Deliberações da 616ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 16/12, a 616ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença do diretor-presidente e de Gestão, Paulo Rebello, dos diretores Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado.

00:11:27  – INÍCIO

00:16:25 – ITEM 1 – Aprovação das minutas de atas da 615ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 12ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizadas em de 25/11 e 13/12, respectivamente.

00:41:18  - ITEM 2 PRESI – Referendo da decisão do diretor-presidente para a suspensão da eficácia da Resolução Normativa 593/2023, com data retroativa a 1º/12/2024, até 1º/2/2025. REFERENDADO.

00:42:54  - ITEM 3 DIDES – Aprovação do Relatório de Consulta Pública 136 e apreciação da proposta de Resolução Normativa (RN) para alterar a RN 507/2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, com posterior remessa do presente processo à Procuradoria Federal que atua junto à ANS (PROGE) para análise formal e jurídica antes que a matéria seja deliberada pela Diretoria Colegiada da ANS. APROVADO E APRECIADO.

00:54:46 - ITEM 4 DIDES – Aprovação das Notas Técnicas 16/2024/AIEDS/GPIND/DIRAD-DIDES/DIDES e 21/2024/AIEDS/GPIND/DIRAD-DIDES/DIDES com os seus respectivos anexos, com vistas à aprovação das fichas técnicas para os indicadores do IDSS 2026/ano-base 2025. APROVADO.

01:03:23 - ITEM 5 DIPRO – Aprovação da proposta de alteração das fichas técnicas dos indicadores Prazo Médio de Pagamento de Eventos (PMPE) e Índice Combinado de Saúde Ampliado (ICSA) da Dimensão Atuarial e atualização das referências dos indicadores odontológicos da Dimensão Assistencial do Programa de Mapeamento do Risco Assistencial. APROVADO.

01:08:36 - ITEM 6 DIFIS - Aprovação da proposta de resolução normativa que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e administradoras de benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação – Tema da Agenda Regulatória 2023/2025. APROVADO.

01:23:58 - ITEM 7 DIFIS - Aprovação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada por meio da Nota Técnica 10/2024/COESP/ASSNT-DIFIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS e seus anexos; apreciação das propostas normativas que alteram a RN 483/2022, RN 489/2022 e a Instrução Normativa (IN) 01 ANS/2022 e da nova proposta de IN para detalhamento das ações de fiscalização planejada e demais medidas fiscalizatórias; e autorização para realização de consulta pública pelo prazo  de 60 dias – Tema da Agenda Regulatória 2023/2025. APROVADO, APRECIADO E AUTORIZADO.

01:49:31 - ITEM 8 EXTRAPAUTA DIPRO – Apreciação do despacho 527/2024 GEFAP; apreciação da Avaliação do Resultado Regulatório sobre a contratação eletrônica de planos de saúde (venda on-line); aprovação do relatório da Tomada Pública de Subsídios 4/2024; aprovação das Análises de Impacto Regulatório dos quatro temas constantes da Política de Preços e Reajustes; apreciação das propostas de resolução normativa para cada assunto; autorização da realização de audiência pública nos dias 28 e 29/1/2025, um turno para cada tema; autorização de realização de consulta pública por um período de 45 dias, de 19/12/2024 a 3/2/2025; exclusão do prazo de sete dias previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da RN 548/2022. APRECIADO, APROVADO E AUTORIZADO CONFORME O VOTO DO RELATOR.

02:12:28 - ITEM 9 EXTRAPAUTA DIPRO – Aprovação da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 17/9 a 21/10/2024. APROVADO.

02:23:53 - ITEM 10 EXTRAPAUTA PRESI – Aprovação da proposta de resolução normativa (RN) que altera a RN 482/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar (Camss), para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da Camss, conforme minuta disponível nos autos. APROVADO.

00:33:07 - ITEM 11 EXTRAPAUTA DIDES – Informe sobre a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS) 2024, ano-base 2023.

02:27:37 - ITEM 12 EXTRAPAUTA DIPRO – Apreciação de edital de chamamento público para regulamentação de cartão de desconto via sandbox regulatório. APRECIADO.

02:29:30 - ITEM 13 EXTRAPAUTA PRESI – Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). APROVADO.

02:31:53 - Blocão – Foram pautados 391 processos, sendo todos aprovados.