3.5.5
Publicado em
15/12/2025 19h44
Atualizado em
17/12/2025 17h10
| PROCESSO/SUBPROCESSO | UNIDADE ORGANIZACIONAL | OBJETIVO DO PROCESSO |
MODELAGEM DO PROCESSO | RELATÓRIO DE DOCUMENTAÇÃO |
| 3.5.5. Executar os processos administrativos sancionadores - Processo Administrativo Simplificado (transporte rodoviário de cargas - Resolução ANTT) | SUDEG | Aplicar sanções referentes às infrações no transporte rodoviário de cargas, com base nas Resoluções ANTT e no Processo Administrativo Simplificado, e com o objetivo de dissuadir a reiteração de práticas irregulares e proteger tanto a infraestrutura rodoviária quanto a segurança dos usuários. | Clique aqui | Clique aqui |