Deliberações da 621ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 28/4, a 621ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2025. 

O encontro contou com a presença de Carla Soares (diretora-presidente interina e diretora de Gestão interina), e dos diretores Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.   

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado.  

00:13:55 – Início 

00:14:29 - ITEM 1 - PRESI – Aprovação das minutas das atas da 620ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 31/03/2025, e da 4ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 04/04/2025. APROVADO. 

00:20:00 - ITEM 2 DIPRO – Apreciação do Projeto de reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde privados (Agenda Regulatória 2023-2025) e dos resultados do estudo da política de preços e reajuste, após Audiências Públicas nº 48 e 50 e Consulta Pública nº 145 de 2024, a saber: Notas Técnicas 1, 2, 3, 4 de 2025 e respectivas remessas posteriores à PROGE (Procuradoria Federal que atua junto à ANS) e Relatórios da Consulta Pública nº145 e das Audiências Públicas nº 48 e 50. APRECIADO. 

01:04:30 - ITEM 3 DIPRO – Aprovação da proposta de revogação expressa e integral da Resoluções Normativas (RN) nº 274/2011, da RN nº 320/ 2013, da RN nº 324/2013, da RN nº 334/2013, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7/2000 e da Instrução Normativa (IN) nº 55/2018, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. APROVADO. 

01:06:25 - ITEM 4 DIOPE – Aprovação da proposta de alteração da Resolução Regimental (RR) nº 21/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da ANS, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE). APROVADO. 

01:12:14 - ITEM 5 DIGES – Aprovação da proposta de Resolução Administrativa que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual na Agência Nacional de Saúde Suplementar. APROVADO. 

01:23:22 - ITEM EXTRAPAUTA DIDES – Aprovação da minuta de Edital e seus anexos com posterior encaminhamento para publicação e divulgação sobre a seleção de operadoras para participarem da Fase de Testes do Módulo Operadoras do Novo SIB (Sistema de Identificação de Beneficiários). APROVADO.

01:31:00 - ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre as tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Conitec e incorporadas ao Sistema Único de Saúde. Foram aprovadas as seguintes inclusões: (1) Nirsevimabe, atualização da DUT 124, para ampliar a cobertura do medicamento para a prevenção da infecção por vírus sincicial respiratório para crianças menores de 2 anos com uma das seguintes comorbidades: anomalias congênitas das vias aéreas; doença neuromuscular; fibrose cística; imunocomprometimento; ou síndrome de Down; (2) Ganciclovir, atualização da DUT 158, para ampliar a cobertura do medicamento para profilaxia de infecções por citomegalovírus (CMV); terapia preemptiva de infecções por citomegalovírus (CMV); ou tratamento da doença por citomegalovírus (CMV), após transplante de órgãos sólidos (TOS) e transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH). Foi deliberado ainda que o transplante de intestino delgado e o transplante multivisceral somente serão submetidos à deliberação da DICOL para incorporação ao rol após a efetivação da oferta dos procedimentos no SUS. DELIBERADO. 

1:47:11 - BLOCÃO - Foram pautados 223 processos, sendo todos aprovados.