Deliberações da 598ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 27/11, a 598ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.   

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.   

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação da minuta de ata da 597ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 06/11, tendo sido validada. 

2) ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes deu um informe quanto à realização de Tomada Pública de Subsídios (TPS) para receber propostas da sociedade relacionadas às Linhas de Cuidado prioritárias para a saúde suplementar, cujo objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade assistencial no setor e para a organização do cuidado em saúde. A diretora-adjunta da DIDES, Angélica Carvalho, detalhou a iniciativa, que está baseada no planejamento estratégico da Agência no que se refere aos programas de indução e avaliação da qualidade em saúde, através do desenvolvimento setorial. Para saber mais sobre a Tomada Pública de Subsídios, clique aqui. 

3) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino encaminhou para apreciação da diretoria resolução normativa que reduz os prazos e aumenta a frequência do envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIOPS) e, para aprovação, o relatório da Consulta Pública 116. Convidada a explanar o assunto, a assessora da DIOPE Fernanda Araújo explicou que o objetivo é aprimorar o monitoramento econômico-financeiro do setor, com uma leitura mais ágil dos dados. Os diretores apreciaram a resolução, que será encaminhada para avaliação da Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE), e aprovaram o relatório da consulta pública. 

4) ITEM PRESI – Paulo Rebello apresentou o Acordo de Cooperação Técnica da Rede Equidade. Lançada e coordenada pelo Senado Federal, a Rede é composta por diversos órgãos da administração pública, como Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de promover ações voltadas à adoção de políticas de inclusão e diversidade de gênero e raça, para a construção de uma sociedade mais equilibrada e justa. “A adesão da Agência a esse acordo será de grande relevância, pois a ANS tem implementado ações importantes em busca da diversidade, tendo lançado, no dia 8/11, o Guia ANS de Diversidade e Inclusão, no âmbito da política de governança e responsabilidade socioambiental da reguladora”, destacou. Os diretores aprovaram a adesão ao acordo. 

5) ITEM DIDES – Maurício Nunes também pautou as aprovações do Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Programa de Acreditação de Operadoras aplicável àquelas exclusivamente odontológicas e da dispensa de Análise de Impacto Regulatório sobre a medida. Ele convidou a gerente de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, para falar sobre o tema. Ela explicou que o programa era de adesão voluntária e destacou que o método de avaliação tem caráter educativo, sem finalidade fiscalizatória. Os diretores aprovaram as propostas na forma apresentada.  

6) ITEM DIDES – O diretor Maurício encaminhou, ainda, a aprovação de abertura de Chamamento Público para acordo de cooperação com entidades públicas ou organizações da sociedade civil, com o objetivo de formalização de parcerias visando à execução das ações relativas ao Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor para oportunizar a todos os interessados a possibilidade de colaborar com a Administração Pública no projeto. Novamente convidada, Angélica Carvalho esclareceu que a medida estava fundamentada nos modelos de remuneração baseados em valor da Agência. O item foi aprovado pelos diretores. Para saber mais sobre o Chamamento Público.

7) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros propôs a seus pares a realização de consulta pública para a proposta de ato normativo que dispõe sobre regras a serem observadas pelas operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação. Convidado a explanar o assunto, o assessor normativo da DIFIS Gustavo Junqueira explicou que o tema faz parte da Agenda Regulatória 2023-2025 da Agência e que a proposta também contempla medidas indutoras para o atingimento de metas de excelência dentro das faixas do Índice Geral de Reclamações (IGR). Encaminhada a questão para deliberação, os diretores aprovaram a realização da consulta pública. 

8) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli pautou a aprovação da nota técnica de recomendação final desfavorável à incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Tomossíntese Digital Mamária 3D combinada com mamografia 2D sintetizada (TDM+s2D), para rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas de 40 a 69 anos. Ele convidou a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da ANS, Marly Peixoto, para detalhar os motivos que levaram à decisão. Os diretores aprovaram a não incorporação da tecnologia. 

BLOCÃO - Paulo Rebello relacionou, ainda, 224 processos administrativos, sendo 132 processos sancionadores, 86 processos de ressarcimento ao SUS e seis processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.