Consulta Pública 166: ANS recebe contribuições para atualização do Rol

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 11/12, a Consulta Pública 166, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias: 

- Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo (AAE), por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta para pacientes com fibrilação atrial ou com alto risco de AVC, conforme medido pelo escore CHA2DS2-VASc > 2, um procedimento para reduzir riscos de acidente vascular cerebral; 

- Levomalato de cabozantinibe, medicamento para tratar pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias; 

- Enzalutamida + terapia de privação androgênica (TPA), para o tratamento de câncer de próstata hormônio sensível não metastático, com recidiva bioquímica de alto risco.    

As tecnologias foram aprovadas para irem à consulta pública durante a 631ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 5/12. 

Por terem recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da ANS, as três tecnologias também passarão por audiência pública.

Os interessados podem enviar suas contribuições até 30/12 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.   

Vale lembrar que os formulários para envio de contribuições das consultas públicas para a atualização do Rol foram reformulados. Com a alteração, a sociedade poderá informar se concorda; discorda; ou concorda/discorda parcialmente das incorporações.  Antes da mudança, as classificações dos tipos de opinião disponíveis eram: concordo; discordo; ou concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS. O objetivo da modificação é conferir maior clareza e transparência ao processo de participação social.     

Sobre o Rol
O Rol tem sido constantemente atualizado por meio de um processo dinâmico, que conta com ampla participação social, no qual a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da saúde baseada em evidências, utilizados em diversos países ao redor do mundo.