O que é
O Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a adoção de tecnologias de inteligência artificial e possibilitar o avanço tecnológico com responsabilidade no Poder Executivo Federal.
Objetivo
Acelerar a adoção da IA de maneira responsável, disponibilizando:
- Ferramentas de IA de uso comum aos órgãos e entidades;
- Orientações, programas de capacitação, frameworks, cursos, guias e infográficos;
- Apoio à aceleração de projetos de inovação que utilizem IA;
- Pesquisa sobre a adoção de IA no Poder Executivo Federal.
Guias e Orientações
Materiais de orientação sobre uso de inteligência artificial para servidores públicos:
Capacitações em IA para Servidores Públicos
A capacitação em inteligência artificial prepara o servidor público para usar essas tecnologias no trabalho de forma responsável e segura. O Núcleo de IA desenvolveu programas de aprendizagem alinhados à Ação 26 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), abertos a servidores de qualquer área ou formação.
Os programas organizam o aprendizado pelos perfis de atuação no serviço público, do uso cotidiano da IA à governança de soluções. Esses perfis e os níveis de proficiência esperados estão descritos na Matriz de Competências em IA, documento técnico disponível para quem deseja conhecer em detalhe esse referencial.
Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA (AIE)
O Framework para Autoavaliacao de Impacto Etico em IA no Setor Publico (AIE) é uma ferramenta desenvolvida para a avaliação de riscos éticos em projetos de inteligência artificial.
O Framework permite:
1. Avaliar riscos éticos com o questionário de Avaliação de Riscos.
2. Receber recomendações sob medida de acordo com o risco identificado.
3. Obter relatórios com classificação do projeto e plano de ação prático.
4. A capacitação com trilhas de conhecimento sobre IA ética.
Autodiagnóstico de IA no Poder Executivo Federal
Dados sobre Governança de TI e Inteligência Artificial no Poder Executivo
Os dados estatísticos referentes à adoção, governança e desafios na implementação de soluções de Inteligência Artificial (IA) pelos órgãos do Poder Executivo Federal estão disponíveis para consulta pública.
O levantamento apresenta indicadores sobre a quantidade de soluções em uso e as tecnologias adotadas. As informações completas podem ser consultadas por meio do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA).
*dados de 2025
Ações do Núcleo de IA
As ações do Núcleo de IA estão formalizadas em 2 instrumentos:
Estratégia Federal de Governo Digital
Iniciativas estabelecidas nas PORTARIA SGD/MGI Nº 6.618/2024 e PORTARIA SGD/MGI Nº 473/2026
As ações listadas abaixo estão formalizadas nas Portarias SGD/MGI nº 6.618/2024 e nº 473/2026.
Iniciativa 6.3. Disponibilizar plataforma de infraestrutura para desenvolvimento e implantação de modelos de inteligência artificial no Poder Executivo federal, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.4. Implantar um núcleo de estruturação de projetos e experimentação de soluções com inteligência artificial aplicada a políticas públicas e serviços públicos, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2025.
Iniciativa 6.5. Realizar, no mínimo, 25 ciclos de estruturação de projetos com inteligência artificial, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), para aumentar a maturidade em IA dos serviços públicos federais, até 2026.
Iniciativa 6.6. Publicar boas práticas de governança, avaliação de risco e ética nas soluções de inteligência artificial, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.7. Ampliar o uso da IA no setor público, com a disponibilização de 5 guias orientativos por meio do Núcleo de IA, até 2026.
Iniciativa 6.8. Promover o levantamento anual sobre adoção da Inteligência Artificial, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.9. Realizar a experimentação de 10 projetos em Inteligência Artificial por meio do Núcleo de IA, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), para aumentar a maturidade em IA dos serviços públicos federais, até 2026.
Iniciativa 6.10. Atingir 60% de órgãos do SISP com soluções de IA implantadas que observem questões éticas em seu uso e desenvolvimento, para melhoria dos serviços públicos, até 2026.
Iniciativa 6.11. Ampliar o uso da IA no setor público, com a disponibilização de 9 trilhas de capacitação por meio do Núcleo de IA, até 2026.