Deliberações da 537ª reunião da DICOL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 03/11 a 537ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para assistir.   

O diretor-presidente abriu a reunião destacando a campanha Novembro Azul, que visa conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em seguida, deu início à deliberação dos itens da reunião. Primeiramente, Scarabel colocou em aprovação as atas da 536ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada (realizada em 30/09) e da 18ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada (ocorrida em 27/10). Ambas foram ratificadas pelos diretores. Em seguida, foram deliberados os seguintes temas:     

2) ITEM PRESI – Aprovação da minuta do termo de cessão de uso de área disponível no edifício localizado na 1ª Avenida, nº 160, Centro Administrativo da Bahia - Salvador (BA), que entre si fazem o Banco Central do Brasil, como cedente, e a ANS como cessionária: Scarabel apresentou o tema, esclarecendo que a cessão do imóvel é para uso do núcleo da ANS na capital baiana. O diretor destacou a iniciativa da Diretoria de Gestão (DIGES), que proporcionará uma economia de recursos de 58% em relação ao que era desembolsado. Ele também falou da relevância estratégica e administrativa da ANS com esse projeto de compartilhamento de espaços públicos e readequação de núcleos, que se reflete em todas as diretorias da Agência. O item foi aprovado por todos os diretores. 

3) ITEM DIPRO – Aprovação do voto condutor acerca da solicitação da operadora Vale S/A para ofertar plano de saúde aos atingidos pelo desastre de Brumadinho: Scarabel introduziu o tema e convidou a diretora-adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos, Carla Soares, para dar mais detalhes. Carla informou que a área técnica analisou em caráter excepcional e pelo clamor social a permissão à Vale S/A para estender a assistência médica aos atingidos pelo desastre, sem custos, sendo necessário para isso o registro de um plano específico para esses beneficiários. O diretor Paulo Rebello aprovou o item, entretanto apresentou um voto com outros fundamentos, o que foi acompanhado pelos demais diretores.

4) ITEM DIOPE - Aprovação da proposta normativa que dispõe sobre os critérios para definição do capital de risco de crédito das operadoras de planos de assistência à saúde e demais alterações normativas:  O diretor Paulo Rebello introduziu o tema recomendando a aprovação da proposta de cálculo do risco de crédito, contudo, solicitando para se excluir da versão final da minuta da Resolução Normativa (RN) a proposta de inclusão do inciso VI no artigo 9º e do artigo 16-A, que trataria das deduções dos valores de goodwill referente a participações diretas ou indiretas ainda não expressamente deduzidos do cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). Esta proposta complementar foi incluída durante o trâmite do processo, após a consulta pública e o diretor considerou importante amadurecer o tema em separado. Em seguida, deu espaço para apresentação do assessor Thiago Barata Duarte, que deu mais detalhes sobre a proposta. Os cinco diretores aprovaram o item. Destaca-se que a vigência específica relacionada ao capital referente ao risco de crédito se iniciará a partir do dia 01 de março de 2021, para os demais itens da proposta a vigência se iniciará sete dias após a publicação da RN.

Em seguida foram colocados em aprovação dois itens com temas similares: ITEM 5 - DIFIS - Acordo de Cooperação da ANS com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o ITEM 6 - DIFIS –Acordo de Cooperação da ANS com a Defensoria Pública do Estado do Estado de Rondônia, ambos no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania: O diretor Maurício Nunes explicou que os dois itens se referem a acordos de cooperação técnica cujo objetivo é promover o intercâmbio de informações técnicas da saúde suplementar, cooperação técnica e científica e ação integrada em defesa dos direitos do consumidor. Os diretores aprovaram os dois itens. 

7) ITEM DIFIS – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso entre a ANS e CAMPEÃ ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, visando ao fornecimento de dados, conforme IN nº 13/DIFIS: O diretor Maurício Nunes introduziu o tema e passou a palavra para o coordenador substituto da Coordenadoria de Ajustamento de Conduta, Vinícius Marins. Ele explicou que o termo de compromisso tem como objetivo principal a obtenção de informação regular sobre o número de vidas administradas por parte do compromissários. A ANS utiliza essa informação principalmente para monitoramento do mercado, aplicação dos ciclos fiscalizatórios e no programa de intervenção fiscalizatória. Em seguida detalhou o processo com a operadora citada. Todos os diretores aprovaram o item. 

8) ITEM DIFIS – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e a INTEGRAL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA., visando ao ajustamento de conduta tipificada no artigo 35 da RN nº 124, de março de 2006: Nunes prestou informações iniciais e passou novamente a palavra para Vinícius Marins, que explicou a proposta, cujo objeto de discussão é o ajustamento de conduta no que diz respeito ao não envio de informações periódicas do TISS (Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar). O diretor da DIDES solicitou que fosse encaminhado à Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE) para diligência.  

9) ITEM EXTRAPAUTA PRESI - Apreciação de proposta normativa que revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.139/2019: Scarabel introduziu o tema explicando que a revogação de atos normativos que ao longo do tempo foram inutilizados, mas que ainda se encontram vigentes, é medida que se aplica a todos os órgãos e entidades da administração pública, dentro das boas práticas internacionais. Em seguida, ele passou a palavra para o Secretário Geral da ANS, Wladmir Ventura de Souza, que prestou mais detalhamentos sobre o tema. Após a apresentação, os cinco diretores apreciaram a proposta referida. 

10) ITEM EXTRAPAUTA DIDES - Aprovação das Notas Técnicas nº 418/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES e nº 419/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES referentes ao Relatório Anual de Prestação de Contas de 2019, da execução do Projeto de Apoio Consórcio Nacional para Mensuração de Desfechos em Saúde, nos termos do voto relator nº 685/2020/ASSNT-DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES: Scarabel passou a palavra ao diretor César Serra, que deu mais detalhes sobre o tema. Ele, junto dos demais diretores, aprovaram as notas técnicas em questão, mas com ressalvas no item referente às glosas.  

Após a apreciação dos itens da pauta, foram pautados 336 processos administrativos, sendo: 137 Processos Administrativos Sancionadores, 195 Processos de Ressarcimento ao SUS e quatro Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS. Os diretores aprovaram os processos com ressalvas.    

Ao final da reunião, o diretor Scarabel cumprimentou os trabalhadores da ANS pelo Dia do Servidor Público, que foi comemorado no último dia 28/10. Os demais diretores aproveitaram para reforçar os cumprimentos aos funcionários da agência.