela deriva a jurisdição tributária do contribuinte.
MunicipioEx: Fortaleza
UnidadeAdministrativaEx: 806030 Este campo se refere a unidade administrativa da Receita o qual o contribuinte deve se dirigir para tratar assuntos fiscais
Endpoints
Requisitos de acesso/autorização
A API exige chave de acesso para sua utilização. O integrante responsável indicado pelo órgão deverá gerar a chave de acesso após autenticação pelo acesso.gov.br utilizando certificado digital tipo A e mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Para obtenção de acesso e demais orientações para integração das aplicações à API, veja o passo a passo no Gerenciador de APIs do Conecta.
FAQ - Acesse o link abaixo se está com problemas para acessar a API
Para órgão Público Federal e Estadual, siga as instruções de adesão ao Conecta gov.br
Quero acessarDiretoria de Infraestrutura de Dados - DEDAD/SGD/MGI (Área Negocial)
conecta@gestao.gov.br
(61) 2020-2088/2255
Das 08h às 18h
Departamento de Soluções de Governo Digital - SERPRO (Área Técnica)
divac.df.ascif@rfb.gov.br
(61) 2021-7857
Das 08h às 18h