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Catálogo de APIs Governamentais
APIS em Destaque

SINAPIR - Consulta de Dados de Adesão

Ministério da Igualdade Racial (SENAPIR)

Versão v. 1.0 - 12/01/2026

Base / Sistema: SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) / SEI (Sistema Eletrônico de Informações) / DOU (Diário Oficial da União)

Disponível via Conecta
Federal Estadual Municipal

API que disponibiliza dados sobre a adesão de municípios, estados e consórcios públicos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Permite consultar a lista de entes aderidos, incluindo modalidade de adesão, dados do processo e documentação oficial, apoiando a transparência e a interoperabilidade de informações sobre políticas de igualdade racial. 

 

Público-alvo:

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais;

 

Legislação associada:

  • Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Decreto nº 8.136/2013 (regulamenta o SINAPIR).

 

Principais Operações

Adesões
POST https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-sinapir/v1/Adesoes
Parâmetros de Entrada sigUf (opcional)

Sigla da Unidade Federativa (ex: SP, RJ, MG)

codIbge (opcional)

Código IBGE do município

modSinapir (opcional)

Modalidade de adesão: Básica, Intermediária, Plena

Parâmetros de Saída id

Identificador único do registro

consorcio

Indica se a adesão foi feita por consórcio (Sim/Não)

sinapir

Indica se existe adesão ao SINAPIR (Sim/Não)

sigUf

Sigla da UF do ente

codIbge

Código IBGE do município

nomeConsorcio

Nome do consórcio (se aplicável)

processoSei

Número do processo SEI

publicacaoDou

URL da publicação da adesão no DOU

modSinapir

Modalidade de adesão (Básica, Intermediária, Plena, Sem Informação)

nomeMunic

Nome do município

dtaSinapir

Data da última adesão

last_seen_at

Data e hora da última atualização dos dados

Endpoints

Produção
https://apigateway.conectagov.estaleiro.serpro.gov.br/api-sinapir/v1/adesoes
Homologação
https://h-apigateway.conectagov.np.estaleiro.serpro.gov.br/api-sinapir/v1/adesoes

FAQ - Acesse o link abaixo se está com problema para acessar a API:

Quero acessar os serviços do Conecta — Governo Digital

Como Acessar

Para órgão Público Federal, Estadual e Municipal, siga as instruções de adesão ao Conecta gov.br

Quero acessar
Contato do Responsável

Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (DAMGI) (Área de Negócio)

(61) 2027-3387

Horário comercial

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COTI) (Contato Técnico:)

(61) 2027-3658

Horário comercial