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Resultados da 546ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quarta-feira (24/03) a 546ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube. Clique aqui para assistir.
Na abertura, como Item 1, o diretor Rogério colocou em aprovação a ata da última reunião da DICOL - a 545ª Ordinária, de 10/03/2021 - e da 1ª Reunião Extraordinária da DICOL, de 15/03/2021. Ambas foram aprovadas pelos cinco diretores.
Em seguida, foram deliberados os seguintes assuntos:
Item 2 – Informe acerca da divulgação dos resultados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar - IDSS TISS ano 2020, ano-base 2019.
O diretor substituto de Desenvolvimento Setorial, César Serra, lembrou que o atípico ano de 2020, em razão da pandemia pelo Coronavírus, gerou atraso indesejado na divulgação dos resultados, e convidou a gerente de Estímulo e Inovação à Qualidade Setorial, Ana Paula Cavalcante, para apresentar os resultados. Ana Paula lembrou a importância do Programa de Qualificação das Operadoras na medição do desempenho das empresas e estímulo da qualidade dos planos de saúde.
O item foi apreciado por todos os diretores.
Item 3 - Apreciação de proposta de alteração da Resolução Regimental n° 01/2017, no que concerne às estruturas da DIPRO e DIDES.
O diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, lembrou que estão sendo feitas alterações nos regimentos internos da ANS para melhor adequar determinados trabalhos. O diretor César Serra esclareceu que este foi um trabalho conduzido pelas equipes das duas diretorias, e convidou o diretor-adjunto da DIDES, Pedro Villela, para esclarecer o tema.
Villela destacou que no cerne dessa alteração estão: mecanismos financeiros de regulação, especificamente coparticipação e franquia, que passam novamente para a DIPRO; e a competência relacionada aos programas de Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Pomoprev), que será transferida para a Dides. A diretora-adjunta da DIPRO, Carla Soares, apresentou as alterações na estrutura organizacional da Gerência Geral de Regulação Assistencial da diretoria.
O item foi apreciado por todos os diretores.
Item 4 - Aprovação de realização de Consulta Pública acerca das propostas normativas que dispõem sobre o Plano de Contas Padrão da ANS e sobre os Procedimentos Previamente Acordados - PPA.
O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Paulo Rebello, explicou que essas alterações ocorrem com certa periodicidade (a última foi em 2018) e têm o objetivo de aprimorar o registro contábil das empresas que operam os planos de saúde, imprimindo mais clareza às normas contábeis. O diretor frisou que as propostas normativas foram tratadas pela equipe que integra o Comitê Técnico Contábil, com ampla participação de entidades do setor. O gerente de Acompanhamento Regular das Operadoras, Robson Barreto da Cruz, apresentou as propostas que seguirão para Consulta Pública.
O item foi aprovado por todos os diretores.
Item 5 - Aprovação da minuta de RN que altera a RN nº 464, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico da ANS.
O diretor de Gestão, Bruno Rodrigues, explicou tratar-se de aprovação da prorrogação por mais 180 dias para entrada em vigência dos dispositivos que tratam da pesquisa pública aos processos eletrônicos da ANS, dispostos em artigos da RN 464. Segundo o diretor, a proposta decorre da necessidade de conferências e testes adicionais, manifestada por diversas áreas técnicas da agência, tendo sido discutida em reunião do Comitê de Governança de Riscos de Compras. O Procurador-Geral na ANS, Daniel Tostes, informou aos diretores que a alteração proposta está em conformidade jurídica.
O item foi aprovado por todos os diretores.
Item 6 - Aprovação de proposta de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pela ANS, IHI - Institute for Healthcare Improvement e Sociedade Beneficente Israelita brasileira Hospital Albert Einstein, visando ao intercâmbio e à cooperação técnica e operacional relacionados à indução da qualidade dos prestadores de serviços de atenção à saúde no setor suplementar brasileiro, por meio de seus prestadores de serviços de saúde.
O diretor César Serra lembrou aos demais diretores que o tema esteve na pauta da última reunião da DICOL, passando em seguida para apreciação da Procuradoria-Geral; e solicitou aprovação, visto que as assinaturas das partes envolvidas no Termo de Compromisso devem ocorrer até o dia 04/04.
O item foi aprovado por todos os diretores.
Item 7 - Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e a Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça - SENACON/MJ, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.
O diretor de Fiscalização substituto, Maurício Nunes, convidou a diretora-adjunta substituta, Lalucha Parizek Silva, para apresentar o tema, e reforçou que essa adequação se deve em razão do Decreto nº 10.197 que estabelece, no âmbito da Administração Pública Federal, a utilização da plataforma consumidor.gov para a recepção de demandas de consumidores. O diretor lembrou então da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), ferramenta da ANS para o esclarecimento de dúvidas e mediação de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde; e frisou que a NIP será mantida, adequando-se para a interoperabilidade com a consumidor.gov.
O item foi aprovado por todos os diretores.
Item 8 - Aprovação do Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e o Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.
O diretor Maurício Nunes destacou que o Termo deve ser aprovado e assinado até 03/04, com vigência de 36 meses, tendo como objetivo o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado da saúde suplementar, a cooperação técnica e científica e a promoção de ação integrada na defesa dos consumidores de planos de saúde, entre outros pontos.
O item foi aprovado por todos os diretores.
No final da reunião, foram aprovados 91 Processos Administrativos Sancionadores, 64 Processos de Ressarcimento ao SUS, 3 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS, 2 Processos sobre Doença ou Lesão Preexistentes e 2 Processos de Taxa sobre Saúde Suplementar.