SINAPIR - Consulta de Dados de Adesão

Ministério da Igualdade Racial (SENAPIR)

Versão v. 1.0 - 12/01/2026

Base / Sistema: SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) / SEI (Sistema Eletrônico de Informações) / DOU (Diário Oficial da União)

API que disponibiliza dados sobre a adesão de municípios, estados e consórcios públicos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Permite consultar a lista de entes aderidos, incluindo modalidade de adesão, dados do processo e documentação oficial, apoiando a transparência e a interoperabilidade de informações sobre políticas de igualdade racial. 

 

Público-alvo:

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais;

 

Legislação associada:

• Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Decreto nº 8.136/2013 (regulamenta o SINAPIR).

 

Endpoints