1.3.3
Publicado em
15/12/2025 15h44
Atualizado em
17/12/2025 17h10
| PROCESSO/SUBPROCESSO | UNIDADE ORGANIZACIONAL | OBJETIVO DO PROCESSO |
MODELAGEM DO PROCESSO | RELATÓRIO DE DOCUMENTAÇÃO |
| 1.3.3. Obter Declaração de Utilidade Pública - DUP (rodovia) | SUROD | Formalizar a necessidade pública de uma área para a construção ou expansão de rodovias, permitindo a desapropriação de terrenos conforme a legislação vigente, visando a atender ao interesse coletivo e permitir a viabilidade do projeto rodoviário. | Clique aqui | Clique aqui |