1.8.6
Publicado em
15/12/2025 18h52
Atualizado em
17/12/2025 17h10
| PROCESSO/SUBPROCESSO | UNIDADE ORGANIZACIONAL | OBJETIVO DO PROCESSO |
MODELAGEM DO PROCESSO | RELATÓRIO DE DOCUMENTAÇÃO |
| 1.8.6. Analisar as propostas de ações que impliquem em reestruturações societárias, transferências de controle acionário, alienações e extinções de outorgas indicando, no que couber, fatos que configurem ou possam configurar infração à ordem econômica | SUPAS | Avaliar e monitorar mudanças significativas nas estruturas empresariais e nos direitos de outorga, proporcionando que tais ações estejam em conformidade com as regulamentações vigentes e que não prejudiquem a concorrência justa, a ordem econômica ou o interesse público. | Clique aqui | Clique aqui |