Câmara de Saúde Suplementar realiza sua 117ª reunião

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 12/12, a 117ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), reunindo membros das entidades representativas para tratar de diversos assuntos pertinentes ao setor. O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (diretor-presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial).

Ao abrir a reunião, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, informou que, por não haver nenhuma manifestação dos membros da CAMSS, a ata da reunião anterior estava aprovada.

Informes PRESI – Paulo Rebello apresentou o informe sobra a Consulta Pública 138, que teve o objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na ANS. Rebello pontuou que a referida consulta recebeu 159 contribuições e que o respectivo relatório será encaminhado à apreciação da Diretoria Colegiada. Em seguida, o diretor-presidente apresentou o resultado da Consulta Pública 140, que recebeu contribuições para a alteração da RN 482/2022, que trata do Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar, para incluir a representação do segmento de medicina diagnóstica na composição da CAMSS. 

Informes da DIPRO - Os resultados das audiências públicas 45, 47 e 49 e das consultas públicas 134, 135, 139 e 143, sobre propostas de inclusão de tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, foram apresentados pela gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins. Em seguida, a gerente Econômico-Financeiro e Atuarial dos Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, apresentou os informes sobre a Audiência Pública 48, referente à reformulação da Política de Preços e Reajuste dos Planos de Saúde proposta pela reguladora, explicando os quatro assuntos contidos nela: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação - coparticipação e franquia; venda de planos on-line; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. Ela detalhou a composição das contribuições recebidas e reforçou que o resumo e os documentos de todos os processos estão disponíveis no site da ANS. Ela ainda falou sobre a Tomada Pública de Subsídios (TPS) 4, que também abordou a reformulação da Política de Preços e Reajuste, tendo recebido 73 contribuições diretas e seis complementares via e-mail.

Informes da DIDES – A gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, apresentou os resultados da Consulta Pública 136, sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa 507/2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde exclusivamente para operadoras odontológicas. A consulta recebeu 220 contribuições, sendo 74% destas, elogios ou apoios à proposta. e 17 contribuições, 8% contendo sugestões de alterações. Das sugestões de alterações, 68% foram acatadas ou acatadas parcialmente. Na sequência, o gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores da ANS, Gustavo Macieira, falou sobre a Consulta Pública 141, que recebeu contribuições para o aprimoramento dos normativos que tratam das informações que as operadoras devem disponibilizar aos beneficiários em seus portais na internet. Macieira explicou que o respectivo relatório ainda está em elaboração. Em seguida, a gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços da ANS, Raquel Lisboa, apresentou o andamento do Programa Modelo de Remuneração Baseado em Valor, mencionando a realização de dois editais e o acordo de cooperação técnica do chamamento público, visando à troca de informações e parceria para melhorias relativas aos modelos de remuneração. Encerrando os informes de Diretoria de Desenvolvimento Setorial, a gerente Ana Paula Cavalcante também informou sobre a realização da Consulta Pública 144, iniciada em 10/12, que tem como objetivo receber contribuições para o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras, bem como para as propostas de inclusão de melhorias contendo o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica (OncoRede). 

Informes da DIOPE – O assessor da DIOPE Alexandre Fiori apresentou informe sobre a Consulta Pública 142, sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa 574/2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras. Esta consulta busca colher contribuições a respeito da constituição da Peona SUS e recebeu contribuições até 22/12. Em seguida, o diretor-adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, Cesar Serra, apresentou um balanço das principais ações da DIOPE de 2022 a 2024. 

Informes da DIFIS – A diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, informou que o balanço com as principais ações da sua diretoria em 2024 será apresentado na próxima reunião da CAMSS, em 2025. A diretora mencionou que, desde 2022, muitos processos de trabalho foram implementados para fazer frente ao aumento do número de reclamações e dos processos sancionadores, mas que a solução para tal questão passa por uma mudança mais profunda, a qual foi iniciada com a formação de grupos de trabalho que se dedicaram à reformulação das RNs 395/2016, 483/2022 e 489/2022. Informou que a proposta de alteração da RN nº 395/2016 estava pautada para deliberação na reunião da Diretoria Colegiada de dezembro, bem como as consultas públicas sobre as propostas de alteração normativa das Resoluções 483/2022 e 489/2002. Por fim, foi feito agradecimento nominal a vários integrantes da equipe da DIFIS pelo trabalho que tem sido desenvolvido.

Embora seja fechada à participação dos membros da CAMSS, a reunião pode ser assistida na íntegra no canal da ANS no YouTube ou clicando aqui.

Sobre a CAMSS
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. As reuniões da CAMSS ocorrem a cada quatro meses e contam com a participação de entidades do setor, de representantes de agentes de saúde, de órgãos de governo, dos consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais.