Resultados da 533ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta quinta-feira (27/08) a 533ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Rodrigo Aguiar (Desenvolvimento Setorial), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube. Clique aqui para assistir.  

Na abertura, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação as atas das duas últimas reuniões da DICOL – a 532ª Ordinária e a da 16ª reunião extraordinária, ambas aprovadas pelos cinco diretores.  

Em seguida, foram deliberados os seguintes assuntos:   

Item 2 - Informe sobre a divulgação do relatório de gestão do Diretor Rodrigo Aguiar na Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) no período de 2017 a 2020: o diretor Rodrigo Aguiar, em sua última participação em reunião da DICOL em razão do fim do mandato, apresentou seu relatório de gestão contendo as ações, projetos e medidas desenvolvidos ao longo dos três anos à frente da DIDES. O diretor destacou em linhas gerais as normas e projetos mais relevantes que teve a oportunidade de conduzir, como: Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor; Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS); Movimento Parto Adequado; Projeto OncoRede; e Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde – Qualiss, entre outros, além de revisão do Programa de Acreditação de Operadoras; melhorias no Padrão TISS (Troca de Informações da Saúde Suplementar) e no Sistema de Informações de Beneficiários (SIB); participação efetiva na implementação da telessaúde na saúde suplementar durante a pandemia de Covid-19; aprimoramento do Ressarcimento ao SUS e lançamento do Guia do Ressarcimento ao SUS. O diretor Rodrigo encerrou agradecendo o empenho de todos os servidores e colaboradores que trabalharam com ele na DIDES. 

Item 3 – Apreciação da proposta de alteração de Regimento Interno no âmbito do Gabinete da Presidência: o diretor Rogério Scarabel convidou o especialista em regulação Gustavo Homrich para apresentar o item. A proposta tem por escopo a criação de nova unidade, buscando conformidade com a Lei nº 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados; a inclusão de atribuições já desempenhadas, face à política de governança pública instituída pelo Decreto nº 9.203/2017; e a reestruturação interna de unidades e competências. Gustavo apresentou a redação atual e a proposta de organização e competências de cada assessoria, coordenadoria e gerência do Gabinete da Presidência. O item foi apreciado por todos os diretores. 

Item 4 – Apreciação da proposta de alteração de Regimento Interno para adequação legislativa: o diretor Rogério Scarabel convidou o Secretário-Geral, Wladmir Ventura de Souza, para apresentar o item, que objetiva realizar a adequação do regimento às disposições trazidas pela Lei 13.848, a lei das agências reguladoras. O item foi apreciado por todos os diretores. 

Item 5 – Apreciação da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários com a ANS: o diretor Bruno Rodrigues explicou que a proposta visa atualizar a RN nº 04. Ele convidou o gerente-geral Washington Cunha para apresentar o item, explicando que a intenção é simplificar a linguagem, estabelecer fluxos, definir competências e revogar artigos com conteúdo redundante. O item foi apreciado por todos os diretores. 

Item 6 – Apreciação da proposta de Resolução Administrativa que altera a Resolução Administrativa nº 36/2010 e estabelece as normas e procedimentos das avaliações de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras no âmbito da ANS: O diretor Bruno Rodrigues explicou que o projeto está em sintonia com a recente decisão da DICOL que aprovou, em circuito deliberativo realizado na semana passada, o voto condutor na matéria que envolve o pagamento de parcela de remuneração a determinados servidores previsto em lei. A coordenadora Patricia Vieira apresentou o item, que foi apreciado por todos os diretores. 

Item 7 – Autorização da realização de Consulta Pública acerca de proposta de inclusão da Certificação de Boas Práticas em Atenção ao Parto e Nascimento (Parto Adequado) de operadoras de planos de saúde, no âmbito do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde: o diretor Rodrigo Aguiar convidou a gerente-geral Ana Paula Cavalcante para apresentar o item. Ela explicou que a proposta tem por objetivo estimular a qualidade da atenção materna e neonatal oferecida pelas operadoras, num cenário de excesso de cesarianas sem indicação clínica que representam risco para o bebê e para a mãe. O item foi aprovado por todos os diretores.

Item 11 (extra pauta)  – Aprovação de realização de consulta pública para proposta de normativo que altera a Instrução Normativa (IN) nº 54/2017, da DIOPE, que trata de autorização prévia anual para movimentação de ativos garantidores: o diretor Paulo Rebello explicou que o intuito é simplificar o procedimento para que as operadoras possam movimentar os ativos garantidores com segurança. O diretor-adjunto César Serra apresentou o item, informando que o processo foi iniciado no final do ano passado e que a ANS pretende chegar ao conceito de autorização anual para movimentação de ativos garantidores, seguindo modelo que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já utiliza, mas apenas para as operadoras com regularidade econômico financeira. O item foi aprovado por todos os diretores. 

Item 12 (extra pauta)  – Autorização de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e a Fundação Getúlio Vargas visando à cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de estudos voltados para a área de saúde suplementar: o diretor Rodrigo Aguiar explicou tratar-se de análise da interação das operadoras com seus beneficiários ao longo do período de pandemia pelo coronavírus. Ele convidou a gerente-geral Ana Paula Cavalcante para apresentar o tema, cujo objetivo é estudar as estratégias implementadas pelas operadoras no período da pandemia e após, para verificar a comunicação com o paciente, comorbidades e telessaúde, entre outros pontos. O item foi aprovado por todos os diretores. 

Item 13 – Aprovação da prestação de contas anual de 2019 do projeto Apoio às atividades da ANS em Avaliação de Tecnologias em Saúde no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) com o Hospital Sírio Libanês: o diretor Rogério Scarabel convidou a gerente Ana Cristina Martins para apresentar o item. Ela explicou que não houve execução financeira em 2019 para esse projeto porque foi aprovado em 16 de dezembro, se iniciando efetivamente em janeiro. O item foi aprovado por todos os diretores. 

Ao final, foram votados dois processos de ressarcimento ao SUS, dois processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, um processo de Doença e Lesão Preexistente e 223 processos administrativos sancionadores. Os diretores definiram os votos dos processos em que houve divergências e na sequência aprovaram os demais. 

Os itens abaixo, da Diretoria de Fiscalização, foram retirados da pauta:  

Item 8 – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e a Hospital-Dia Samdel. 

Item 9 – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e a ABRAPS – Pro Ativa Assessoria e Serviços ERELI - ME. 

Item 10 – Aprovação da proposta de declaração de cumprimento integral do TCAC nº 005/2018, celebrados entre a ANS e a Associação dos Servidores da EMDAGRO - ASSEM.