A Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software deve seguir as disposições da Instrução Normativa n° 94 , de 2022, da Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, e suas atualizações, bem como as orientações constantes do Instrumento de Padronização de Procedimento de Contratações de Soluções de TIC (IPPC-TIC).
Com o intuito de auxiliar nos processos de contratações de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software dos órgãos e entidades do SISP, são disponibilizados nesta página informações e materiais complementares.