1. Principais Funcionalidades
Realiza ação em um registro na base de dados de devedores.:
Realiza uma ação de baixa, suspensão ou reativação em um registro na base de dados de devedores.
cadastro-conectagov/registro/{numeroTransacao}/{acao}
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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numeroTransacao
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Número da transação a ser afetada
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acao
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Ação a ser realizada no registro: baixar, reativar, suspender
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motivo
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Motivo causador da ação
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1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço cadin.pgdau@pgfn.gov.br e cda.pgfn@pgfn.gov.br.
2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
- é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- não é necessária a análise jurídica;
- deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
- deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
- o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.
3. Esclareça eventuais dúvidas
O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados, que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.
4. Receba o resultado da solicitação
Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.
