1. Principais Funcionalidades
Consulta a situação atual do cidadão através do seu CPF: Retorna a situação atual do cidadão, se regular ou irregular.
cadastro-conectagov/registro/info/{cpf}/cpf
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cpf
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Número do CPF a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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nome
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Nome que está cadastrado no sistema como associado ao CPF solicitado
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cpf
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Número do CPF consultado
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situação
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Situação do CPF consultado
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Consulta a situação atual da empresa através do seu CNPJ: Retorna a situação atual da empresa, se regular ou irregular.
cadastro-conectagov/registro/info/{cnpj}/cnpj
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cnpj
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Número do CNPJ a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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razaoSocial
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Razão social que está cadastrada no sistema como associado ao CNPJ solicitado
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cnpj
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Número do CNPJ consultado
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situacao
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Indica se o CNPJ solicitado possui alguma pendência no sistema Cadin. Retorna “regular” ou “irregular”
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Consulta todos os registros armazenados para o CPF com a União: Retorna as informações de devedores por CPF para dívidas com a União.
cadastro-conectagov/apirest/registro/consultaCompleta/{cpf}/cpf
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cpf
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Número do CPF a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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nome
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Nome que está cadastrado no sistema como associado ao CPF solicitado
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cpfCnpj
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Número do CPF/CNPJ consultado
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numeroReferencia
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Número de referência do registro
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complementoReferencia
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Complemento da referência do registro
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dataComunicacao
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Data de comunicação
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dataRegistro
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Data de criação do registro
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nomeInstituicao
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Nome da instituição responsável pelo registro
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origem
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Origem da instituição responsável pelo registro
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code
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Código HTTP de retorno:
200: Sucesso
400: Erro de cadastro
403: Usuário sem autorização no Conecta.Gov
500: Erro interno
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Consulta todos os registros armazenados para o CNPJ com a União: Retorna as informações de devedores por CNPJ para dívidas com a União.
cadastro-conectagov/apirest/registro/consultaCompleta/{cnpj}/cnpj
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cnpj
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Número do CNPJ a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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nome
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Nome que está cadastrado no sistema como associado ao CPF solicitado
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cpfCnpj
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Número do CPF/CNPJ consultado
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numeroReferencia
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Número de referência do registro
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complementoReferencia
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Complemento da referência do registro
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dataComunicacao
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Data de comunicação
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dataRegistro
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Data de criação do registro
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nomeInstituicao
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Nome da instituição responsável pelo registro
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code
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Código HTTP de retorno:
200: Sucesso
400: Erro de cadastro
403: Usuário sem autorização no Conecta.Gov
500: Erro interno
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Consulta a situação atual para o CPF para o ente federativo solicitado:
Retorna a situação atual para o CPF de acordo com o ente federativo solicitado, se regular ou irregular. As informações sempre retornam dados da União.
cadastro-conectagov/apirest/registro/info/{cpf}/cpf/enteFederativo
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cpf
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Número do CPF a ser consultado
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enteFederativo
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Ente federativo para o qual a consulta será realizada
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Parâmetros de Saída
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nome
|
Nome que está cadastrado no sistema como associado ao CPF solicitado
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cpf
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Número do CPF consultado
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|
situação
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Situação do CPF consultado
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nivelFederativo
|
Nível federativo do registro
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enteFederativo
|
Ente federativo responsável pelo registro
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descricaoConvenio
|
Descrição do convênio responsável pelo Registro
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code
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Código HTTP de retorno:
200: Sucesso
400: Erro de cadastro
403: Usuário sem autorização no Conecta.Gov
500: Erro interno
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Consulta a situação atual para o CNPJ para o ente federativo solicitado:
Retorna a situação atual para o CNPJ de acordo com o ente federativo solicitado, se regular ou irregular. As informações sempre retornam dados da União.
cadastro-conectagov/apirest/registro/info/{cnpj}/cnpj/enteFederativo
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cnpj
|
Número do CNPJ a ser consultado
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enteFederativo
|
Ente federativo para o qual a consulta será realizada
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Parâmetros de Saída
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razaoSocial
|
Razão social que está cadastrada no sistema como associado ao CNPJ solicitado
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cnpj
|
Número do CNPJ consultado
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situacao
|
Indica se o CNPJ solicitado possui alguma pendência no sistema Cadin. Retorna “regular” ou “irregular”
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nivelFederativo
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Nível federativo do registro
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enteFederativo
|
Ente federativo responsável pelo registro
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descricaoConvenio
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Descrição do convênio responsável pelo Registro
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Consulta todos os entes federativos:
Retorna as informações dos entes federativos que celebraram convênio com o Cadin.
cadastro-conectagov/apirest/registro/enteFederativo
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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Parâmetros de Saída
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numeroConvenio
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Número do convênio firmado entre o ente e o CADIN
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descricao
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Descrição do convênio
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cnpjEntePrincipal
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CNPJ do ente principal ao que o ente se relaciona
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enteFederativo
|
Ente federativo
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code
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Código HTTP de retorno:
200: Sucesso
400: Erro de cadastro
403: Usuário sem autorização no Conecta.Gov
500: Erro interno
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Consulta todos os registros armazenados para o CPF para o ente federativo solicitado:
Retorna as informações de devedores por CPF na situação atual de acordo com o ente federativo solicitado, se regular ou irregular. As informações sempre retornam dados da União.
cadastro-conectagov/apirest/registro/consultaCompleta/{cpf}/cpf/enteFederativo
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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|
cpf
|
Número do CPF a ser consultado
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enteFederativo
|
Ente federativo para o qual a consulta será realizada
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Parâmetros de Saída
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nome
|
Nome que está cadastrado no sistema como associado ao CPF solicitado
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cpfCnpj
|
Número do CPF/CNPJ consultado
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numeroReferencia
|
Número de referência do registro
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complementoReferencia
|
Complemento da referência do registro
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dataComunicacao
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Data de comunicação
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dataRegistro
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Data de criação do registro
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nomeInstituicao
|
Nome da instituição responsável pelo registro
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origem
|
Origem da instituição responsável pelo registro
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nivelFederativo
|
Nível federativo do registro
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enteFederativo
|
Ente federativo responsável pelo registro
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descricaoConvenio
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Descrição do convênio responsável pelo Registro
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code
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Código HTTP de retorno:
200: Sucesso
400: Erro de cadastro
403: Usuário sem autorização no Conecta.Gov
500: Erro interno
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Consulta todos os registros armazenados para o CNPJ para o ente federativo solicitado:
Retorna as informações de devedores por CNPJ na situação atual de acordo com o ente federativo solicitado, se regular ou irregular. As informações sempre retornam dados da União.
cadastro-conectagov/apirest/registro/consultaCompleta/{cnpj}/cnpj/enteFederativo
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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|
cnpj
|
Número do CNPJ a ser consultado
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enteFederativo
|
Ente federativo para o qual a consulta será realizada
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|
Parâmetros de Saída
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|
nome
|
Nome que está cadastrado no sistema como associado ao CPF solicitado
|
|
cpfCnpj
|
Número do CPF/CNPJ consultado
|
|
numeroReferencia
|
Número de referência do registro
|
|
complementoReferencia
|
Complemento da referência do registro
|
|
dataComunicacao
|
Data de comunicação
|
|
dataRegistro
|
Data de criação do registro
|
|
nomeInstituicao
|
Nome da instituição responsável pelo registro
|
|
origem
|
Origem da instituição responsável pelo registro
|
|
nivelFederativo
|
Nível federativo do registro
|
|
enteFederativo
|
Ente federativo responsável pelo registro
|
|
descricaoConvenio
|
Descrição do convênio responsável pelo Registro
|
|
code
|
Código HTTP de retorno:
200: Sucesso
400: Erro de cadastro
403: Usuário sem autorização no Conecta.Gov
500: Erro interno
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1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço cadin.pgdau@pgfn.gov.br e cda.pgfn@pgfn.gov.br.
2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
- é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- não é necessária a análise jurídica;
- deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
- deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
- o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.
3. Esclareça eventuais dúvidas
O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados, que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.
4. Receba o resultado da solicitação
Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.
Área responsável
PGFN/CDA (Autorizações)
Função do Contato
Contato Negócio
E-mail
cda.pgfn@pgfn.gov.br
Telefone
(61) 2025-5100
Horário de atendimento
Horário comercial
Área responsável
PGFN/PGDAU (Autorizações e Dúvidas)
Função do Contato
Contato Negócio
E-mail
cadin.pgdau@pgfn.gov.br
Telefone
(61) 2025-5100
Horário de atendimento
Horário comercial
Área responsável
SERPRO/ DIRCL/SUNEF/ EFDAD/EFCDA
Função do Contato
Contato Negócio
E-mail
kamila.duarte@serpro.gov.br
Telefone
(61) 2021-7091
Horário de atendimento
Horário comercial
Área responsável
PGFN/CGTI
Função do Contato
Contato Técnico
E-mail
cgti.pgfn@pgfn.gov.br
Telefone
(61) 2025-4804
Horário de atendimento
Horário comercial
Área responsável
PGFN/CGTI
Função do Contato
Contato Técnico
E-mail
cgti.sistemas@pgfn.gov.br
Telefone
(61) 2025-4804
Horário de atendimento
Horário comercial
Área responsável
SERPRO/DIDES/ SUPDG/DGFAN/ DGFA7
Função do Contato
Contato Técnico
E-mail
sergio.stamato@serpro.gov.br
Telefone
(21) 3509-7172
Horário de atendimento
Horário comercial
