Primeira Infância

Banner com fundo branco texturizado e recortes diagonais em amarelo e azul. À esquerda, o texto 'GOVINHO espaço do responsável pela criança no gov.br' acima de um botão azul indicando 'Acessar'. À direita, uma fotografia de uma mulher sorridente segurando no colo um bebê alegre, que tem uma pequena boneca de pano nas mãos.

O que é

Um ambiente digital seguro, disponibilizado para responsáveis por crianças de até 6 anos, que reúne informações, documentos e serviços de diferentes políticas públicas da área da saúde, educação, assistência social e proteção.

Objetivos

Disponibilizar informações de forma segura, integrada e centralizada sobre políticas públicas personalizadas para crianças de até 6 anos (primeira infância), melhorar a comunicação com as famílias e possibilitar que as crianças tenham seus direitos assegurados.

Benefícios

Neste espaço, os responsáveis podem ver informações sobre saúde, educação e benefícios sociais da criança; acessar sua caderneta digital de saúde; visualizar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) da criança; acessar sua caixa postal; receber orientações sobre vacinas, campanhas de amamentação, uso de telas, dentre outros.

Quem pode usar o Govinho?

O Govinho pode ser acessado por pais biológicos, adotivos e afetivos, bem como por guardiões, tutores e acolhedores responsáveis por crianças nascidas a partir de 1º de julho de 2019 (até 6 anos).

Acesse o Govinho

Informações e Serviços

No Govinho, o responsável tem acesso centralizado aos seguintes serviços e informações essenciais para a Primeira Infância.

Acesse facilmente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) da criança, desde que já tenha sido emitida. Caso a criança ainda não a possua, você receberá orientações para emiti-la.

Receba, de forma integrada à sua conta, mensagens personalizadas para as crianças com informações sobre serviços e benefícios, como lembretes de vacinação, vagas em creche, orientações sobre assistência social e proteção, dentre outros.

Acesse de forma direta, sem a necessidade de novas autenticações, a Caderneta Digital da Criança. Neste espaço, você poderá acompanhar as vacinas que a criança já tomou ou precisa tomar, além de receber orientações sobre crescimento infantil, amamentação, alimentação saudável e demais cuidados com a criança.

Confira o estado cadastral da criança (ativo, em cadastramento, sem registro civil, aguardando CPF, não localizado, excluído). Se precisar de mais informações ou serviços, em um clique você será direcionado para o site ou aplicativo do Cadastro Único.

Verifique a situação do benefício (ativo, em alerta, bloqueado, suspenso, cancelado). Se precisar de mais informações, em um clique você será direcionado para o site do Programa Bolsa Família.

Veja o estado cadastral do benefício (em análise, exigência, deferido, indeferido, bloqueado, suspenso, cessado).

Confira a posição do seu filho na fila de espera para matrícula em creches municipais e o nome da creche solicitada.

Acesse cartilhas e guias que orientam sobre o cuidado e a proteção das crianças, como vacinação de rotina, amamentação, alimentação, uso de dispositivos eletrônicos, dentre outros.

Tire dúvidas e receba orientações sobre o desenvolvimento e o bem-estar das crianças, incluindo temas como vacinação, amamentação, alimentação, educação, uso de telas, proteção e direitos.

Legislação

O Govinho fundamenta-se no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069) e nos dispositivos sobre poder familiar do Código Civil (Lei nº 10.406). Sua operacionalização integra a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574.

Para o compartilhamento seguro de dados, a plataforma observa o regime federal vigente (Decreto nº 10.046), em alinhamento com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129) e com a adoção do CPF como número único de identificação do cidadão (Lei nº 14.534).

São eixos estruturantes da PNIPI:

Garantia da proteção e da defesa dos direitos das crianças contra o abuso, o racismo e as diversas formas de discriminação e violência, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Garantia de acesso e permanência na educação infantil de qualidade com aprendizagem e desenvolvimento integral, sob a coordenação do Ministério da Educação.

Garantia ao cuidado integral à saúde, sob a coordenação do Ministério da Saúde.

Garantia ao cuidado, à proteção e à assistência social, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Criação de condições para a oferta de serviços públicos integrados e de comunicação do Poder Público com famílias e responsáveis legais, sob a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Perguntas Frequentes

O Govinho poderá ser acessado na versão web do GOV.BR, pelo endereço gov.br/govinho, ou ainda pelo aplicativo gov.br.

No site e no aplicativo, ficará na mesma área onde é possível assinar documentos, ver mensagens da Caixa Postal, baixar certidões e ver a agenda de serviços públicos.

No aplicativo, ficará disponível também a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) das crianças que já tiverem emitido o novo documento na “carteira de documentos”, possibilitando o acesso simplificado por pais e responsáveis.

Não. Por questões de segurança da informação, somente os usuários de contas Prata ou Ouro têm acesso ao Govinho.

Caso a sua conta seja Bronze, acesse o site e veja como aumentar o nível da sua conta na seção: Saiba mais sobre os níveis da conta Gov.br.

Inicialmente, você pode ver seus dependentes de até 6 anos de idade, que corresponde ao período da primeira infância.

O Govinho cruza (interoperabilidade) três fontes de bases oficiais do governo federal para identificar o responsável por cada criança:

Registro Civil de Nascimento: contém os vínculos de filiação informados pelos cartórios;
Cadastro Único (CadÚnico): complementa os casos não encontrados no registro civil, garantindo que famílias em programas sociais sejam alcançadas;
Sistemas do Judiciário (CNJ): atualizam diariamente a base quando há decisão judicial de guarda, adoção ou medida protetiva — bloqueando acessos com restrição legal e incluindo automaticamente o novo guardião.

O resultado é que o responsável vê as informações da criança no Govinho sem precisar se cadastrar, apresentar documentos físicos ou comparecer ao balcão de atendimento.

Sim, a exibição das informações não depende de a criança ter uma conta aberta no portal Gov.br.

Essa situação normalmente indica que não foi localizado vínculo válido nas bases oficiais integradas ao serviço.

A vinculação entre crianças e responsáveis ocorre por meio de bases oficiais. Serão adotadas gradativamente novas fontes de dados para aumentar a abrangência desta vinculação.

Se alguma criança sob sua responsabilidade não aparecer nesta área, aguarde. Em breve será disponibilizado um mecanismo para providenciar sua inclusão.

A proposta do Govinho é ser por família, possibilitando que os responsáveis acessem informações sobre todas as crianças no ambiente digital.

Nessa área, o responsável poderá clicar e visualizar os dados específicos de cada criança (caso tenha mais de uma na faixa da primeira infância). Para selecionar outra criança vinculada, basta voltar na tela de escolha.

Sim, a ideia do Govinho é focar em garantir os direitos das crianças. Desta forma, é importante que todos os responsáveis legais tenham acesso.

O Govinho trata dados de crianças e adolescentes, os quais demandam níveis mais elevados de proteção e verificação de identidade para garantir a privacidade das famílias.

Não. O Govinho é um serviço de consulta.

Alterações cadastrais devem ser realizadas diretamente nos sistemas ou órgãos responsáveis pelos dados de origem.