Deliberações da 603ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 18/3, a 603ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes. 

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo. 

Antes de começar a reunião, o Diretor-presidente da Agência, Paulo Rebello, ressaltou seu apoio às reivindicações dos servidores das agências reguladoras em relação ao pleito de reestruturação da carreira para que eles alcancem o reconhecimento político e estratégico das carreiras de estado. O Diretor-presidente também enfatizou sua preocupação com os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal, colocando em risco a continuidade das atividades da Agência e pagamento de alguns fornecedores. Os demais diretores manifestaram apoio à fala de Rebello, salientando a valorização e o trabalho dos servidores públicos.

Também antes de iniciar a pauta da reunião, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, leu uma nota da ANS a respeito da dengue. O texto foi publicado no site da ANS (leia aqui) e reitera o compromisso da Agência em disseminar e apoiar as ações voltadas para a prevenção e os cuidados com a doença. A medida também vai reforçar, junto às operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, as recomendações do Ministério da Saúde e orientar para que sejam observados e cumpridos os protocolos de atendimento estabelecidos pelo Ministério.

1) APROVAÇÃO DE PAUTA - O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 602ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2024, ocorridas em 26/2 e 5/3, respectivamente. Ambas foram validadas. Já a ata da 601ª Reunião Ordinária foi retirada de pauta para ajustes.

2) ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes apresentou os resultados da Audiência Pública 35, sobre a transferência de dados assistenciais extraídos da TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar) quando da portabilidade de carências. A audiência foi realizada em 9/10/2023. Os diretores aprovaram por unanimidade a deliberação.

3) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino apresentou a proposta de fixação de novos valores máximos para remuneração de serviços contábeis e jurídicos estabelecidos na Instrução Normativa (IN) 18, de 29/04/2022. De acordo com ele, tais valores não têm reajuste desde 2012, e o que se propõe é reajuste de 79,29%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado para o período de novembro de 2012 a setembro de 2022, mantendo o texto original na norma sem qualquer alteração. Os diretores aprovaram a deliberação.

4) ITEM DIOPE – Jorge Aquino também apresentou a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) das autogestões, Ele esclareceu que elas são um modelo de plano de saúde em que a própria entidade gerencia de perto a assistência à saúde oferecida aos seus funcionários ou associados e destacou a sua importância para a saúde suplementar. Em seguida, chamou a assessora da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras Fernanda Araújo para mostrar os resultados da avaliação. Ela apresentou objetivos estratégicos, regulatórios e específicos; conceituação; arcabouço normativo e informações gerais como dados financeiros e etários e finalizou com recomendações sobre o tema. Os diretores aprovaram a ARR. Paulo Rebello comentou que o relatório traz informações relevantes para o setor e sugeriu a inclusão da Avaliação de Impacto Regulatório na Agenda Regulatória 2023-2025, o que foi acatado pelos demais diretores.

5) ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli submeteu aos seus pares a aprovação do relatório de consolidação das contribuições da Audiência Pública 36, que tratou sobre o atendimento aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrida em 11/10/2023. Convidada a abordar o tema, a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, deu detalhes das sugestões recebidas. Os diretores aprovaram o documento.

6) ITEM DIPRO – Alexandre Fioranelli pautou a aprovação da nota técnica de dispensa de Análise do Impacto Regulatório (AIR) e da dispensa da participação social por não haver alternativa regulatória à modificação da data da vigência da Resolução Normativa (RN) 593/2023. Com a aprovação dos diretores, o normativo passará a valer a partir de 1ª/9/2024.

BLOCÃO - Paulo Rebello relacionou, ainda, 315 processos administrativos, sendo 210 processos sancionadores, 101 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de taxa de saúde suplementar e três processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos os que não tenham qualquer tipo de impedimento.