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Deliberações da 588ª Reunião da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (02/05), a 588ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Paulo Rebello pautou a aprovação das minutas de atas da 587ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 10/04, e da 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2023, realizada em 31/03. Os diretores validaram os documentos.
2) ITENS PROGE – O procurador Daniel Tostes deu um informe sobre a instrução normativa que institui o planejamento interno para disciplinar os requisitos e critérios para capacitações da Procuradoria Federal junto à Agência para o biênio 2023/2024, de acordo com as normas da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
3) ITEM DIGES – Paulo Rebello fez um informe sobre as atividades do Lab Inova ANS, diferencial da Agência na busca pela modernização dos seus processos de trabalho com vistas à transformação digital de serviços, destacando que ela está alinhada aos objetivos do governo federal. Convidado para apresentar as mudanças implementadas até agora e as perspectivas para o futuro, o coordenador do Laboratório de Inovação da ANS, Antônio Cordeiro, demonstrou a importância da cultura da inovação como forma de buscar maior eficiência para a administração pública. Ele destacou, ainda, que uma das prioridades do Lab Inova ANS é a simplificação e a melhoria dos serviços do portal da ANS para a sociedade.
4) ITEM PRESI – Paulo Rebello propôs a apreciação do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Instituto Ética Saúde (IES), convidando a secretária-executiva, Lenise Secchin, para detalhar o assunto. Ela explicou que o objetivo da parceria são ações de fomento à capacitação recíproca e o compartilhamento de experiência sobre integridade, através da promoção de princípios éticos, práticas lícitas, gestão de riscos, conformidade regulatória e ambiente concorrencial no setor de saúde, por meio de medidas educativas, como palestras, conferências, seminários e grupos de trabalho, entre outros. O presidente da ANS destacou, ainda, que não há aplicação ou transferência de recursos financeiros por nenhuma das partes. Os diretores apreciaram o acordo.
5) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli pautou a aprovação de audiência pública que será realizada no dia 12 de maio de 2023 e de abertura de consulta pública, de 05 a 24/05/2023, para avaliação de proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos. Convidado a explanar o tópico, o coordenador de Gestão de Tecnologias em Saúde da ANS, Carlos Rezende, salientou que as ações de participação social versariam sobre a proposta de inclusão do Levomalato de cabozantinibe, para tratamento de câncer de tireoide, e do Cloridrato de ponatinibe, para tratar pacientes com leucemia crônica. Ele esclareceu que ambos vão receber contribuições por meio da consulta pública, mas, como apenas o Cloridrato de ponatinibe tem recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao rol, será objeto também da audiência pública. Os diretores aprovaram as medidas na forma proposta.
6) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Alexandre Fioranelli convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para apresentar aos diretores as recomendações finais favoráveis da área técnica para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a inclusão do Olaparibe em associação ao bevacizumabe, para tratamento de câncer de ovário, e da Darolutamida em combinação com o docetaxel, para o tratamento de câncer de próstata metastático, de acordo com as diretrizes de utilização específicas para cada uma. Ela destacou que ambas as tecnologias foram objeto de discussão na 15ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorrida em abril, bem como da Consulta Pública 107 e da Audiência Pública 28. Os diretores aprovaram as duas incorporações à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde.
BLOCÃO - Paulo Rebello pautou 200 processos administrativos, sendo 137 processos sancionadores, 59 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão preexistente, dois processos de taxa de saúde suplementar e um processo de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.