Participações sociais em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com uma consulta e uma chamada pública abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:

• Consulta Pública 170
  Tem como objetivo obter contribuições da sociedade e dos agentes regulados para a proposta de nova resolução normativa referente à celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. A consulta também se destina ao recebimento de colaborações e comentários sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores em condições específicas.

Período para envio de contribuições: 6/4 a 3/7

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 170. 

• Consulta Pública 173
  Tem como objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para ampliar a cobertura obrigatória da mamografia digital.  A proposta desta Consulta prevê a retirada da DUT nº 52, permitindo que o exame seja realizado sempre que houver indicação médica, sem restrições de idade ou gênero, bastando que a beneficiária tenha o pedido médico. A consulta submete também à participação social o relatório preliminar resultante da 50ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - COSAÚDE em cumprimento ao art, 10-D, 59°, inciso III, da Lei 9656 de 1998, incluído pela Lei 14.307/2022 e ao art. 26 da RN 555/2023.

Período para envio de contribuições: 22/6 a 11/7

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 173

• Chamada Pública 4
  Tem como objetivo obter contribuições sobre empresas que oferecem serviços de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes na área da saúde. O prazo para envio de contribuições vai até 3 de agosto de 2026.

Período para envio de contribuições: 2/6 a 3/8

Clique aqui para saber mais sobre a Chamada Pública 4. 

Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor. 

Sobre os chamamentos públicos
Os chamamentos públicos são procedimentos feitos pela administração pública para selecionar parceiros com o objetivo de desenvolver atividades ou projetos de interesse público. Essas parcerias são celebradas por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.