Deliberações da 561ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na sexta-feira (12/11), a 561ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual contou com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser assistida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.

Ao dar início ao encontro, o diretor-presidente da Agência propôs a avaliação do Item 1 da pauta, a aprovação das minutas das Atas da 560ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 27 de outubro; da 7ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 03 de novembro; e da 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 05 de novembro; tendo sido aprovadas pelos diretores.

ITEM PRESI – O diretor-presidente Paulo Rebello encaminhou para apreciação a proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, convidando o assessor-chefe de Proteção de Dados e Informações da ANS, Luiz Gustavo Homrich, para tratar do tema. Ele destacou que a ANS é um dos órgãos no país com o maior número de dados pessoais e sensíveis, frisando a importância do trabalho realizado para a proteção deles, com diretrizes bem claras de uso e segurança e que sejam aplicadas por todos os colaboradores da Agência. Ele também apresentou os normativos para a dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de consulta pública para que a PPDP seja efetivada. Os diretores apreciaram a proposta e as dispensas de AIR e consulta pública.

ITEM DIGES – O diretor Bruno Rodrigues pautou a aprovação da proposta de celebração de Termo de Compartilhamento de Uso de Imóvel entre a Secretaria Regional de Administração do Ministério da Economia em Minas Gerais (cedente) e a ANS (cessionária) para instalação do Núcleo da ANS no Estado, no 9º pavimento do prédio situado no Centro de Belo Horizonte.  Os custos da ocupação para a Agência se limitam ao rateio das despesas em comum, de forma proporcional. Atualmente, o Núcleo da ANS está em local alugado na capital mineira, e com a mudança haverá uma economia significativa de recursos públicos: redução de mais de 70% nos gastos com espaço, comparando-se com o pago hoje em dia. Os diretores aprovaram a mudança e a celebração do termo.

ITEM DIOPE – Paulo Rebello pautou a deliberação acerca das Notas Técnicas nº 24/2021/DIOPE e nº 412/2021/CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE e da minuta de Resolução Normativa (RN) que visa propor alterações na RN nº 393/2015, para fins de autorização de dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de abertura de audiência pública. O diretor-presidente convidou o gerente de Habilitação e Estudos de Mercado da ANS, Washington Alves, para apresentar os principais pontos de alteração do normativo e os dispositivos legais para a dispensa da AIR e para a abertura da audiência pública. Os diretores apreciaram a proposta e aprovaram a dispensa de AIR, bem como a abertura da audiência pública.

Ao fim da reunião, foram pautados 107 processos administrativos, dos quais 48 processos sancionadores, 55 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de taxa de saúde suplementar e 3 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.