Provisão para Remissão

A Provisão para Remissão é um valor que a operadora precisa reservar para cobrir uma situação prevista no contrato em que o beneficiário fica dispensado do pagamento da mensalidade (contraprestação/prêmio) por determinado período, mas continua tendo direito à cobertura do plano, estando prevista na Resolução Normativa nº 574, de 2023.

Remissão é a dispensa de pagamento da contraprestação/prêmio devida pelo beneficiário, por prazo contratualmente estipulado, no caso da ocorrência de um fato futuro e incerto contratualmente previsto. Os fatos mais usuais estipulados em contrato para a remissão das contraprestações são a morte e o desemprego.

A Provisão para Remissão deverá ser constituída integralmente, por metodologia atuarial, no mês de competência do fato gerador do benefício previsto contratualmente. O valor da provisão deve ser suficiente para cobrir a despesa assistencial esperada dos beneficiários durante todo o prazo restante do benefício.

Para fins de contabilização da Provisão de Remissão, devem ser observadas as respectivas contas do Plano de Contas Padrão: