Deliberações da 630ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 31/10, a 630ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença do diretor-presidente e de Desenvolvimento Setorial, Wadih Damous; dos diretores Eliane Medeiros (Fiscalização), Lenise Secchin (Normas e Habilitação dos Produtos), Carla Soares (Gestão) e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras); e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado.

00:20:51 – INÍCIO

00:21:11 - ITEM 1 - Aprovação das minutas das atas da 628ª e da 629ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 13ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2025, ocorridas em 15/9, 6/10 e 5/9, respectivamente.

DECISÃO: ITEM APROVADO.

00:29:08 – ITEM 2 DIOPE – Aprovação de proposta normativa que altera a Resolução Normativa (RN) 137/2006 e revoga a Instrução Normativa (IN) 20/2022, ambas referentes às operadoras de planos de saúde classificadas na modalidade de autogestão.

DECISÃO: ITEM APROVADO.

00:47:24 – ITEM 3 DIOPE – Aprovação do Voto nº 7/2025/CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE pela manutenção da decisão proferida na 618ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANS, que aprovou o reconhecimento do descumprimento das cláusulas segunda (§ 2°, § 3º, § 4º e § 5º) e terceira do Termo de Compromisso por parte da operadora Bio Saúde Serviços Médicos LTDA. (registro 40296-6), e da aplicação da multa prevista no valor de R$ 1.200.000,00, além de declarar a extinção do Termo de Compromisso por descumprimento, nos termos da Cláusula Décima Quinta, alínea "a" combinada com o § 1º, inciso III.

DECISÃO: ITEM APROVADO.

00:50:38 – ITEM 4 DIFIS – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANS e Apub Saúde, visando ajuste de infração envolvendo o artigo 35 da RN 489/2022 (Envio de Informações Periódicas - TISS).

DECISÃO: ITEM APROVADO.

00:52:30 – ITEM 5 EXTRAPAUTA DIDES – Informe sobre os Resultados Preliminares do IDSS ano-base 2024 com vista ao envio de questionamentos pelas operadoras nos termos do art. 14 da RN 505/2022.

01:01:37 – ITEM 6 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a partir da Nota Técnica de Recomendação Preliminar (NTRP) referente às Unidades de Análises Técnicas (UATs) 171, 175 e 176, e aprovação de abertura de consulta pública e de audiência pública.

DECISÃO: ITEM DELIBERADO E APROVADO.

01:19:51  – ITEM 7 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a partir da Nota Técnica de Recomendação Final (NTRF) referente às UATs 168 e 173, e aprovação da proposta de alteração de Resolução Normativa que atualiza o rol.

DECISÃO: ITEM DELIBERADO E APROVADO.

01:33:47 – BLOCÃO - Foram pautados 263 processos, sendo todos aprovados.