Deliberações da 552ª reunião da DICOL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nessa quarta-feira (23/06) a 552ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto), e o procurador-geral federal junto à ANS Daniel Junqueira de Souza Tostes, tendo sido transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube. Clique aqui para assistir a versão resumida.   

Ao abrir a reunião, o diretor-presidente da ANS falou sobre os esforços da Agência na disponibilização de instrumentos para que o setor de saúde suplementar possa entregar, cada vez mais, os melhores serviços à sociedade, alinhados às diretrizes legais. Ele também ressaltou a adoção de medidas efetivas no enfrentamento da Covid-19, com vistas à manutenção do equilíbrio do setor e a melhor resposta aos mais de 48 milhões de beneficiários de planos médico-hospitalares e 27 milhões em planos exclusivamente odontológicos. 

Sensível ao momento vivido, Scarabel salientou o trabalho desenvolvido pela Agência no enfrentamento da pandemia, reforçando a esperança no futuro em razão da campanha de vacinação e dos esforços feitos no combate à Covid-19, para que todos tenham garantias de uma melhor qualidade de vida. Ao informar que o Brasil chegava a mais de 507 mil mortes pela Covid-19, pediu um minuto de silêncio. 

Em seguida, os diretores passaram à aprovação da ata da 551ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 09/06/2021. 

Antes de dar seguimento aos itens da pauta, foi informado pelo diretor-presidente que os diretores César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras) estavam em férias, motivo pelo qual o item 3 da pauta - aprovação de medidas para cumprimento de decisão liminar em sede de Ação Civil Pública que determina que para os indivíduos  em tratamento de transtorno do espectro autista no Estado de São Paulo seja declarada a inaplicabilidade de limite das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, previstas no anexo II da Resolução Normativa 465, de 24 de fevereiro de 2021 – não seria apreciado, sendo remetido para deliberação no próximo encontro da DICOL. 

Informe da DIFIS – O diretor Maurício Nunes apresentou um informe anunciando que a ANS atingiu um índice de resolutividade de demanda aberta pelos consumidores de 91,6% (2020) – o maior desde 2013. A cada 100 demandas, 91 foram resolvidas pela mediação de conflito, mostrando a efetividade da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) como instrumento de mediação de conflitos. O número é ainda mais significativo se considerarmos que 2020 foi um ano bastante atípico por conta da pandemia. O diretor Maurício Nunes complementou parabenizando toda a equipe da DIFIS no trabalho da NIP, que reduz a judicialização e demonstra o papel dos entes regulados na solução dos conflitos. 

A partir de então, o presidente encaminhou a aprovação dos demais itens da pauta, abrindo espaço para uma apresentação sobre os acordos de cooperação firmados entre a ANS e demais órgãos (itens 4 a 10 da pauta). 

Na apresentação, feita pelo assessor da DIFIS Robson de Oliveira Faria, foram descritos os principais objetivos do projeto Parceiros da Cidadania: reduzir a assimetria de informação no mercado de saúde suplementar, divulgar as decisões técnicas e normas da ANS, fomentar a troca de informações entre os parceiros, contribuir para a redução da judicialização na área de saúde suplementar e apoderar o consumidor de informações importantes pra que ele possa decidir pela opção que melhor atende as suas necessidades. 

Até então, a ANS mantinha 38 acordos de cooperação técnica vigentes no país, mas sem contemplar a região Norte e alguns Estados do Nordeste. Somando-se os que seriam votados na reunião, a Agência passaria a ter 44, ampliando o programa para todo o território nacional. O diretor Maurício Nunes frisou que com a aprovação dos novos acordos, a ANS alcança um marco histórico, tendo acordos firmados em todos os Estados e no DF, representado pela parceria com o CNJ.

Na sequência, os diretores voltaram à pauta de deliberações: 

Item 4 - Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Aprovado pelos diretores. 

Item 5 - Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Aprovado pelos diretores. 

Item 6 - Aprovação do Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e a Defensoria Pública do Estado do Ceará - DP/CE, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Aprovado pelos diretores. 

Item 7 - Aprovação do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DP/ES, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Aprovado pelos diretores. 

Item 8 - Aprovação do Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Aprovado pelos diretores. 

Item 9 - Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Aprovado pelos diretores. 

Item 10 - Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e Ministério Público do Estado de Alagoas, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Aprovado pelos diretores. 

Ao final da reunião, foram pautados 9 processos sancionadores, 297 processos de ressarcimento ao SUS e 3 sobre parcelamento de ressarcimento ao SUS, tendo sido aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.