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      • 1.4.12
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Publicado em 08/12/2025 16h19 Atualizado em 17/12/2025 17h10
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      • 4.1.1
      • 4.1.2
      • 4.1.3
      • 4.1.4
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      • 4.2.1
      • 4.2.2
      • 4.2.3
      • 4.2.4
      • 4.2.5
      • 4.2.6
      • 4.2.7
      • 4.2.8
    • Controle e Prestação de Contas Institucional
      • 4.3.1
      • 4.3.2
      • 4.3.3
      • 4.3.4
      • 4.3.5
      • 4.3.6
    • Promoção de Outorga da Infraestrutura Rodoviária Concedida
      • 1.1.1
      • 1.1.2
    • Promoção de Outorga da Infraestrutura Ferroviária Concedida
      • 1.2.1
      • 1.2.2
      • 1.2.3
    • Emissão de Habilitações
      • 1.5.1
      • 1.5.2
      • 1.5.3
      • 1.5.4
      • 1.5.5
      • 1.5.6
    • Emissão de Licenças
      • 1.7.1
      • 1.7.2
    • Gestão de Outorgas de Infraestrutura Ferroviária Concedida
      • 1.4.1
      • 1.4.2
      • 1.4.3
      • 1.4.4
      • 1.4.5
      • 1.4.6
      • 1.4.7
      • 1.4.8
      • 1.4.9
      • 1.4.10
      • 1.4.11
      • 1.4.12
      • 1.4.13
      • 1.4.14
      • 1.4.15
      • 1.4.16
      • 1.4.17
      • 1.4.18
      • 1.4.19
      • 1.4.20
      • 1.4.21
      • 1.4.22
    • Emissão de Autorizações
      • 1.6.1
      • 1.6.2
      • 1.6.3
      • 1.6.4
      • 1.6.5
      • 1.6.6
      • 1.6.7
      • 1.6.8
    • Gestão de Outorgas de Serviços de Transportes Terrestres
      • 1.8.1
      • 1.8.2
      • 1.8.3
      • 1.8.4
      • 1.8.5
      • 1.8.6
      • 1.8.7
    • Gestão de Outorgas de Infraestrutura Rodoviária Concedida
      • 1.3.1
      • 1.3.2
      • 1.3.3
      • 1.3.4
      • 1.3.5
      • 1.3.6
      • 1.3.7
      • 1.3.8
      • 1.3.9
      • 1.3.10
      • 1.3.11
      • 1.3.12
      • 1.3.13
      • 1.3.14
      • 1.3.15
      • 1.3.16
      • 1.3.17
    • Regulação da Infraestrutura Rodoviária Concedida
      • 2.1.1
    • Regulação da Infraestrutura Ferroviária Concedida
      • 2.2.1
    • Regulação do Transporte Rodoviário de Passageiros
      • 2.3.1
    • Regulação do Transporte Ferroviário de Passageiros
      • 2.4.1
    • Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas
      • 2.5.1
    • Regulação do Transporte Ferroviário de Cargas
      • 2.6.1
    • Regulação do Transporte Multimodal
      • 2.7.1
    • Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Concedida
      • 3.1.1
      • 3.1.2
      • 3.1.3
    • Fiscalização da Infraestrutura Ferroviária Concedida
      • 3.2.1
      • 3.2.2
    • Fiscalização do Transporte Rodoviário de Passageiros
      • 3.3.1
      • 3.3.2
      • 3.3.3
      • 3.3.4
      • 3.3.5
    • Fiscalização do Transporte Ferroviário de Passageiros
      • 3.4.1
    • Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas
      • 3.5.1
      • 3.5.2
      • 3.5.3
      • 3.5.4
      • 3.5.5
      • 3.5.6
    • Fiscalização do Transporte Ferroviário de Cargas
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      • 3.7.1
      • 3.7.2
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    • Relação com a Sociedade e Participação e Controle Social
      • 5.1.1
      • 5.1.2
    • Articulação Governamental
      • 5.2.1
    • Relações Internacionais
      • 5.3.1
    • Gestão de Pessoas
      • 7.1.1
      • 7.1.2
      • 7.1.3
      • 7.1.4
      • 7.1.5
      • 7.1.6
      • 7.1.7
      • 7.1.8
      • 7.1.9
      • 7.1.10
    • Gestão de Projetos
      • 6.1.1
    • Gestão de Processos Organizacionais
      • 6.2.1
    • Gestão de Riscos
      • 6.3.1
    • Gestão de Dados e da Informação Corporativa
      • 6.4.1
      • 6.4.2
      • 6.4.3
      • 6.4.4
      • 6.4.5
      • 6.4.6
      • 6.4.7
    • Gestão da Comunicação Institucional
      • 6.5.1
      • 6.5.2
      • 6.5.3
      • 6.5.4
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    • Gestão da Logística
      • 7.2.1
      • 7.2.2
      • 7.2.3
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