ANS realiza webinário sobre a Livre Movimentação de Ativos Garantidores

A Agência de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 12/08, o webinário "Autorização Prévia Anual (APA): a Livre Movimentação de Ativos Garantidores". O evento apresentou as oportunidades trazidas pela APA, prevista na Resolução Normativa nº 519/22. Na ocasião, também foram esclarecidas as principais dúvidas das operadoras sobre o tema.

Ao abrir o evento, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), Jorge Aquino, destacou a importância do tema e solicitou ao mercado atenção à RN nº 518, sobre governança, e às Notas Técnicas de Registro de Produtos sobre preços dos planos de saúde comercializados.

Ao fazer suas considerações, o diretor-adjunto da DIOPE, Cesar Serra, esclareceu que o potencial do normativo de promover mais flexibilidade na movimentação dos ativos garantidores das operadoras é maior do que o que já foi alcançado até o momento. Segundo ele, existe uma curva de aprendizado, e o webinário foi pensado com a finalidade de auxiliar as operadoras nesse processo, além de esclarecer dúvidas.

Em seguida, o coordenador de Estudos de Mercado, Oswaldo Gomes de Souza Junior, contextualizou a questão regulatória, explicando que, em 2017, com o objetivo de simplificar e flexibilizar as movimentações e resgates dos ativos vinculados pelas operadoras por meio da Autorização Prévia Anual, a ANS publicou a Instrução Normativa nº 54, que permitiu às operadoras realizar o pedido de APA, com o benefício da livre movimentação dos ativos garantidores. Em 2021, no sentido de simplificar e desburocratizar o normativo de 2017, foi publicada a RN nº 467. 

No processo de consolidação do estoque regulatório, em 2022, a ANS aprovou as Resoluções Normativas nº 521 (que revogou a RN nº 392, e que dispõe sobre tratamento individual de pedidos de movimentação dos ativos garantidores), e a RN nº 519 (que revogou a RN nº 467), permitindo que as operadoras, de forma facultativa, façam adesão à APA e tenham o benefício da livre movimentação dos ativos garantidores. Júnior alertou, contudo, que a operadora deverá continuar observando os requisitos de constituição e suficiência dos ativos garantidores mesmo que tenha a autorização prévia anual concedida pela ANS.

O coordenador explicou que a operadora que quiser fazer a movimentação ou resgate dos ativos garantidores, deve enviar para a ANS o peticionamento eletrônico. Para a autorização ser concedida, será analisado se se os requisitos necessários, previstos no artigo 17 da RN 521, foram atendidos: regularidade em lastro e em vínculo dos ativos garantidores, atendimento das regras contábeis, regularidade em suas provisões, manutenção dos títulos e valores imobiliários em conta própria vinculada à ANS, entre outros. Se a operadora estiver regular, será autorizada a realizar a movimentação ou o resgate dos valores.

Para ter o benefício adicional da livre movimentação dos ativos garantidores, garantido pela RN nº 519, a operadora precisa dar garantias de equilíbrio financeiro e não ter nenhuma normalidade econômico-financeira ou administrativa grave que coloque em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde. O coordenador explicou que processo da solicitação da APA é simplificado, via sistema no portal Operadoras, e dispensa formulação de pedido via ofício, sendo que qualquer operadora pode fazer a solicitação. Com a APA, o tempo médio de processamento do pedido é imediato. O passo a passo pode ser acompanhado no vídeo do webinário, disponível aqui.

Os resultados do processo de simplificação regulatório indicam o potencial da APA. Com a IN nº 54/2017, foram realizados 17 pedidos, de 14/04/2017 a 01/06/2021. Em maio de 2021, apenas três operadoras estavam ativas com APA. A partir da RN nº 519/2022, 64 operadoras se encontravam ativas com APA, em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, eram 116 operadoras e, em junho, 120 operadoras. Considerando os dados do primeiro trimestre de 2022, existem 540 operadoras elegíveis, o que significa que apenas 22% das operadoras têm APA, dentre as que podem ter. São estimados R$3,7 bi de ativos garantidores que podem ter o benefício da livre movimentação