Pessoas jurídicas autuadas sem registro de operadora na ANS
Por determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS – DICOL/ANS, proferida na 457ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, segue divulgação de listagem das pessoas jurídicas autuadas por esta Agência Reguladora por operarem planos privados de assistência à saúde sem registro na ANS.
Caso a pessoa jurídica figure na lista a seguir, na lista de operadoras canceladas ou, de outra forma, não conste na lista de operadoras com registro ativo junto à ANS, é proibida sua atuação como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Listagem atualizada de pessoas jurídicas autuadas por esta Agência Reguladora por operarem planos privados de assistência à saúde sem registro
| CNPJ | Empresa |
|---|---|
| 01.602.692/0001-00 | INTERAREA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE BENEFÍCIOS LTDA |
| 01.612.172/0001-89 | SAÚDE DENTAL ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA ME |
| 01.873.817/0001-37 | ODONTO SUL |
| 02.212.180/0001-09 | SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO DO PARANÁ - SECOVIMED |
| 02.431.474/0001-13 | COOPERODON LTDA |
| 02.981.357/0001-23 | REAL VIDA SERVIÇOS LTDA. - EPP |
| 03.279.787/0001-60 | SMILLE CENTER |
| 03.442.060/0001-52 | CÉU DOURADO CLUBE DE ASSISTÊNCIA À VIDA E PÓS VIDA LTDA |
| 03.661.174/0001-93 | CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE ALAGOAS LTDA - ODONTOALAGOAS |
| 03.975.669/0001-97 | O.R.C. ODONTOLOGIA S/C LTDA. |
| 04.029.761/0001-27 | CLASSMED GESTÃO DE SAÚDE S/S LTDA. - ME. |
| 04.261.846/0001-36 | GLOBAL CARE ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA |
| 04.507.878/0001-79 | MD - ODONTOLOGIA S/C LTDA |
| 04.521.883/0001-36 | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR - ABRACIM |
| 04.567.209/0001-92 | CLÍNICA CENTRAL DE CASTANHAL LTDA. - ME. |
| 04.737.090/0001-59 | PRODEN CARD REDE DE BENEFÍCIOS E CONVENIÊNCIAS SOCIEDADE CIVIL |
| 04.841.723/0001-74 | SOARES & LOPES SISTEMA DE CONVENIOS LTDA (ex-SAMTA - SISTEMA DE AJUDA MÚTUA AO TRABALHADOR E APOSENTADO) |
| 04.906.558/0001-91 | ASTIR - ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS |
| 04.928.479/0001-81 | BENEMÉRITA SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA DO PÁRA |
| 04.944.809/0001-22 | MAIS SAÚDE - SISTEMA PREVENTIVO E INTEGRADO |
| 05.281.952/0001-44 | ALDORI BROCARDO BIERMANN EIRELI (ex-UNIVERSAL CLUB LTDA) |
| 05.759.894/0001-11 | ASSOCIAÇÃO CARTÃO CRISTÃO DE VILA GUARANI |
| 05.871.851/0001-23 | ABRAF - Associação Brasileira de Assistência Familiar |
| 05.966.116/0001-01 | SINDIODONTO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. - ME |
| 06.223.089/0001-31 | SINDSAÚDE/RO ASSISTÊNCIA MÉDICA |
| 07.074.971/0001-25 | A & R GERENCIAMENTO DE CLÍNICAS LTDA |
| 07.078.826/0001-12 | ODONTO PRIME ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. |
| 07.907.030/0001-25 | UNIMED ADMINISTRADORA |
| 08.978.233/0001-75 | ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UESP/CESP |
| 09.006.444/0001-09 | AMB CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (ex-MARISE SEIXAS PEREIRA SOUSA E CIA LTDA - CLÍNICA DE TODOS EM UBÁ) |
| 09.525.617/0001-03 | SER CLUBE DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS |
| 10.439.922/0001-53 | VITTA PLENA ADMINISTRADORA LTDA |
| 10.687.999/0001-42 | ALEODONTO - ALECLENIO LOURENÇO DE FRANÇA |
| 10.703.017/0001-69 | SINAI ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA POPULAR - SAMAP |
| 11.362.444/0001-93 | EXCLUSIVA SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDIA LTDA. - ME. |
| 13.030.232/0001-34 | ITELVINA FERREIRA LISBOA - ME (SAÚDE VIDA) |
| 13.285.378/0001-20 | USM GESTÃO ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – VIDA CARD FIDELIDADE |
| 13.736.160/0001-45 | GRUPPE SERVICOS LTDA (ex-ÓTIMO SAÚDE LTDA) |
| 15.324.315/0001-61 | SAME - PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA |
| 16.854.248/0001-50 | BRASILINTER INTERMEDIAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR LTDA. - EPP |
| 17.590.394/0001-88 | ZDL ODONTOLOGIA LTDA (ex-AMMR ODONTOLOGIA LTDA) |
| 30.961.882/0001-12 | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA À MINAS |
| 32.004.483/0001-99 | SINSERV-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA |
| 41.007.378/0001-02 | SOMAC - SERVIÇO ODONTO - MÉDICO HOSPITALAR |
| 53.655.338/0001-48 | INVEST LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA |
| 61.705.877/0003-34 | ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE SOROCABA |
| 78.560.257/0001-95 | MEDIPUAVA CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP |
| 78.732.542/0001-46 | PROCLIN SAUDE (ex-SANTOS E SANTOS LTDA. – EPP) |
| 83.733.261/0001-48 | CORFEPA - COOPERATIVA MISTA DOS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARÁ E AMAPÁ LTDA. |
Lista atualizada em 16/01/2020
Além dos beneficiários e pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde, é de suma importância que os profissionais e prestadores de serviços de saúde também observem a lista, uma vez que a manutenção de relação contratual com as pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado, ou jamais tiveram registro junto à ANS (atuando de forma “clandestina”), além de precária e arriscada, poderá caracterizar prática de atividade irregular sujeita às penalidades cabíveis, conforme previsto no parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 9.656/98: “a partir de 3 de dezembro de 1999, os prestadores de serviço ou profissionais de saúde não poderão manter contrato, credenciamento ou referenciamento com operadoras que não tiverem registros para funcionamento e comercialização conforme previsto nesta Lei, sob pena de responsabilidade por atividade irregular.
A ANS disponibiliza em seu sítio eletrônico (“seção Planos de Saúde e Operadoras > Informações e Avaliações de Operadoras > Consultar dados”), formulário que permite identificar se a operadora possui registro ativo na ANS – a busca pode ser feita pelo número de registro na ANS, pelo nome da operadora ou pelo CNPJ.
Alternativamente, o interessado pode gerar a lista atualizada de operadoras ativas aqui.
Da mesma forma, é possível verificar a listagem de empresas das pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado junto à ANS aqui.