Câmara de Saúde Suplementar realiza primeira reunião do ano

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu nesta segunda-feira (26/03) a 93ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), órgão permanente e consultivo que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada da reguladora nas suas discussões. No encontro – o primeiro realizado este ano – a ANS apresentou o andamento do projeto de implementação do Registro Eletrônico de Saúde. Na sequência, os diretores Leandro Fonseca, Simone Freire, Karla Coelho e Rodrigo Aguiar fizeram um balanço do ano de 2017 e falaram sobre perspectivas para 2018. Ao final, os participantes assistiram a uma apresentação do assessor especial do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello.

Na apresentação sobre o Registro Eletrônico de Saúde, Celina Oliveira, coordenadora da Estrutura de Dados e Terminologias, explicou os principais benefícios, histórico de ações e próximos passos previstos em relação à iniciativa, que está sendo conduzida pelo Ministério da Saúde, com participação da ANS. De acordo com Celina, os principais desafios para a implantação do Registro Eletrônico são a inclusão de todos os prestadores de serviços de saúde no cadastro CNES, a adoção da identificação unívoca dos beneficiários na assistência, aspectos relacionados ao consentimento do beneficiário e requisitos de segurança, privacidade e confidencialidade. As colaborações dadas pelos integrantes da CAMSS serão encaminhadas ao Ministério da Saúde.

Na sequência, os diretores da ANS apresentaram um balanço de ações do ano de 2017 e as perspectivas de cada área para 2018. Ao introduzir o assunto, o diretor-presidente substituto, Leandro Fonseca, falou sobre os 18 anos da Agência, completados no final de janeiro. “Essa data é um marco a ser celebrado. Uma comparação entre como era o setor antes do marco regulatório e da ANS e como está hoje mostra o quanto já se evoluiu. Claro que ainda há muito o que ser feito, cabendo à agência regular, normatizando, fiscalizando e incentivando o setor a prover serviços de maior qualidade. Todavia, mesmo tendo consciência de que é preciso aprimorar o setor, não se pode esquecer ou perder a perspectiva do quanto já se caminhou”, destacou, elencando diversas conquistas obtidas pela regulação setorial nesse período.

O diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, apresentou as principais ações da área planejadas para 2018, com medidas baseadas em quatro pilares: melhoria da relação entre prestadores e operadoras, a fim de reduzir conflitos e incrementar eficiência; aprimoramento da qualidade da atenção à saúde, contribuindo para a sustentabilidade do setor; promoção de mudanças no processo de ressarcimento ao SUS, qualificando os procedimentos e gerando mais resultados; e aprimoramento da gestão de dados e informações em saúde. Entre os diversos projetos em andamento destacou a regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), com a elaboração de normativa sobre o tema, e o desenvolvimento do projeto de Atenção Primária em Saúde, para incentivar a adoção de um modelo de assistência inovador que reorganize o sistema a partir de mecanismos de porta de entrada e prestação cuidados primários. “Uma forte indução à aplicação da Atenção Primária em Saúde no setor suplementar pode contribuir para reduzir os desperdícios”, assinalou o diretor.

Em seguida, a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Coelho, destacou iniciativas importantes implementadas em 2017, entre as quais, a regulamentação da junta médica e odontológica, a contratação de plano de saúde por empreendedor individual e ações implementadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças, como o lançamento de diretrizes para enfrentamento da obesidade. Entre as ações de destaque para o ano em curso, estão a reformulação do processo de revisão do Rol de Procedimentos, o aprimoramento do cálculo do índice de reajuste de planos individuais e o aperfeiçoamento da normativa sobre portabilidade de carências, ampliando as possibilidades oferecidas ao consumidor para mudar de operadora, ampliando a concorrência, outros temas. “Caminhamos em busca da inovação na saúde suplementar e, para isso, precisamos quebrar paradigmas e investir em promoção da saúde, prevenção, mudança do modelo assistencial e qualidade de acesso”, afirmou Karla.

A diretora Simone Freire falou, na sequência, sobre as melhorias implementadas na diretoria de Fiscalização, em especial o esforço realizado pela área para eliminar o passivo processual e o trabalho para a implementação de um novo sistema fiscalizatório. “Ao longo dos anos, formou-se um significativo passivo de processos administrativos sancionadores. Quando assumi a Diretoria de Fiscalização, o número de processos passava de 50 mil e erradicar esse passivo processual foi um dos pilares que nortearam nossa atuação. Hoje, não temos mais passivo”, destacou. Simone explicou que a eliminação desse passivo influenciou diretamente o crescimento da arrecadação decorrente de multas aplicadas às operadoras e ressaltou que o conjunto de ações implementadas pela diretoria – como a intermediação de conflitos realizada pela Agência, a cooperação técnica com órgãos de Defesa do Consumidor e do Judiciário firmada através do Programa Parceiros da Cidadania e o Programa de Intervenção Fiscalizatória são ações que têm ajudado a melhorar a conduta do mercado, evitando infrações e beneficiando usuários e o sistema suplementar de maneira geral.

Finalizando as apresentações, o diretor Leandro Fonseca pontuou conquistas da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras, com medidas que aprimoraram a regulação do mercado e estabeleceram novas regras para viabilizar as operações do setor, em especial as de menor porte. Fonseca citou a retomada das discussões do Comitê de Solvência, a edição da Instrução Normativa sobre a movimentação de ativos garantidores, a implementação do Programa Especial de Escala Adequada (PEA) e a resolução sobre compartilhamento de riscos.

“Garantir que a oferta de planos de saúde seja feita por operadoras solventes é uma garantia de proteção ao beneficiário. Pela primeira vez a ANS está dizendo claramente o que espera do setor. Em 2018, vamos continuar o processo para mudança da regra de capital adicional exigido das operadoras - de margem de solvência para capital baseado em risco – implementando uma transição gradual para esse novo modelo. O mercado tem evoluído com robustez, apesar da crise econômica agravada entre 2015 e 2017 e do aumento dos custos. A proposta da Agência vai ao encontro dessas mudanças e representa um norte claro em termos de regulação econômica”, explicou o diretor. Na área de Gestão, Fonseca destacou a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), medida que está agilizando e tornando menos custosa a tramitação de documentos e processos na Agência.

Ao final da reunião, o secretário do Ministério da Fazenda, João Pinho, apresentou o tema “Produtividade: chave para o desenvolvimento sustentado”. Ele detalhou as estratégias da política econômica para alavancar a produtividade e destacou iniciativas que podem contribuir com o setor de saúde suplementar, como maior transparência de informações, de forma a incentivar dinâmica competitiva positiva em preços e qualidade e evitar comportamentos indesejados; maior segurança jurídica em soluções de mercado que visem aumento de escala operacional; e iniciativas em prol da incorporação de tecnologias custo-efetivas em um modelo assistencial que privilegie o resultado em saúde da população coberta, e não apenas a quantidade de procedimentos realizados.

93ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar