3.3.4
Publicado em
15/12/2025 19h23
Atualizado em
17/12/2025 17h10
| PROCESSO/SUBPROCESSO | UNIDADE ORGANIZACIONAL | OBJETIVO DO PROCESSO |
MODELAGEM DO PROCESSO | RELATÓRIO DE DOCUMENTAÇÃO |
| 3.3.4. Executar os processos administrativos sancionadores - Processo Administrativo Simplificado (transporte de passageiros - Resolução ANTT) | SUDEG | Aplicar medidas disciplinares e penalidades das Resoluções da ANTT, com base no Processo Administrativo Simplificado, referentes às infrações no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, garantindo o cumprimento das normas e regulamentações estabelecidas pela ANTT, além de coibir o reiterado descumprimento regulatório, promovendo um serviço de transporte seguro e eficiente. | Clique aqui | Clique aqui |