Deliberações da 556ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa quarta-feira (25/08), a 556ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Rogério Scarabel (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), César Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação está disponível para ser assistida.

Após aprovação da ata da 555ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 11/08, o diretor Paulo Rebello passou aos demais itens da pauta.

Item 2:l o diretor Rogério Scarabel convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para realizar apresentação sobre proposta de incorporação do teste rápido para Covid-19 ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ela fez um histórico sobre a atuação e os normativos, e incorporações de regras da Agência para o atendimento aos casos de Covid-19, esclarecendo que os testes rápidos de antígeno para detecção da SARS-CoV-2 detectam proteínas do vírus na fase aguda de infecção, sendo uma alternativa mais simples para a verificação da doença. Os diretores apreciaram o item, cujas diretrizes de utilização serão estruturadas para voltar à aprovação dos diretores.

Item 3 – O diretor Maurício Nunes apresentou proposta de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Rio Grande do Sul no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania, tendo sido aprovado pelos diretores.

Item 4 – Retirado de pauta pelo diretor Maurício Nunes.

Item 5 – O diretor Maurício Nunes convidou o coordenador de Ajustamento de Conduta da ANS, Marcus Braz, para falar sobre a celebração do Termo de Compromisso entre a Agência e a Prudente Administradora de Benefícios LTDA, visando fornecimento periódico de dados para que as ações fiscalizatórias sejam planejadas de acordo com o porte econômico da empresa. O item foi aprovado pelos diretores, se tornando o sétimo termo dessa categoria aprovado em 2021, e o 49º da ANS.

Item 6 (extra pauta) – O diretor Paulo Rebello apresentou para apreciação proposta de Resolução Regimental que dispõe sobre o Regimento Interno da ANS. Ele destacou que as alterações propostas foram feitas por representantes de diversos setores da ANS. “O que apresentamos hoje é o resultado de um trabalho feito a várias mãos, iniciado na gestão do presidente Leandro Fonseca. O diretor Rogério Scarabel deu continuidade e hoje trago à mesa para cumprir mais uma etapa importante desse processo de modernização e adequação da normativa vigente”, pontuou. A Chefe de Gabinete, Lenise Secchin, falou sobre as principais propostas de alteração na norma, ressaltando a maior coesão e clareza do conteúdo. Por fim, Rebello salientou que o Regimento Interno exige que as discussões sobre suas alterações permaneçam vivas, acompanhando as necessidades da Agência, de acordo com os normativos e a legislação que impactam nas atribuições da reguladora.

Em seguida, foram pautados 273 processos administrativos, sendo 132 processos sancionadores, 137 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de doença ou lesão pré-existente, 1 processo de parcelamento de ressarcimento ao SUS e 2 processos de tabela de saúde suplementar, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.

Antes de finalizar o encontro, Paulo Rebello ressaltou que era a última reunião da Diretoria Colegiada com a participação de Rogério Scarabel e destacou sua trajetória na Agência, agradecendo toda a dedicação às ações realizadas em sua gestão. Todos os demais diretores destacaram o importante trabalho realizado por Scarabel à frente da ANS, ainda mais num momento tão difícil como a pandemia da Covid-19. Rebello abriu a palavra para os servidores que acompanhavam a reunião se despedirem de Scarabel. O encontro foi finalizado por Rogerio Scarabel, que agradeceu a todos os colegas e colaboradores da ANS, aos demais integrantes do setor, instituições e órgãos governamentais com os quais dividiu a sua jornada na Agência, destacando o apoio de sua família e de pessoas especiais ao longo de sua história na reguladora.