Deságio do leilão da Ponte Rio- Niterói fica em 36,67 por cento

A empresa Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. venceu o leilão da BR-101/RJ (Ponte Rio-Niterói), realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na manhã desta quarta-feira (18/3), na BM&FBovespa, em São Paulo (SP). O lance de tarifa proposta pela empresa é de R$ 3,28442, o que representou 36,67% de deságio – diferença do valor máximo estabelecido no edital e o montante oferecido pela empresa vencedora da concessão.

De acordo com o resultado do leilão, o preço do pedágio ficará mais barato para os motoristas. Atualmente a tarifa é de R$ 5,20. Estima-se que, com a nova proposta, o preço do pedágio deve cair para R$ 3,70 a partir de 1º de junho.  A diferença entre este valor e o resultado do leilão se deve à projeção da variação do IPCA em relação à data base do contrato, janeiro de 2014.

Em segundo lugar ficou Consórcio Nova Guanabara, com um lance de R$ 3,35900 e deságio de 35,23%.  E, em terceiro, TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A. , com lance de R$ 3,86999 e deságio de 25,38%.

Para o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, o leilão foi realizado com grande sucesso. “Conseguimos ter uma redução significativa na tarifa, incluindo grandes obras de fundamental importância para o estado do Rio de Janeiro”, afirmou. Segundo o diretor, as obras ajudarão a diminuir o trânsito e o fluxo da Ponte Rio-Niterói.

Já o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, disse que o leilão foi mais um sucesso do governo. “Foi excelente. Com a ajuda da iniciativa privada, o governo federal não precisará colocar investimentos e ainda teremos uma economia de 36,67% em relação ao valor do edital”, disse o ministro.

Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, “esse primeiro leilão de 2015 mostra que ainda existe apetite dos investidores para apostar nas concessões do país”.

O representante da vencedora, Marcelino Rafart Seras, informou que a empresa está muito orgulhosa com o resultado do leilão e garantiu que a Ecorodovias está preparada para assumir todos os compromissos previstos no edital: “A proposta que fizemos é justa e viável. Estaremos em contato com o governo do estado do Rio de Janeiro para darmos início, o quanto antes, às obras previstas”.

Obras iniciais – Como principais obras obrigatórias iniciais, a concessionária deverá implantar uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil.

Além disso, deverá ser implantada a obra da Avenida Portuária, permitindo o acesso de veículos pesados da Avenida Brasil à área do porto, evitando a passagem dos caminhões às vias de acesso e saída da Ponte e melhorando, dessa maneira, a fluidez do tráfego local.

Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário.

As novidades visam reduzir os congestionamentos sobre a Ponte no sentido Niterói-Rio, beneficiando não só os usuários que se destinam a Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e Baixada Fluminense, como todos os demais que se dirijam ao Centro, Zona Sul e Zona Norte, e que também ficavam retidos.

As obras também objetivam a redução significativa dos congestionamentos nas Avenidas Perimetral, Francisco Bicalho e Rio de Janeiro em direção à Ponte gerados na entrada da Avenida Brasil.

Com fluxo médio de 151 mil veículos por dia, a melhoria da fluidez nos acessos à Ponte visa beneficiar os usuários com redução do tempo de travessia, da emissão de gases poluentes e da ociosidade laboral.

Usuário – O Programa de Exploração da Rodovia (PER), elaborado pela ANTT, estabelece a exigência de Sistemas de Atendimento ao Usuário (SAU), compreendendo, no mínimo, atendimento médico de emergência; socorro mecânico; combate a incêndios e apreensão de animais na faixa de domínio; sistema de informações aos usuários; sistema de reclamações e sugestões. O SAU deve contar com equipes locadas em Bases Operacionais (BSOs), implantadas pela concessionária ao longo do trecho. As BSOs deverão dispor de instalações de atendimento aos usuários, por meio de atendentes ou totens eletrônicos, 24 horas por dia, todos os dias do ano.

A concessionária deverá preparar o Plano de Ação do 1º Ano de Concessão, que visará atender aos parâmetros de desempenho estabelecidos no PER, priorizando as áreas de maior risco e maior índice de acidentes.

Histórico – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 13,2 quilômetros de extensão, a Ponte Rio-Niterói foi inaugurada em 4 de março de 1974. Após 21 anos de administração pública, foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração e investimento na infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. A licitação foi a pioneira do programa de concessões rodoviárias.

O novo modelo de concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário, no trecho de acesso à Ponte Rio-Niterói, no entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro.

A participação popular foi destaque na construção do processo licitatório. Em 2014, a ANTT ouviu os usuários para colher sugestões. Foram realizadas duas audiências públicas, uma no Rio de Janeiro/RJ e outra em Brasília/DF, e uma reunião participativa em Niterói/RJ.