Deliberações da 536ª Reunião da Dicol

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 14/10 a 536ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto). O diretor Maurício Nunes (Fiscalização substituto) não participou da reunião por estar licenciado. O encontro foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Clique aqui para assistir.  

O diretor-presidente da ANS abriu a reunião fazendo uma menção especial ao Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar, que ganhou recentemente o prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação, parabenizando os servidores e colaboradores da Agência envolvidos no projeto e saudando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) pela iniciativa de divulgar e dar visibilidade às boas práticas regulatórias. Em seguida, passou a palavra ao assessor Thiago Barata Duarte, que deu mais detalhes sobre a iniciativa da Agência.  Saiba mais sobre a premiação.  

A partir daí iniciou-se a deliberação dos itens da reunião. Primeiramente, Scarabel colocou em aprovação a ata da 535ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada (realizada em 30/09), ratificada pelos quatro diretores. Em seguida, foram deliberados os seguintes temas:    

2) ITEM PRESI – Apreciação de proposta normativa que institui o estatuto da unidade de Auditoria Interna da ANS: O diretor Rogério Scarabel introduziu o tema e convidou o auditor chefe, Carlos Alberto Kwasinski de Sá Earp, para falar sobre a proposta. Ele explicou tratar-se de uma exigência da Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020, tendo sido construída de acordo com os princípios e diretrizes da prática de auditoria governamental do poder Executivo, que estabeleceu os requisitos mínimos de serem observados nas atividades de auditoria interna. Earp destacou os principais tópicos da proposta e, ao final da apresentação, os quatro diretores apreciaram o tema, encaminhando para a Procuradoria Federal junto à ANS para análise formal. 

Por conta da ausência do Diretor Maurício Nunes, foram retirados da pauta o ITEM 3 (aprovação do acordo de Cooperação da ANS com a Defensoria Pública do estado do Amazonas, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania) e o ITEM 4 (aprovação do acordo de Cooperação da ANS com a Defensoria Pública do estado de Rondônia, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania). 

5) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – APROVAÇÃO do VOTO Nº 536/2020/DIPRO - Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC - ODONTOPREV S.A.: O diretor Rogério apresentou o item extrapauta, esclarecendo que a DIFIS já havia votado o tema, por ser a relatora do processo, assim como a DIOPE e a DIDES. Em seguida, Scarabel manifestou suas considerações sobre o tema, seguido pelo diretor Bruno Rodrigues, que também apresentou suas observações.  

Ao final da apreciação, foi aprovada a declaração de descumprimento das obrigações contidas nas cláusulas Quarta e Quinta do TCAC por quatro votos coincidentes, proferidos pela DIFIS, DIDES, DIPRO e DIGES, tendo sido vencida manifestação da DIOPE; e foi aprovada a declaração de cumprimento da cláusula Sexta do TCAC por três votos coincidentes, proferidos pela DIOPE, DIPRO e DIGES, tendo sido vencidas as manifestações da DIFIS e da DIDES. 

Análise dos processos administrativos  

Após a apreciação dos itens da pauta, foram analisados 259 processos administrativos, sendo: 145 Processos Administrativos Sancionadores, 113 Processos de Ressarcimento ao SUS e um Processo de Taxa de Saúde Suplementar. Os diretores definiram os votos dos processos em que houve divergências e, na sequência, aprovaram os demais.    

No final do encontro, os diretores prestaram agradecimentos ao ouvidor da ANS, João Barroca, que no dia 21 de outubro terá o seu mandato à frente da Ouvidoria da ANS encerrado.