ANS disponibiliza nova edição do Boletim do Ressarcimento ao SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no último dia 29/06 a 13ª edição do Boletim Informativo - Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, com informações compiladas até o encerramento de 2021. 

A novidade nesta edição é o detalhamento das reduções de valor decorrentes dos ajustes concedidos sobre os valores notificados, após análise de petições que comprovam eventuais motivos de alteração do que foi cobrado, principalmente devido à aplicação de coparticipações. Em relação à fase de cobrança, são pormenorizados os procedimentos com os maiores valores cobrados e a distribuição por unidades federativas. Também constam informações a respeito do parcelamento e pagamento dos valores cobrados, bem como sobre o repasse para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o encaminhamento de débitos para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Dívida Ativa. 

Outro ponto a se destacar neste Boletim é a inclusão dos dados de beneficiários de planos de saúde atendidos no SUS para tratamento de Covid-19 durante 2020, o primeiro ano da pandemia. Vale ressaltar que o processo de ressarcimento ao SUS tem início cerca de 12 meses depois da ocorrência do evento, tempo necessário para o faturamento do atendimento no SUS, seu envio e processamento na base de dados da ANS, até a notificação da ocorrência junto às operadoras a partir do envio dos Avisos de Beneficiários Identificados (ABIs), quando se inaugura o processo administrativo. Com isso, os eventos ocorridos na pandemia e elegíveis para o processo passaram a ser conhecidos a partir das notificações lançadas em 2021, com base nos atendimentos realizados em 2020. 

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