Contexto
Já imaginou como seria se políticas públicas fossem planejadas e implementadas utilizando a ferramenta de um mapa?
E se nesse mapa pudéssemos projetar informações variadas de diferentes órgãos: propriedades rurais e uso do solo, recursos hídricos, infraestrutura, dados de educação e de saúde?
A visualização integrada dessas informações tem o potencial de trazer insights importantes sobre desafios e resultados de políticas públicas.
O que é
Informações geoespaciais são dados que associam um conjunto de fenômenos e entidades à determinadas localizações sobre a terra.
Ou seja, são informações que permitem a visualização simultânea de uma variedade de objetos e eventos projetados sobre a imagem da superfície terrestre ou sobre o desenho de um mapa.
Na Administração pública, os fenômenos e entidades são dados sobre políticas públicas ou serviços prestados pelos órgão de governo, por exemplo, os dados que detalham projetos de saúde pública, urbanísticos ou ambientais.
Benefícios
- Contribuir para otimizar decisões, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
- Permitir a visualização integrada de informações de diferentes órgãos, promovendo a cooperação e a implementação de políticas multisetoriais;
- Proporcionar maior compreensão e transparência das ações governamentais.
As informações geoespaciais ou geoinformações combinam diferentes tipos e conjuntos de dados.
Seus componentes básicos são:
Imagens de Satélite: imagens geradas por satélites que orbitam a Terra. Fornecem uma visão detalhada de grandes áreas do planeta e são usadas para monitorar mudanças ambientais, urbanização, desmatamento, entre outros.
Informações geográficas: dados que contêm informações sobre a posição de fenômenos ou entidades na superfície da Terra. São usualmente representados por coordenadas geográficas (latitude e longitude).
Mapas temáticos: representações visuais de informações geográficas. Podem mostrar diferentes tipos de dados, como topografia, uso do solo, infraestrutura urbana e muito mais.
Georreferenciamento: processo de associar informações geográficos a coordenadas específicas na superfície da Terra. Isso permite que informações de diferentes fontes sejam combinadas e analisadas de forma precisa.
As geoinformações potencializam a gestão de políticas públicas de setores variados, tais como: na defesa e segurança, no monitoramento de fronteiras; no planejamento urbano e de investimento em infraestrutura; na saúde, no monitoramento de doenças e distribuição dos estabelecimento de saúde.
O que é?
A integração entre dados e informações geoespaciais exige o alinhamento e a coordenação entre uma multiplicidade de atores. Dados geoespaciais são produzidos por um grande número de órgãos, e o grande desafio é compatibilizar esses dados.
Para que isso aconteça, é necessário organizar, padronizar, integrar e disponibilizar os dados advindos dos diferentes órgãos. É este o desafio da governança de informações geoespaciais: articular e coordenar diretrizes para estabelecer padrões, bem como definir papeis, ações e responsabilidades dos atores envolvidos.
Veja abaixo o arranjo da governança das informações geoespaciais, de acordo com o arcabouço legal, os normativos e os frameworks relacionados.
Por quê?
- Compatibilizar a integração entre dados geoespaciais advindos de diferentes órgãos;
- Evitar a duplicidade de ações e desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais;
- Promover o reuso de dados geoespaciais produzidos pela Administração Pública;
- Contribuir para a consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).
- Diagrama da governança e da gestão de dados geoespaciais.
COMISSÃO NACIONAL DE CARTOGRAFIA/
MINISTÉTIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(CONCAR/MPO):
- Coordenar a execução da política cartográfica nacional
- Homologar os padrões da INDE
- Subsidiar a formulação de ações que envolvam Cartografia
- Promover o desenvolvimento de soluções em código aberto e de livre distribuição
INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(INDE/MPO):
- Promover o adequado ordenamento na geração, no armazenamento, no acesso, no compartilhamento, na disseminação e no uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal;
- Promover a utilização dos padrões e normas homologadas pela CONCAR;
- Divulgar metadados.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT[ISTICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(IBGE/MPO)
- Gerir o Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais (DBDG) por meio do gerenciamento e manutenção do SIG Brasil.
SECRETÁRIADE GOVERNO DIGITAL/
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (SGD/MGI):
- Apoiar a integração e o desenvolvimento de plataformas de gestão de informações geoespaciais para uso em serviços e políticas públicas;
- Promover a racionalização e o reuso de recursos.
PRODUTORES DE INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS
- Compartilhar e disseminar dados e metadados geoespaciais é obrigatório para todos os órgãos do Poder Executivo federal e voluntário para as demais esferas.
CONSUMIDORES DE INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS
- Utilizar os instrumentos e mecanismos de governança e gestão de dados que promovem a exploração e uso dos dados de forma ética e segura, com qualidade, pautando-se pelo reuso e eficiência.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
- Garantir e facilitar o acesso da sociedade às bases produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal, ao ampliar a oferta de dados de alto valor;
- Promover a qualidade e a cultura de reuso dos dados abertos.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade, ao promover uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
• Decreto de 1º de agosto de 2008: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.
• Decreto Nº 6.666, de 27 de novembro de 2008: Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.
• Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016: Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
• Decreto Nº 11.437, de 17 de março de 2023: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo das Cargos e Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
• Acórdão 390/2024-TCU-Plenário: Levantamento sobre a macroestrutura atual de Governança de Dados no âmbito da administração pública federal, incluindo legislação, políticas e normativos, atores, papéis e responsabilidades.
• Acórdão 2458/2024-TCU-Plenário: Levantamento para compreender o funcionamento e o cumprimento dos objetivos da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e como os órgãos relacionados ao setor de infraestrutura produzem e disponibilizam dados ou informações geoespaciais relativos as suas atividades.
Capacitação e Treinamento oferecido pela Infraestrutura de Dados Espaciais (INDE)
Capacitar os participantes para a compreensão dos conceitos relativos aos fundamentos, objetivos, arquitetura e funcionamento da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), de modo a habilitá-los a realizar procedimentos técnicos de adesão à INDE. O público-alvo do curso são gestores e técnicos interessados em entender os fundamentos conceituais e técnicos da INDE, bem como conhecer os passos necessários para a adesão institucional a essa iniciativa do Estado brasileiro.
Geoinformação na SPU – conceitos, fundamentos e tecnologias
O curso de Geoinformação na SPU oferece ao participante um conjunto de conhecimentos sobre a natureza, obtenção, produção e organização de informações geoespaciais em ferramentas de sistemas de informações geográficas para a produção de mapas temáticos. É voltado para um público iniciante nos dois primeiros módulos e para um público mais avançado, usuários de geotecnologias, nos últimos módulos. O curso carrega a base das diretrizes nacionais da infraestrutura de dados espaciais do Brasil - INDE/BR, aplicadas a uma instituição e sua informação geoespacial específica.
Governança de dados na transformação digital
A Governança de Dados (GD) se refere à preocupação com a melhor organização e integração dos dados e metadados das organizações, tornando-os aderentes às necessidades do negócio, legíveis e disponíveis a quem realmente precisa ter o acesso. Quer ficar por dentro destas e de outras informações sobre GD? Faça já sua inscrição neste curso e venha fazer parte da EV.G!
Em tempo de economia digital, onde o volume de dados produzidos é imenso, as instituições precisam lidar com este cenário a fim de disponibilizar a informação correta em tempo hábil para a tomada de decisões. A boa governança de dados é o caminho para superar este desafio! Inscreva-se e conheça os fundamentos relacionados à importância da governança de dados especialmente na Administração Pública Federal.