Deliberações da 589ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (22/05), a 589ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.  

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo. 

Ao abrir a reunião, Paulo Rebello comunicou o falecimento dos servidores da Agência Leonardo Morais Macedo e Johnny dos Santos Ventura, pedindo um minuto de silêncio.

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação da minuta de ata da 588ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 02/05, sendo validada pelos diretores. 

2) ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes apresentou alterações da Resolução Normativa 500/2022, e de seu anexo, e da Instrução Normativa 8/2022, que dispõem sobre normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB/ANS) e sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS. Convidada a explanar o assunto, a gerente de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação (GEPIN) da ANS, Celina Ferro, destacou que serão mudanças de baixo impacto para as operadoras, mas necessárias para ajustar os normativos após a revisão do estoque regulatório. Os diretores apreciaram as alterações na forma apresentada.

3) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros pautou a alteração regimental da Diretoria de Fiscalização para aprimoramento da organização dos fluxos de trabalho, que já havia sido apreciada na 587ª Reunião da DICOL, ocorrida em 10/04/2023. Convidado a apresentar o novo organograma da DIFIS, o assessor normativo Gustavo Junqueira ressaltou que a proposta foi acolhida pelo setor de Recursos Humanos da Agência, bem como pela Procuradoria Federal junto à ANS. A proposta também foi submetida à Procuradoria Federal junto à ANS. Os diretores aprovaram as mudanças regimentais da área. 

4 a 6) ITENS DIFIS – Eliane Medeiros propôs a aprovação de celebração de termos de compromisso entre a ANS e as seguintes administradoras de benefícios: Classe Administradora de Benefícios Ltda.–ME, Benefit Administradora de Benefícios Ltda. e Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda. Os termos, com prazo de vigência de 60 meses, têm por objeto o fornecimento periódico de número de vidas administradas ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias possam ser planejadas de acordo com o porte econômico da administradora de benefício. A celebração dos termos foi aprovada pelos diretores.

7) ITEM DIPRO – Retirado de pauta.

8) ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli levou para seus pares a deliberação sobre o recurso administrativo interposto por Eli Lilly do Brasil Ltda., o qual solicita a reforma de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, que aprovou por unanimidade o Voto 582/2022/DIPRO acerca da não inclusão do Teriparatida, medicamento de uso domiciliar para osteoporose, no Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde. Ele esclareceu que todos os objetos do recurso foram devidamente analisados e votou pelo conhecimento e não provimento do recurso. Os demais diretores acompanharam o voto do relator.

9) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino apresentou proposta sobre a atualização dos processos de contratação dos serviços contábeis e jurídicos, bem como a realização de outras despesas prevista na RN 524/22, atualizando os valores máximos para remuneração. Os diretores aprovaram a questão, bem como a dispensa de AIR e a realização de consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, referente à proposta de alteração da Instrução Normativa ANS 18, de 29/04/2022.

10) ITEM EXTRAPAUTA PRESI – Paulo Rebello pautou o referendo da sua decisão sobre a prorrogação do prazo de envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIOPS) referente ao 1º trimestre de 2023 para o dia 31/05/2023. Ele explicou que a medida foi necessária em razão de problemas técnicos na recepção de arquivos encaminhados para os sistemas da ANS pelos entes regulados. A decisão foi referendada pelos diretores.

BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 176 processos administrativos, sendo 158 processos sancionadores, 15 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de taxa de saúde suplementar e dois processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.