ANS promove a 103ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu nesta quinta-feira (17/09) os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para mais uma reunião ordinária. Foi a edição de nº 103 da CAMSS, que é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, cuja proposta é auxiliar a Diretoria Colegiada da reguladora nas suas discussões. Participaram do encontro os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e César Serra, em sua primeira participação na CAMSS como diretor de Desenvolvimento Setorial substituto. 

Na abertura, Rogério Scarabel informou sobre alterações de representantes na CAMSS. Houve alternância de posições dos representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), tendo Roberto Seme Cury como o novo titular e Geraldo Almeida Lima como novo suplente. Scarabel também registrou a alteração dos representantes da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), com a entrada do Denílson de Souza Freitas na vaga de titular e Christiane de Amorim Cavassa Freire na posição de suplente. Em relação à titularidade no Conselho Nacional de Saúde, o posto está vago até que o órgão indique outro representante. 

No primeiro item da pauta, a gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos, Daniele Rodrigues, apresentou o comunicado nº 85, que tratou da suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020, que decorreu de decisão tomada na Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada (DICOL) realizada em 21/08.  

Em seguida, o assessor da DIOPE, Thiago Barata, a gerente de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informações da DIDES, Celina Oliveira, o gerente de Direção Técnica da DIPRO, Wilson Júnior, e o assessor de Informação da DIFIS, Márcio Nunes, apresentaram uma prévia da 5ª edição do Boletim Covid-19, com dados inéditos do monitoramento dos planos de saúde durante a pandemia. A publicação foi divulgada nesta sexta-feira (18/09). 

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Em seguida, o especialista em regulação Gustavo Homrich falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor nesta sexta (18/09). Ele destacou que a LGPD surgiu para atender às necessidades de intercambiar dados pessoais de forma mais segura, visando mitigar os riscos desse processo. No caso da ANS, já foi realizada uma ação de sensibilização em nível estratégico, e o próximo passo será a promoção de um esforço multidisciplinar e de mudança cultural para implantação e monitoramento da LGPD. 

Em seguida, o diretor César Serra falou sobre duas consultas públicas propostas pela DIDES que estão em andamento. A Consulta Pública nº 78 trata da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 358/2014 para aprimoramento do processo de ressarcimento ao SUS. O objetivo da medida é estudar a possibilidade de implementação do Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia no processo de ressarcimento, melhorando a gestão, diminuindo o número de análises e mantendo a arrecadação e a eficiência. A consulta segue aberta para contribuições até o dia 07/10. Clique aqui para saber mais 

Já a Consulta Pública nº 79 propõe a alteração da Resolução Normativa (RN) nº 440/2018 e consiste na inclusão de anexo com o Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado e o Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado. A certificação faz parte da terceira fase do Movimento Parto Adequado, desenvolvido pela ANS, Hospital Israelita Albert Einstein e Institute for Healthcare Improvement (IHI), com o apoio do Ministério da Saúde, que visa reverter o quadro de cesarianas indiscriminadas no Brasil. A consulta segue até o dia 23/10. Confira aqui

Em seguida, o diretor Paulo Rebello informou sobre a Consulta Pública nº 80, que propõe alteração da Instrução Normativa (IN) nº 54, que trata de autorização prévia anual para movimentação de ativos garantidores. Ele lembrou que a contribuição segue até o dia 23/10 e convidou a todos a contribuírem através do formulário disponível no portal da ANS. Saiba mais

Após as apresentações, o diretor Rogério Scarabel abriu espaço para perguntas e esclarecimentos dos participantes quanto aos temas tratados nessa edição da CAMSS. Ao final, o diretor-presidente substituto agradeceu a disponibilidade e atenção de todos os presentes, e o diretor Paulo Rebello adiantou os cumprimentos ao Ministério da Saúde pelo aniversário da Lei nº 8.080 que regulariza o Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos no próximo sábado (19/09).  

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