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Resultados da 541ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta quarta-feira (13/01) a 541ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube. Clique aqui para assistir.
Na abertura, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação a ata da última reunião da DICOL – a 540ª Ordinária, aprovada pelos três diretores.
Em seguida, foram deliberados os seguintes assuntos:
Item 2 – Aprovação da abertura de Consulta Pública para debater a proposta de Resolução Normativa para regulamentar os critérios de alteração da rede assistencial hospitalar. O diretor Rogério Scarabel convidou a Gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais, Andreia Abib, que contextualizou o tema, incluído na Agenda Regulatória 2019-2021 e objeto de uma série de reuniões com representantes do setor por meio dos Diálogos sobre a Agenda Regulatória. Andreia destacou a relevância da rede de prestadores como um fator na escolha do plano de saúde pelo beneficiário, enfatizou a importância da Consulta Pública na etapa da construção de um normativo e elencou itens que estarão sendo submetidos como propostas da Agência à participação social, a saber: substituição de prestadores hospitalares, redimensionamento de rede hospitalar por redução; portabilidade e por fim, os critérios para a comunicação aos beneficiários. Ao final da apresentação, os três diretores aprovaram a abertura da Consulta Pública que será enviada para publicação e, após 7 dias, abertura para o recebimento de contribuições da sociedade.
Item 3 – Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica da ANS com Ministério Público do Estado de Sergipe, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. O diretor Mauricio Nunes deu uma breve explicação sobre o Programa, cujo objetivo é promover a cooperação técnica e científica e ação regulada em defesa dos direitos dos consumidores, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar. Os diretores acompanharam o relator e aprovaram o item.
Em seguida, o diretor Maurício Nunes conduziu o processo de aprovação dos outros três itens referentes à DIFIS, que tratam da aprovação de proposta de celebração de Termo de Compromisso com as seguintes administradoras de benefícios: Affix Administradora de Benefícios Ltda.; Med Corp Saúde Corporativa – EPP e Bedois Serviços de Administração de Benefícios Ltda. O objetivo é que essas empresas forneçam periodicamente à ANS a relação de vidas administradas a fim de que as ações fiscalizatórias sejam diligenciadas de acordo com a compatibilização e porte econômico, de acordo com as disposições da Lei 9.656. Após as apresentações de cada item, as aprovações dos diretores foram unânimes.
Os itens 7 e 8 trataram da aprovação da proposta de declaração de resolução, com base no artigo 478 do Código Civil, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) 003/2019, celebrado entre a ANS e a Becarpe Administradora de Benefícios Ltda e Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e mesma administradora, visando ao ajustamento de conduta tipificada no artigo 18 da RN nº 124, de março de 2006, em apuração no processo administrativo sancionador. O diretor Maurício Nunes convidou o coordenador de Ajustamento de Conduta, Marcus Teixeira Braz, que realizou os esclarecimentos jurídicos sobre o TCAC e regras basilares sobre contratos fundamentadas no Código Civil sobre o tema. Após a apresentação, os itens foram aprovados, seguindo o voto do relator.
Item 9 – Aprovação da proposta de declaração de cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 001/2019, celebrados entre a ANS e Vision Med Assistência Médica Ltda. Nunes convidou Marcus Braz para detalhar o tema, que trata do objeto de redução de rede credenciada. Das oito obrigações que foram impostas para a compromissária, foram cumpridas todas as adequações, ratificadas junto à Diope e os sistemas da ANS. Após entendimento técnico de cumprimento, os diretores conduziram o voto pela aprovação do item.
Item 10 – Aprovação da proposta de declaração de descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 008/2018, celebrado entre a ANS e a Biovida Saúde Ltda. Marcus Braz fez breve resumo do caso, que também tinha como objeto a redução de rede hospitalar. Entretanto, como a compromissária não demonstrou o cumprimento das obrigações pactuadas em sua integralidade, fez-se necessária a proposta de declaração de descumprimento do TCAC, aplicação de multa e demais sanções, que foram aprovadas pelos três diretores.
Após a apreciação dos itens da pauta, foram pautados 103 processos administrativos, sendo: 59 Processos Administrativos Sancionadores, 33 Processos de Ressarcimento ao SUS, 7 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS, 2 Processos sobre doença e lesão preexistentes e 2 processos sobre Taxa de saúde suplementar, nos quais os diretores aprovaram, na totalidade, os processos administrativos nos quais não tinham qualquer tipo de impedimento.
Finalizando a reunião ordinária, Rogério Scarabel ressaltou a importância da conscientização sobre a saúde mental, cada vez mais reconhecida como prioridade global, que está sendo debatida durante todo o mês de janeiro. Rogério reforçou o papel da ANS na conscientização e cuidados, principalmente no contexto da pandemia de Covid-19 e lembrou que os problemas relacionados à saúde mental são a segunda causa de afastamento laboral.