FAQ
-
-
Qual a diferença para a estratégia divulgada no último governo?
Diferente da Estratégia de Governo Digital (EGD), lançada em 2020 e direcionada a organização das iniciativas digitais em âmbito federal, a Estratégia Nacional será um conjunto de objetivos e recomendações comuns a estados e municípios brasileiros. A partir da Estratégia Nacional, estes entes produzirão o seu próprio documento de transformação digital de seus governos.
-
Na prática, quais são os benefícios para os cidadãos?
A Estratégia Nacional contará com objetivos e recomendações para a aplicação de estratégias de governo digital em governos municipais e estaduais. Espera-se que, com a aplicação destas estratégias, os governos sejam capazes de fornecer serviços melhores aos cidadãos — mais ágeis, acessíveis e simplificados — além de proporcionar economia de tempo e recursos para os usuários dos serviços digitais.
-
São somente recomendações? Os estados e municípios são obrigados a seguir?
As recomendações da estratégia serão construídas por meio de um processo colaborativo envolvendo estados e municípios, de forma a garantir que seu conteúdo seja aderente à realidade dos territórios brasileiros. Assim, espera-se uma grande adesão às recomendações da Estratégia Nacional, que não é obrigatória.
-
Como esta estratégia vai melhorar os serviços públicos?
A Estratégia Nacional de Governo Digital pode melhorar os serviços públicos de diversas formas. Algumas delas são:
Acessibilidade e conveniência: A implementação de serviços públicos digitais permite que os cidadãos acessem informações e realizem transações de forma rápida e conveniente, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente a um órgão governamental. Isso economiza tempo e dinheiro para os cidadãos e para o governo.
Redução da burocracia: A digitalização de processos governamentais pode reduzir a burocracia e o uso de documentos físicos, tornando os procedimentos mais eficientes e menos suscetíveis a erros. Isso traz transparência e confiança nas ações do governo.
Coleta de dados e análise: Uma estratégia digital pode facilitar a coleta de dados anonimizados sobre a eficácia dos serviços públicos. Esses dados podem ser analisados para entender melhor as necessidades dos cidadãos, identificar pontos problemáticos nos serviços e melhorar o planejamento de políticas públicas. Lembre-se que o uso de dados dos cidadãos pelos governos deve sempre respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Participação cidadã: As plataformas digitais também podem promover maior participação cidadã, permitindo que as pessoas expressem suas opiniões, forneçam feedback e participem de consultas públicas de forma mais acessível e abrangente.
Integração de serviços: Uma abordagem digital permite integrar diferentes serviços governamentais, reduzindo a necessidade de múltiplos registros e de solicitar repetidamente documentos e certidões emitidos pelos governos, além de fornecer uma visão abrangente das interações do cidadão com o governo.
Transparência e prestação de contas: Uma estratégia digital pode facilitar a divulgação de informações governamentais, promovendo a transparência e a prestação de contas, e garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações importantes sobre a atuação do governo.
Redução de custos: Embora a implementação de uma estratégia digital exija investimentos iniciais, ela pode levar a uma redução de custos operacionais a longo prazo, especialmente quando comparada aos sistemas tradicionais baseados em papel.
-
Quantos serviços públicos podem ser transformados?
A quantidade de serviços depende do escopo ofertado por cada governo municipal e estadual. Todos os serviços públicos podem ser beneficiados de uma Estratégia Digital, mesmo sem prestação direta de serviços à população - por exemplo, por meio da coleta de dados, da integração de serviços e da redução de burocracia.
-
Quais os principais desafios dos municípios para realizarem a transformação digital dos seus serviços? E dos estados?
Os desafios de estados e municípios para realizar a transformação digital de seus serviços dependem de seu contexto. A Estratégia Nacional será elaborada levando em conta todos estes obstáculos. Alguns desafios comuns são:
Municípios:
- Recursos financeiros limitados: muitos municípios têm orçamentos restritos e podem não ter recursos suficientes para investir em tecnologia e infraestrutura digital.
- Falta de infraestrutura tecnológica: Em algumas regiões, a infraestrutura de tecnologia pode ser precária, com baixa conectividade à Internet e poucos recursos para implementar uma transformação digital abrangente.
- Capacitação e treinamento: A implementação de soluções digitais requer pessoal qualificado para desenvolvimento, manutenção e suporte técnico. A falta de capacitação adequada pode dificultar a adoção de tecnologias digitais.
- Questões de segurança e privacidade: A digitalização de serviços pode levantar preocupações sobre a segurança e privacidade dos dados dos cidadãos, exigindo a implementação de medidas robustas de proteção de informações sensíveis.
Estados:
- Complexidade e tamanho: Os estados geralmente têm uma estrutura administrativa maior e mais complexa em comparação com os municípios, o que pode tornar a implementação de soluções digitais mais desafiadora.
- Coordenação interdepartamental: A digitalização pode exigir a colaboração de diferentes departamentos e órgãos estaduais, o que pode ser difícil de alcançar devido a silos burocráticos e falta de integração entre as áreas.
- Legislação e regulamentações: As políticas estaduais podem ser mais complexas, e a transformação digital pode requerer mudanças legislativas para se adequar às novas realidades tecnológicas.
- Investimentos em escala: A adoção de tecnologias digitais em nível estadual pode exigir investimentos significativos em infraestrutura, sistemas e recursos humanos, o que pode ser desafiador para alguns estados.
- Diversidade regional: Os estados podem abranger regiões geográficas e populações muito diversas, e é preciso considerar essas diferenças ao implementar soluções digitais que atendam a todas as necessidades.
-
Qual a diferença para a estratégia divulgada no último governo?