Compartilhamento de Dados de Adesão ao SINAPIR
Ministério da Igualdade Racial (SENAPIR)
Versão v. 1.0 - 12/01/2026
API que disponibiliza dados sobre a adesão de municípios, estados e consórcios públicos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Permite consultar a lista de entes aderidos, incluindo modalidade de adesão, dados do processo e documentação oficial, apoiando a transparência e a interoperabilidade de informações sobre políticas de igualdade racial.
Público-alvo:
Órgãos públicos federais, estaduais e municipais;
Legislação associada:
- Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Decreto nº 8.136/2013 (regulamenta o SINAPIR).
TECNOLOGIAS
REST JSON
TAGS
SEGURANÇA
SSL
DISPONIBILIDADE
24 horas x 7 dias
CONTROLE DE ACESSO
API Keys
Hospedagem
Google Cloud Platform (contrato próprio do órgão)