O que é
O Núcleo de Inteligência Artificial (Núcleo de IA), liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é uma iniciativa do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial do Governo (PBIA). Além disso, foi designado o Grupo de Trabalho (GT-PBIA) com a finalidade de operacionalizar a gestão do PBIA, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Núcleo de IA é composto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públilcos (MGI), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Serpro, Dataprev, FINEP e Casa Civil da Presidência da República.
Objetivo
Promover, no âmbito do AMPLIA - Programa de ampliação do uso responsável de IA no setor público, um conjunto de ações que visa fomentar o uso de IA no setor público, aproveitando o potencial e as sinergias entre as instituições governamentais e o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA). É preciso acelerar a adoção da IA nas políticas e serviços públicos, na mesma medida em que é preciso garantir que o uso da tecnologia seja responsável e ético.
Benefícios
Impulsiona a transformação digital no Brasil, facilita a colaboração entre órgãos governamentais e a iniciativa privada, apoia projetos estratégicos de IA, fomenta a pesquisa e desenvolvimento de novas soluções, reduz custos pela melhoria de processos, estabelece normas para um uso ético e eficiente da IA e promove a capacitação dos servidores públicos em tecnologias de IA.
Orientações, metodologias e guias
O avanço da tecnologia exige um serviço público cada vez mais ágil, eficiente e inovador. Para isso, o Núcleo de IA do Governo oferece aos servidores públicos, as ferramentas e o conhecimento para dominar a Inteligência Artificial de forma responsável, ética e estratégica. Nossos materiais são o caminho para cada servidor público otimizar seu trabalho, tomar decisões mais assertivas e entregar serviços públicos de excelência ao cidadão.
Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA (AIE)
A inteligência artificial já transforma o serviço público. Mas como garantir que cada projeto seja seguro, justo e transparente? O Framework para Autoavaliação de Impacto Ético da Inteligência Artificial no Setor Público (AIE), desenvolvido pela SGD/MGI em parceria com o Núcleo de IA do governo, oferece um guia prático para equipes e gestores que querem implementar soluções responsáveis e centradas no cidadão.
Com o framework, sua equipe poderá:
1. Avaliar riscos éticos com o questionário de Avaliação de Riscos.
2. Receber recomendações sob medida de acordo com o risco identificado.
3. Obter relatórios com classificação do projeto e plano de ação prático.
4. Fortalecer capacidades internas com trilhas de conhecimento sobre IA ética.
Capacitação para Servidores Públicos
Diante dos desafios da transformação digital no setor público, a capacitação em IA é essencial para que agentes públicos usem essa tecnologia de forma ética e estratégica. Com esse objetivo, o Núcleo de IA vem desenvolvendo diversas trilhas de aprendizagem alinhadas a ação 26 - "Capacitação de Servidores Públicos em IA" do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) destinada a alta liderança, gestores e agentes públicos federais. As trilhas estão abertas e acessíveis a todos, promovendo a democratização do conhecimento sobre IA e suas aplicações no setor público, independente da formação prévia dos participantes.
Projetos e Eixos Estruturadores do Núcleo de IA
- Plataforma de Inteligência Artificial do Governo - Disponibilização da plataforma para desenvolvimento e operação em alta escala de projetos e modelos de IA para o governo até 2026.
- Prospecção e Estruturação de Projetos de IA – Estabelecimento e aplicação da metodologia em 10 áreas prioritárias do governo e estruturação de 25 projetos de alto impacto até 2026.
- Experimentação de projetos de IA no Governo - Realização de 25 projetos de experimentação em IA no âmbito do Núcleo de IA até 2026.
- Monitoramento do Desenvolvimento e Uso da IA - Realização de levantamento anual sobre adoção da IA nos órgãos e entidades do governo federal.
- Capacitação de servidores públicos em IA - Capacitação de 115.000 servidores federais até 2026 (20% do total).
Normativos associados
Proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial – PBIA 2024 - 2028, divulgada em 30 de julho de 2024
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, lançado durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, representa um marco histórico para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Com um investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos, o plano ambicioso visa transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.
Objetivo: O PBIA busca desenvolver soluções em IA que melhorem significativamente a qualidade de vida da população, otimizando a entrega de serviços públicos e promovendo a inclusão social.
Portaria SGD/MGI nº 4.248, de 26 de junho de 2024
Estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Objetivo: A Estratégia Nacional de Governo Digital é um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/estrategianacional