Consultar Situação Militar
Observação: para maiores informações, consultar o swagger.
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Parâmetros de Entrada
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cpf (obrigatório)
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Número do CPF a ser consultado
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dataNascimento
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Data de nascimento
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forca
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Forças a serem pesquisadas: Marinha, Aeronáutica ou Exército. Se campo não preenchido, a consulta pesquisará por todas as Forças.
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nome
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Nome da pessoa a ser pesquisada
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nomeMae
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Nome da mãe da pessoa a ser pesquisada
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ra
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Número do Registro de Alistamento
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Campos de Saída
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ra
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Número do Registro de Alistamento
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cpf
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Número do CPF
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nome
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Nome da pessoa pesquisada
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mae
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Nome da mãe da pessoa pesquisada
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pai
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Nome do pai da pessoa pesquisada
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situacaoCodigo
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Valor que indica a regularidade ou não da obrigação militar legal do cidadão pesquisado. Verificar o campo situacaoDescricao
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situcaoDescricao
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Descrição da regularidade obrigação militar legal da pessoa pesquisada. Domínio:
• FORA_AR("SERVIÇO TEMPORARIAMENTE FORA DO AR. TENTE MAIS TARDE.", 0)
• EM_DIA("EM DIA COM O SERVIÇO MILITAR.", 1)
• EM_DEBITO("EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR, DIRIJA-SE À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.", 2)
NAO_ENCONTRADO("REGISTRO NÃO ENCONTRADO, DIRIJA-SE À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.", 3)
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certificadoSigla
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Sigla do Certificado da pessoa pesquisada. Domínio:
• CAM
• CR
• CI
• CDI
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certificadoDescricao
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Descrição do Certificado da pessoa pesquisada. Domínio:
• CAM – Certificado de Alistamento Militar
• CR – Certificado de Reservista
• CI – Certificado de Isenção
• CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação
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certificadoData
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Data de emissão do Certificado
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validadeData
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Data de validade do Certificado
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nascimentoLocal
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Local de nascimento da pessoa pesquisada. Domínio: Cidade - UF
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nascimentoData
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Data de nascimento
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atualizacaoData
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Data da última atualização da situação militar da pessoa pesquisada
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consultaData
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Data em que foi realizada a consulta
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- Base de dados do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização - SERMILMOB.
1. Para o cidadão
APIs são a base para a troca automática e segura de informações entre os sistemas e não estão disponíveis para acesso pelo cidadão.
Caso esteja com dificuldade em acessar sua conta gov.br, tente recuperá-la seguindo os passos nesta página ou abra uma solicitação no Atendimento ao usuário – Conta GOV.BR.
Caso a dificuldade seja no reconhecimento facial do aplicativo gov.br, reinstale o aplicativo gov.br no celular e tente realizar o procedimento novamente.
Para demais problemas, envie um e-mail para atendimentogovbr@economia.gov.br e você receberá instruções gerais sobre como solucionar problemas mais comuns. Fique atento à caixa de spam ou "lixo eletrônico".
2. Para órgãos não SISP
Para utilizar a API, é necessário que o órgão solicitante faça parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para saber se o seu órgão faz parte, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp.
3. Para a iniciativa privada
O acesso à API pelo Programa Conecta gov.br está disponível apenas para órgãos do SISP.
4. Para órgãos SISP
Caso o órgão solicitante faça parte do SISP e deseje utilizar a API, é preciso realizar a adesão ao Programa Conecta gov.br e obter a autorização do órgão cedente dos dados Exército Brasileiro - EB, de acordo com os seguintes passos:
4.1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço conecta@economia.gov.br.
4.2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
- é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- não é necessária a análise jurídica;
- deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
- deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
- o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.
4.3. Esclareça eventuais dúvidas
O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.
4.4. Receba o resultado da solicitação
Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.
Endpoint Produção:
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-situacao-militar/v3/cidadao
Endpoint Homologação:
https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-situacao-militar/v3/cidadao
Endpoint Access Token URL de Produção:
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token
Endpoint Access Token URL de Homologação:
https://h-apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/oauth2/jwt-token
Requisitos de acesso/autorização:
A API exige chave de acesso para sua utilização. Desta forma, conforme descrito no Passo a Passo para obtenção de acesso, o integrante responsável indicado pelo órgão deverá gerar a chave de acesso após autenticação pelo acesso.gov.br utilizando certificado digital tipo A e mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Passo a passo técnico para obtenção de acesso e demais orientações para integração das aplicações à API:
https://gerenciador-conecta.readthedocs.io/outras_informacoes_tecnicas.html
