68ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar

Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização), Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente) e Leandro Reis (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras) - da esquerda para a direita, na mesa da direita

A 68ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar foi realizada, nesta quinta-feira, 22 de setembro, no Rio de Janeiro, reunindo representantes do setor de saúde suplementar, de órgãos de defesa do consumidor, da sociedade civil e a da ANS.

O encontro teve início com a leitura dos informes, que trataram das últimas consultas públicas realizadas, as principais Resoluções Normativas publicadas e as últimas Súmulas Normativas aprovadas pela Diretoria Colegiada.

Na pauta dos informes também estavam:

• a alteração do artigo 32 da Lei nº 9.656/98, que visa dar mais celeridade ao ressarcimento ao SUS;

• a criação do grupo de trabalho para propor alteração na RN 124/06, reduzindo a limitação da ANS de aplicar penalidades sobre as administradoras de benefícios; e

• o andamento dos trabalhos da Subcomissão Especial de Saúde Suplementar no Congresso Nacional, que estuda a proposta de um novo marco regulatório do setor.

A segunda parte da reunião começou com a apresentação do gerente de Planejamento e Acompanhamento e secretário executivo substituto, João Barroca, sobre os avanços na Agenda Regulatória. Na ocasião, o presidente da ANS, Mauricio Ceschim, ressaltou que uma das prioridades da Agência, dentro do eixo Integração da Saúde Suplementar com o SUS, é o saneamento da base de dados de beneficiário, reduzindo as incongruências ainda existentes. Ainda em relação à Agenda Regulatória, o presidente lembrou que 45% dos tópicos definidos para o biênio 2011/2011 já foram concluídos nos primeiros nove meses.

A apresentação seguinte foi feita pelo Gerente de Relação com os Prestadores, Carlos Figueiredo, tratando do Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar, instituído pela Resolução Normativa nº 267, de 25 de agosto de 2011, cujo principal objetivo é “contribuir para o aumento do poder de avaliação e escolha por parte dos usuários de planos de saúde de prestadores mais qualificados”.

Nesse momento, o tema dos baixos valores dos honorários médicos veio à tona e Mauricio Ceschin aproveitou a oportunidade para reiterar que a ANS é solidária à questão, mas não possui nenhum amparo legal para regular esses reajustes, procurando agir como um facilitador desse processo, no limite de sua competência.

A terceira e última apresentação do dia foi feita pela diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos, Carla Soares, sobre as alterações nas regras sobre Garantia de Atendimento, que entraram em vigor com a publicação das Resoluções Normativas nº 259, de 20 de junho de 2011 e nº 268, de 1º de setembro de 2011.

De acordo com o presidente da ANS, uma das metas da Agência é aumentar a rede prestadora na mesma medida do aumento do número de beneficiários de planos de saúde. Na oportunidade, Mauricio Ceschin solicitou que as operadoras observem atentamente essas resoluções, pois a Agência não se furtará em aplicar as penalidades cabíveis sempre que necessárias.

Sem mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.