Justiça acolhe recurso da ANS contra liminar da Unidas

A Justiça acolheu o recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cassando a liminar da ação proposta pela União Nacional  das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS)  contra a Instrução Normativa (IN) nº 49, de 17 de maio de 2012, da ANS.

A IN 49 define critérios de reajuste dos contratos entre operadoras e prestadores de serviços médico-odontológico-hospitalares e laboratoriais, detalhando como serão feitos os reajustes para evitar discussões entre as partes por falta de regras claras. A IN 49 permanece válida para contratos firmados antes de sua publicação, ao contrário do que propunha a ação da UNIDAS.