Câmara de Saúde Suplementar: ANS realiza última reunião do ano

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (25/11) a última reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) em 2019. Foi a 100ª edição da atividade, que reúne diretores e servidores da ANS, representantes de operadoras, prestadores de serviços de saúde, associações de pacientes, órgãos de defesa do consumidor e de outras entidades do governo.

A abertura foi feita pelo diretor-presidente, Leandro Fonseca e, logo após, a diretora de Fiscalização (DIFIS), Simone Freire, prestou informes relativos à última reunião. Em seguida, a ANS apresentou aos membros da Câmara informações sobre três assuntos em andamento: os encontros que vêm sendo realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) para discutir temas da Agenda Regulatória; a reunião promovida pela DIFIS entre administradoras de benefícios e operadoras para tratar da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), dando continuidade à oficina realizada em 2017 sobre o tema; e a consulta pública que trata da contratualização entre operadoras e prestadores de serviços que está em andamento, conduzida pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).

Em seguida, Geórgia Antony Gomes de Matos, especialista em Desenvolvimento Industrial do Serviço Social da Indústria (SESI), falou sobre os Diálogos Colaborativos de Saúde Suplementar. As atividades, fruto de cooperação técnica da entidade com a ANS, reuniram atores do setor, em especial empresas contratantes de planos coletivos, para discutir e propor melhorias para o mercado, especialmente nessa modalidade de contratação, que contempla a maioria dos beneficiários. Geórgia apresentou um compilado com os principais resultados, expectativas, desafios e oportunidades elencados nos encontros, e destacou a grande participação dos contratantes nas atividades em pelo menos duas das quatro atividades realizadas (São Paulo e Paraná). Segundo a especialista, uma das questões que chamou a atenção foi o fato de as empresas ainda não terem consciência do seu protagonismo nas discussões a respeito da contratação de planos de saúde.

O diretor Leandro Fonseca elogiou o trabalho realizado pela equipe e saudou a parceria firmada com o SESI, destacando que o engajamento dos contratantes é fundamental para as discussões que vêm sendo feitas sobre melhorias no setor.

Na sequência, o representante do Conselho Federal de Odontologia, Cleso André Guimarães Júnior, falou sobre proposta da entidade para criação de uma Câmara Técnica específica sobre odontologia na saúde suplementar. O objetivo é aprimorar a regulação dos planos odontológicos sob ponto de vista da implantação de um novo modelo assistencial e de remuneração de prestadores.

Na última apresentação externa, o subsecretário-adjunto de Política Econômica da Casa Civil, Marcos César de Oliveira Pinto, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Destacou que é um tema transversal, que envolve vários ministérios, por isso o governo tem buscado um consenso que seja adequado a todas as áreas. O subsecretário ressaltou que a proteção de dados sempre foi uma questão preocupante e que a regulação das agências já prevê algumas diretrizes em relação ao assunto, mas que a nova lei vai reorganizar como o tema vem sendo tratado no Brasil. Ele deu um panorama sobre como está se configurando o texto da Lei – quais são os atores e aspectos sobre sua aplicação, como, por exemplo, quais são os dados sensíveis em saúde e como se dará o acesso a esse tipo de dado (se há necessidade de consentimento ou não), e explicou que a regulamentação da lei definirá muitas das questões ainda indefinidas até agora. De acordo com Oliveira, a LGPD deve ser equilibrada, ou seja, é uma lei que deverá proteger o cidadão, sem, contudo, causar entraves excessivos à produção.

No encerramento da CAMSS, o diretor Leandro Fonseca de despediu dos participantes agradecendo a convivência e o debate produtivo promovido por esse fórum. Destacou a qualidade da participação dos membros e a dinâmica proativa dos encontros, nos quais sempre se procurou fazer apresentações externas para aprofundar e aprimorar as discussões. “A Câmara de Saúde Suplementar é uma caixa de ressonância da sociedade. Temos que entender o posicionamento e as colocações – até mesmo as provocações – feitas pelos seus membros -, pois são importantes para a construção de um setor mais qualificado. É um órgão bastante relevante na discussão setorial”, disse o diretor, que encerra seu mandato em dezembro.

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Público presente na 100ª CAMSS

Da esq. para a dir.: diretores Rogério Scarabel, Leandro Fonseca, Simone Freire e Rodrigo Aguiar