Nova regra de capital para operadoras é debatida no Comitê Permanente de Solvência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu na segunda-feira (11/12) a quinta Reunião do Comitê Permanente de Solvência. Cerca de 30 representantes de operadoras de planos de saúde, entidades de classes e servidores da Agência continuaram o debate acerca da mudança da regra de capital adicional exigido das operadoras: de margem de solvência para capital baseado em risco.

Na abertura do encontro, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e diretor-presidente Substituto da ANS, Leandro Fonseca, destacou que as discussões promovidas no âmbito do Comitê contribuem para a elaboração das normas regulatórias. Ele citou como exemplo a recente resolução RN 431. “Quero destacar que a Resolução Normativa nº 431, que institui o Programa Especial de Escala Adequada (PEA), foi resultado de discussões das reuniões desse Comitê. Uma norma inovadora e que busca viabilizar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários que estão em operadoras sem condições econômicas de permanecerem no setor”, disse. Em relação à proposta da nova regra de capital, Fonseca explicou que até 2022 vale a regra atual de solvência. “Não vamos mudar a regra do jogo no meio do jogo, todavia, conseguindo avançar nos parâmetros do capital baseado em risco e no pilar de governança, focado em gestão de riscos, podemos instituir regra de transição que incentive a adesão antecipada da nova norma de capital”, disse.

A assessora de Normas e Habilitação das Operadoras, Tatiana Lima, apresentou os resultados do questionário preenchido pelas operadoras (Teste de Adequação de Passivos – TAP) e uma análise preliminar de impacto regulatório. Segundo ela, “é competência da Agência estipular índices e demais condições técnicas sobre investimentos e outras relações patrimoniais. O regulador estabelece, ainda que não formalmente, um nível de probabilidade de insolvência aceitável e, se houver subprovisionamento, o risco de insolvência de algumas operadoras pode estar maior do que o aceitável pelo regulador”.  No final da apresentação, Tatiana Lima informou que a ANS vai receber contribuições sobre o assunto até dia 26/01/2018 pelo e-mail gt.solvencia@ans.gov.br.

Nuno Vieira, sócio de Riscos da Ernest Young, fez exposição sobre governança e exibiu uma avaliação do setor de saúde no Brasil e boas práticas internacionais e nacionais. Ele também fez uma análise comparativa entre os reguladores (ANS, SUSEP e BACEN). O executivo falou sobre os princípios base para uma governança corporativa em Saúde, que é fundamental para o apoio à tomada de decisão. Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre todos os pontos apresentados pela equipe durante o encontro.

Cesar Serra, diretor-adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, disse que a mudança do cenário regulatório pode gerar boas oportunidades para operadoras e beneficiários de planos de saúde. “Quem fizer esse dever de casa antes vai sair na frente, do ponto de vista financeiro, de gestão e profissional”.  Washington Alves, gerente de Habilitação e Estudos de Mercado da ANS, também participou do debate. Segundo ele, “estamos trabalhando para um novo regime de solvência. Qualquer avaliação baseada em risco, sempre parte de uma premissa que o risco esperado está provisionado. Se a operadora vende um plano de saúde abaixo do preço que é necessário para custeá-lo, naturalmente deveria estar sendo provisionado”.

No encerramento, as assessoras Tatiana Aranovitch e Helena Venceslau falaram sobre os princípios da governança e gestão de riscos e mostraram o cronograma das ações. A expectativa é que no ano que vem a proposta de normativa seja submetida à consulta pública. “A grande mensagem desse debate sobre governança e gestão de risco é que vamos trazer mais profissionalismo para dentro da gestão das empresas do setor, reduzir custos, trazer eficiência e, por conseguinte, melhor atendimento para os consumidores”, disse Helena Venceslau.

Confira aqui as apresentações e todo o material relativo às discussões do Comitê Permanente de Solvência.

Leandro Fonseca abre o evento com a presença de operadoras de planos de saúde e entidades de classes