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Deliberações da 593ª Reunião da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 14/8, a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 5ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada e da 592ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 27/6 e 24/7, respectivamente. Após alguns ajustes feitos e informados pelo diretor-presidente na ata da 5ª Reunião Extraordinária, ambas foram validadas.
2) ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes propôs a seus pares a aprovação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a elaboração da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, referente ao Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, cujo objetivo é a indução da qualidade assistencial na saúde suplementar. Ele convidou a gerente de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, para apresentar o projeto, bem como os motivos para a liberação da AIR. Ela explicou que a certificação terá baixa carga administrativa quanto aos recursos humanos, financeiros e operacionais à Agência. “Já em relação às operadoras, o programa é de adesão voluntária, não incidindo sobre elas impactos compulsórios de qualquer natureza”, completou. A dispensa de AIR foi aprovada pelos diretores.
3) ITEM DIOPE – Retirado de pauta.
4) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino pautou a realização de consulta pública, com dispensa de AIR, de proposta normativa que altera a Resolução Normativa 574/2022, que trata da constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras, em especial da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema Único de Saúde (PEONA SUS). O diretor-adjunto da área, Cesar Serra, chamou a atenção para o fato de que a eficiência do processo de ressarcimento ao SUS, que vai da identificação dos eventos ocorridos até a notificação da operadora, melhorou nos últimos anos, o que se reflete em uma necessidade menor de Provisão. Assim, a área técnica avalia que há necessidade de atualização dos parâmetros, que se daria sobre duas vertentes, sendo uma delas sobre o teto usado para fins de cálculo, que seria reduzido de 80% para 66% sobre o valor total de eventos avisados nos últimos 24 meses. Os diretores aprovaram o mecanismo de participação social e a dispensa de AIR.
5) ITEM EXTRAPAUTA DIOPE – Jorge Aquino também submeteu à diretoria a realização de consulta pública para uma norma que altera a periodicidade e a obrigatoriedade de envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIOPS), modificando as Resoluções Normativas 527, 528, 569, 522 e 523, todas de 2022. Convidado para apresentar o tema, o diretor-adjunto Cesar Serra explicou que se tratava da atualização das regras com o objetivo de tornar o DIOPS mais dinâmico. “Observamos que era necessário um acompanhamento da evolução do mercado e do desempenho econômico-financeiro das operadoras mais próximo, com informações mais ágeis, porque quanto mais rápido for nosso diagnóstico e o tratamento para qualquer problema, mais eficiente será o resultado”, declarou. Assim, ele detalhou que a proposta era criar um DIOPS light, ou seja, um documento mais enxuto, apenas com o balancete e o fluxo de caixa das operadoras, a ser enviado mensalmente por elas. Além disso, sugere-se também que o DIOPS completo, com informações trimestrais mais detalhadas, tenha seu prazo de envio reduzido de 45 para 30 dias após o fechamento do período. A medida, que implica algumas exigências, será voltada para as operadoras de maior risco prudencial que tenham mais de 20 mil vidas e as que estão em Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (PAEF) e Direção Fiscal - cerca de 200. A ANS está propondo, ainda, a dispensa do envio dos DIOPS completos do 1º, do 2º e do 3º trimestre das de menor risco prudencial de pequeno porte, que somam cerca de 110, entre administradoras de benefícios e operadoras, além das odontológicas que já são dispensadas. Os diretores aprovaram a abertura da consulta pública na forma apresentada, além da dispensa de AIR.
6) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli propôs aos demais colegas os percentuais de reajuste aplicáveis, em 2023, aos contratos individuais e familiares antigos, ou seja, aqueles firmados antes da vigência da Lei 9.656/1998 e abarcados pelos Termos de Compromisso. Ele convidou a gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da Agência, Daniele Rodrigues, para expor a regulamentação que rege os reajustes nos casos dos chamados planos antigos e a metodologia utilizada, determinou os índices de 10,77% para esses casos das operadoras Bradesco, Sul América e ItauSeg, e de 10,06% para a Amil. Ela chamou atenção, ainda, para a totalidade de beneficiários nesses planos, cerca de 300 mil. Os diretores aprovaram os reajustes.
7) ITEM EXTRAPAUTA DIDES – O diretor Maurício Nunes retomou a aprovação de resolução normativa para o estabelecimento de critérios quanto à realização de alterações na rede assistencial hospitalar relativas à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. O processo foi retirado de pauta na 591ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 03/07, em razão do pedido de diligência do diretor. Assim, o diretor Alexandre Fioranelli apresentou a proposta das novas regras, convidando a gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais da ANS, Andréia Abib, para detalhar os termos. Ela pontuou que entre as principais mudanças estão a ampliação das regras da portabilidade e a obrigação, pela operadora, da comunicação individualizada aos beneficiários sobre alterações na rede credenciada. Clique aqui para saber mais sobre o tema. Ao proferirem seus votos, todos favoráveis, os diretores salientaram os esforços envolvidos, desde 2017, no projeto, que busca trazer maior transparência ao setor e segurança aos beneficiários.
8) ITEM EXTRAPAUTA DIDES – Maurício Nunes pautou a aprovação da nota técnica que recomenda a incorporação os ajustes sugeridos pelo Comitê Executivo e pela área gestora do Programa de Qualificação de Operadoras nas fichas técnicas para os indicadores do Índice de Desempenho na Saúde Suplementar (IDSS) 2024 ano-base 2023. Convidada a apresentar a proposta, Ana Paula Cavalcanti informou que foi mantida a maior parte dos indicadores do ano-base 2022, apenas com alterações de forma, e foram propostas adequações nos indicadores que oferecem menor impacto, já que o ano-base avaliado já está em curso. Segundo Ana Paula, as medidas conferem maior previsibilidade para o setor, garantindo segurança jurídica e maior transparência. Os diretores aprovaram os termos da nota técnica.
9) ITEM EXTRAPAUTA DIDES – Retirado de pauta.
BLOCÃO - Paulo Rebello pautou 464 processos administrativos, sendo 298 processos sancionadores, 157 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão pré-existente, um processo de taxa de saúde suplementar e sete processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.