Dutovias
A Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, define as competências da ANTT no que se refere ao transporte dutoviário:
Art. 22.
§ 3º A ANTT articular-se-á com entidades operadoras do transporte dutoviário, para resolução de interfaces intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil.
Art 24. Cabe à ANTT, em sua esfera de atuação, como atribuições gerais:
XIII – promover levantamentos e organizar cadastro relativo ao sistema de dutovias do Brasil e às empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário;
Complementarmente consta na Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, que aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da ANTT:
Art. 34. À Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas compete:
X - organizar e manter o cadastro de dutovias e de empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário, articulando junto a outros órgãos, visando uma análise sistêmica e multimodal do transporte dutoviário.
O Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S.A disponibiliza a rede divulgou a rede dutoviária prevista para o Plano Nacional de Logística 2035. A publicação pode ser acessada no Link: Shapefiles - ONTL
Para informação, o transporte Dutoviário pode ser dividido em:
- Oleodutos, cujos produtos transportados são, em sua grande maioria: petróleo, óleo combustível, gasolina, diesel, álcool, GLP, querosene e nafta, e outros.
Como fontes que disponibilizam informações sobre oleodutos, sugere-se acessar os seguintes Links:
Oleodutos de Transporte e Transferência — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Mapas dos Oleodutos de Transporte;
IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás | Conectar a indústria para ir cada vez mais longe. Isso gera energia - Dados gerais sobre oleodutos e gasodutos.
- Minerodutos, cujos produtos transportados são: Sal-gema, Minério de ferro e Concentrado Fosfático.
Como fonte que disponibiliza dados referentes aos minerodutos, recomendamos acessar:
SIGMINE - Sistema de Informação Geográfica da Mineração da ANM, com informações gerais sobre o transporte dutoviário;
- Gasodutos, cujo produto transportado é o gás natural.
Como fontes que disponibilizam dados referentes aos gasodutos, sugere-se acessar:
Publicações - Plano indicativo de Gasodutos de Transportes e mapa;
Gasodutos de Transporte - Instalações — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Relação de Gasodutos de Transporte em operação e as informações referentes aos dados cadastrais;
IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás | Conectar a indústria para ir cada vez mais longe. Isso gera energia - Dados gerais sobre oleodutos e gasodutos.
Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto - AtGás, Home - AtGás.
A ANTT articula com as entidades relacionadas à área, visando à criação de Cadastro Nacional de Dutovias, eficiente e seguro, que sirva para orientar suas ações e projetos.