Deliberações da 620ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 31/3, a 620ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Carla Soares (diretora-presidente interina e diretora de Gestão interina), e dos diretores Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.  

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado. 

00:08:20 - Início

00:08:51 - ITEM 1 PRESI – Aprovação das minutas das atas da 619ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 10/3/2025 e da 3ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 27/2/2025. APROVADAS. 

00:13:46 - ITEM 2 DIPRO – Apreciação da proposta de alteração da Resolução Regimental 21/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da ANS, para modificar a estrutura organizacional e redistribuir cargos, no âmbito da Gerência-Geral de Regulação Assistencial (GGRAS) da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO). A Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) encaminhará algumas sugestões de ajustes para a DIPRO. APRECIADO. 

00:16:48 - ITEM 3 DIPRO – Apreciação da proposta de descontinuidade do Sistema de Informações de Produto (SIP), revogando a Resolução Normativa (RN) 551/2022, que dispõe sobre as normas para o envio de informações do referido sistema, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos de saúde e de outras providências. Além disso, a nova RN prevê encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal que atua junto à ANS  (PROGE_ para análise e manifestação, e pelo encaminhamento dos autos à DIDES e DIGES para ciência e eventuais manifestações relativas ao projeto de criação do Relatório de Produção Assistencial para uso da DIPRO em seus processos de trabalho, que terá como fonte o TISS. APRECIADO. 

00:20:21 - ITEM 4 DIPRO – Aprovação da autorização da veiculação da sigla, logotipo ou slogan da ANS na divulgação do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – HEMO 2025, que acontecerá no período de 29/10 a 1/11/25. O item também trata do encaminhamento do tema à Gerência de Comunicação Social para se pronunciar a respeito dos demais pedidos da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) que não se encontram no escopo da RA 86/2024. APROVADO. 

00:22:25 - ITEM 5 DIPRO – Deliberação sobre o recurso administrativo interposto por Bristol Myers Squibb Farmacêutica Ltda., referente ao medicamento Pomalidomida associado a Daratumumabe e Dexametasona no tratamento do mieloma múltiplo recidivado refratário, após pelo menos uma terapia anterior incluindo Lenalidomida. Conforme consta da Análise Técnica 109, há a recomendação não favorável de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. DELIBERADO. 

00:25:27 - ITEM 6 DIPRO – Deliberação sobre o recurso administrativo interposto pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI). Fica mantida a decisão da 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 8/10/24, pela não incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com a nota técnica 41, referente ao procedimento denervação simpática renal por ablação percutânea por radiofrequência para o tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada, apesar do uso concomitante de três ou mais anti-hipertensivos, sendo um deles diurético. DELIBERADO. 

00:27:11 – ITEM 7 DIPRO – Deliberação sobre os recursos administrativos interpostos por Merck S.A. fica mantida a decisão da Diretoria Colegiada, pela não incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com a nota técnica 44, referente ao medicamento Tepotinibe para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não-pequenas células (CPNPC) avançado com mutação do tipo skipping no éxon 14 do gene MET (METex14) sem tratamento prévio (1L); deliberação sobre os recursos administrativos interpostos por Knight - United Medical Ltda. fica mantida a decisão da Diretoria Colegiada, pela não incorporação ao Rol, de acordo com a nota técnica 47, do medicamento Tafasitamabe, em associação medicamentosa com o antineoplásico oral Lenalidomida, para o tratamento de pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB) recidivante ou refratário, incluindo LDGCB decorrente de linfoma de baixo grau. DELIBERADO. 

00:29:56 - ITEM 8 PRESI – Aprovação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) com base no art. 7º, inciso I, da RN 548/2022, bem como dispensa de participação social, por não se tratar de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, bem como a proposta de Resolução Regimental que altera o Anexo I e o Anexo I-f da Resolução Regimental 21/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da ANS. APROVADO. 

00:33:00 - ITEM 9 DIDES/DIOPE – Deliberação sobre o Voto 132/2025/ASSNTDIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE, após pedido de vista na 614ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, e Voto DIDES 930/2024/ASSNT-DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES, referentes à proposta de resolução normativa que dispõe sobre os incentivos regulatórios econômico-financeiros para os programas de indução da qualidade da atenção à saúde - Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde e Programa de Acreditação de Operadoras. Vencedor o voto 132/2025/ASSNTDIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE e vencido o Voto DIDES 930/2024/ASSNT-DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES por 4 a 1. DELIBERADO. 

01:47:44 - ITEM 10 DIOPE – Aprovação do Voto 2/2025/CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE, que versa sobre as autogestões brasileiras, pela autorização para realização de consulta pública sobre a proposta de alteração da RN 137/2006 e revogação da IN 20/2022. APROVADO. 

01:58:02 - ITEM 11 DIDES – Aprovação da proposta de alteração do Estatuto do Comitê de Padronização das Informações Em Saúde Suplementar (Copiss), consolidada na proposta de Resolução Normativa. APROVADO. 

02:02:22 - ITEM 12 DIFIS – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso entre a ANS e Uniben Administradora de Benefícios LTDA., visando ao fornecimento de informações acerca do quantitativo de vidas administradas. APROVADO. 

02:04:10 - ITEM 13 EXTRAPAUTA DIDES – Aprovação da proposta de Resolução Normativa que altera a RN 507/2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. APROVADO. 

02:21:50 - Blocão – Foram pautados 234 processos, sendo todos aprovados.