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Sobre a ANS
Diálogo, riscos e novos caminhos
O primeiro dia de debates do Encontro ANS Centro-Oeste tratou dos temas: rol de procedimento e eventos em saúde; direito do consumidor, judicialização e cenário econômico-financeiro.
Painel 1 – Processo de atualização do rol e Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS): práticas e perspectivas.
Com mediação dos diretores da ANS Alexandre
Fioranelli
(Normas e Habilitação dos Produtos) e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), o painel teve início com a fala da gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins. Ela apresentou os normativos que definem o processo de atualização do Rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, seu fluxo processual e os elementos da metodologia adotada na avaliação técnica pela ANS
utilizados para a incorporação de tecnologias, destacando o caráter participativo do processo. Ana informou que qualquer pessoa pode, a qualquer tempo, enviar contribuições à Agência por meio do formulário online
FormRol
(link). Com base nos princípios da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)
são feitos os seguintes questionamentos: “Traz uma melhora efetiva nos resultados? O custo adicional vai impactar na sustentabilidade do setor? Existe estrutura para receber a nova tecnologia? Existe capacidade de atendimento em todo o país? Essas são algumas das perguntas fundamentais para a tomada de decisão sobre as inclusões”, pontuou.
Gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, apresentou o processo de atualização do Rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde
Em seguida, Clarice
Petramale
, da Unimed do Brasil, falou sobre o registro de novas drogas e terapias no Brasil. “Os registros são feitos em fases iniciais e isso aumenta a rapidez, mas fragiliza a evidência de benefícios e riscos”, explica.
Petramale
também informou que o Brasil é o segundo país no mundo a registrar mais rápido uma inovação.
Clarice Petramale, da Unimed do Brasil, fala sobre o processo de registro de terapias no país
O juiz federal
Clênio
Schulze
, do
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não tem dúvidas quanto ao caráter taxativo do rol. “O Rol é da ANS, não é do judiciário e nem de nenhuma outra instituição. A dinamicidade da atualização do rol legitima a taxatividade”. Sobre a incorporação automática na saúde suplementar de procedimentos incluídos no SUS, ele tem a seguinte visão: “Para o sistema público, a
Conitec
, órgão do Ministério da Saúde, observa as evidências científicas e a avaliação econômica. A saúde suplementar precisa observar mais um ingrediente: a análise de impacto financeiro. São realidades distintas.”
Clenio
concluiu afirmando que é preciso legitimar, institucionalmente, a autoridade reguladora da ANS e destacando: “A prestação em saúde ideal é aquela que atende às necessidades da pessoa dentro das possibilidades existentes, sem omissões e sem excesso”, finalizou.
Do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Clênio Schulze
Diretor Alexadre Fioranelli faz a mediação da primeira mesa do Encontro ANS
Painel 2 – Direito do consumidor
A gerente-geral de Operações Fiscalizatórias da ANS, Carolina Gouveia, abriu a segunda mesa do dia, que abordou o direito do consumidor. Ela ilustrou a importância que o plano de saúde tem no país, figurando como terceiro item mais desejado dos brasileiro
s,
mencionado se tratar de uma relação de consumo e que, por isso, as normas do setor devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Carolina
falou do papel do órgão regulador na articulação institucional, como acontece com o programa Parceiros da Cidadania (link), da
Diretoria de Fiscalização. “Nossos objetivos estarão alcançados quando tivermos mais diálogo, menos punições e mais resultados para todos, sobretudo para os consumidores de planos de saúde”.
Gerente-geral de Operações Fiscalizatórias da ANS, Carolina Gouveia
A mesa contou também com a diretora da Brasilcon e ex-diretora da ANS, Maria Estella Gregori, que também apontou o diálogo como principal caminho. “Precisamos tornar conhecidas as diferenças regulatórias”, disse. Ela também exaltou a modernidade da nossa constituição, que traz a saúde como um dos itens centrais, além de colocar o consumidor como sujeito de direito. Gregori também parabenizou a atuação da ANS, mas disse que as operadoras não devem ficar apenas nos casos específicos, mas sim aproveitar a correção do regulador para mudar o que podem ser práticas reiteradas. “A boa-fé é basilar e baseada em princípios éticos que devem permear todos as etapas”, concluiu.
Virgínia Rodarte, assessora regulatória da Associação Brasileira de Planos Odontológicos (SINOG) fechou as palestras da manhã ressaltando que o diálogo rende frutos, como o que foi feito com a normatização do serviço de atendimento ao consumidor: “A norma foi lançada em julho e em novembro a ANS já trouxe uma cartilha para a auxiliar as pequenas operadoras a criarem seus SACs”. Segundo Rodarte, é justamente o fortalecimento das instâncias internas da operadora, como os serviços de atendimento aos clientes e as ouvidorias que fazem o mercado melhorar, uma vez que o beneficiário não precisa ir até o regulador. “Percebemos que a regulação é muito boa, vemos o mercado aumentando a cada ano o número de beneficiários. A ANS tem norma para tudo, são ferramentas à disposição das operadoras, é só buscar”, finalizou.
Assessora regulatória da SINOG, Virgínia Rodarte, e diretora da Brasilcon e ex-diretora da ANS, Maria Estella Gregori
A mesa teve mediação dos diretores da ANS Alexandre
Fioranelli
e Eliane Medeiros (Fiscalização). Eliane Medeiros afirmou que “o ideal seria zeramos as
NIPs
(reclamações tratadas por meio da mediação de conflitos). Isso significaria que o usuário resolveu seu problema direto com a operadora e a ANS teve como se ocupar de outras questões regulatórias”. Medeiros também falou sobre a recém-criada gerência de Boas Práticas, que até dezembro irá selecionar operadoras para auxiliá-las em melhorias na governança.
Mesa sobre Direito do Consumidor - da esquerda para a direta: assessora regulatória da SINOG, Virgínia Rodarte; diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros; gerente-geral de Operações Fiscalizatórias da ANS, Carolina Gouveia; e a diretora da Brasilcon, Maria Estella Gregori
Diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, na mediação da segunda mesa do Encontro ANS
Painel 3 - Judicialização
A terceira mesa do dia, trouxe o tema da judicialização e teve mediação dos diretores Eliane Medeiros e Maurício Nunes. O diretor-adjunto de Fiscalização, Marcus Braz, abriu falando sobre os motivos que levam o beneficiário a procurar a justiça para resolver seu problema. Novamente, a estruturação de instâncias da operadora foi apontada como melhor alternativa. “O tema regulatório da DIFIS para esse período da Agenda Regulatória é justamente o desenvolvimento do relacionamento entre operadoras e beneficiários”, disse.
Diretor-adjunto de Fiscalização, Marcus Braz
O procurador-geral da ANS, Daniel Tostes, lembra que a busca pelo judiciário não é um problema, o que preocupa é buscar as melhores alternativas para o usuário ter seu problema resolvido de fato. Tostes também alertou que a ANS não é parte em todas as ações de saúde suplementar. “Isso traz desafios para o monitoramento dos impactos dessas ações judiciais”, explica.
Procurador-geral da ANS, Daniel Tostes
O defensor público Eduardo Chow falou que a premissa máxima é dialogar, mediar e conciliar. “Mas não é só isso, o impacto econômico que uma única pessoa na porta do sistema judiciário pode gerar é enorme. Pode ser bom para o indivíduo, mas prejudicial para o coletivo”, a firmou. Já o consultor do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar (IESS), Luiz Felipe Conde, fez um panorama sobre o papel do Judiciário no tema e apresentou os últimos enunciados do CNJ sobre planos de saúde. Para Conde , a redução de danos passa por grupos de apoio técnicos como o NatJus .
Consultor do IESS, Luiz Felipe Conde, apresentou os últimos enunciados do CNJ sobre planos de saúde
Diretores Maurício Nunes e Eliane Medeiros fizeram a mediação da mesa sobre judicialização
A consultora atuarial do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) Tatiana Xavier frisou que os riscos são inerentes ao negócio, mas podem e devem ser medidos. “É preciso avaliar riscos presentes e futuros para tomar decisões e só assim poderemos avançar no mercado”, diz.
O superintendente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais, falou da importância da mensuração para uma correta precificação e lembrou que a regulação corrige práticas abusivas no mercado, como o
dumping.
Ele citou o provisionamento compulsório que impulsiona a concorrência leal. “Se uma operadora se preocupa com a garantia da entrega e a outra não, a que não se preocupa puxa o mercado para baixo”, explica. Novais lembrou que ao lidar com eventos de grandes proporções, a criação de um fundo comum é uma saída para as pequenas operadoras. “A ANS já falou sobre um fundo comum há 6 anos, na Resolução Normativa nº 430”.
O diretor de Desenvolvimento Setorial e moderador da mesa, Maurício Nunes, trouxe a questão do rol e como seria uma precificação num cenário de rol exemplificativo. Para Novais, o desafio é incorporar cada vez mais rápido, mas ser sim um rol taxativo. O diretor Jorge Aquino também foi moderador nesse painel.
Da esquerda para a direita: diretor Maurício Nunes; superintendente da Abramge
Parceiro internacional participa do evento
O Encontro ANS Centro-Oeste contou com a presença de dois representantes do governo peruano, que foram conhecer de perto a regulação brasileira de saúde suplementar. Acompanhados por técnicos da ANS,
os profissionais da Superintendencia Nacional de Salud do Peru (SUSALUD) - órgão técnico vinculado ao Ministério da Saúde do Peru - Julio Cesar Niño Bazalar e Lillian Lourdes Carrillo Meza
assistiram aos painéis e esclareceram dúvidas com servidores da Agência.
Recentemente, a ANS e o SUSALUD iniciaram as tratativas para firmar instrumento de cooperação técnica e científica. O interesse surgiu pelo fato da ANS ter sido reconhecida
pelo governo peruano
por sua experiência em regulação da saúde suplementar. Por sua vez, a SUSALUD buscava experiências para o fortalecimento de suas capacidades técnicas e ainda pretende se estabelecer como órgão regulador no Peru, e manifestou interesse em conhecer o trabalho da Agência.
“Foi uma excelente oportunidade para a troca de conhecimentos e de boas práticas entre os dois países, e para o fortalecimento das capacidades técnicas de ambas as instituições”, afirmou a secretária-executiva da ANS, Lenise Secchin.
Durante o evento, os convidados foram acompanhados pela assessora da secretaria-executiva da ANS, Rachel Jasmim, e conversaram com técnicos da ANS. O gerente de boas práticas, Frederico Cortez, e o coordenador da NIP Não Assistencial, Rafael Caldeira, ambos da Diretoria de Fiscalização, falaram da mediação de conflitos feita pela ANS e sobre processo sancionador; a diretora-adjunta de Desenvolvimento Setorial, Angélica Carvalho, falou sobre modelos de atenção à saúde e de remuneração; a gerente de Monitoramento Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, Flavia Tanaka, alinhou os temas Dipro que serão aprofundados ao longo do projeto, como a portabilidade de carências e mecanismos de regulação.
O evento reforçou a importância da participação da ANS no cenário de cooperação bilateral Brasil-Peru para o biênio 2023-2025, demonstrando que sua atuação e consolidação como órgão regulador de saúde suplementar tem grande relevância e reconhecimento pelos países da região.
Da esquerda para a direita, representantes da ANS, Rachel Jasmim (PRESI), Rafael Cadeira (Fiscalização) e Frederico Cortez (Fiscalização) apresentam temas da regulação de saúde suplementar aos peruanos Lilian Carrillo e Julio Niño da SULSALUD