Deliberações da 4ª Reunião Extraordinária da DICOL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira (14/07), a 4ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). A reunião foi conduzida pelo diretor Paulo Rebello, que tomou posse na noite do último dia 13 no cargo de diretor-presidente da ANS. Também participaram os diretores Rogério Scarabel (Normas e Habilitação dos Produtos), Cesar Serra (Desenvolvimento Setorial), Bruno Rodrigues (Gestão) e Maurício Nunes (Fiscalização), além do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O encontro virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube.

A reunião teve o objetivo de deliberar sobre a configuração da diretoria colegiada, com definição dos diretores responsáveis por cada Diretoria na nova gestão, obedecendo-se aos termos art. 6º, V do Regimento Interno da ANS c/c art. 9º VI do Decreto n.º 3.327, de 2000.

O diretor de Gestão, Bruno Rodrigues, propôs a manutenção das posições ocupadas atualmente, considerando que o mandato do diretor Rogério Scarabel termina no mês de agosto e que ele e os diretores Mauricio Nunes e Cesar Serra ocupam os cargos como substitutos. Dessa forma, a condução das diretorias permaneceria inalterada até que, conforme determina o Regimento Interno, haja a indicação de novos nomes para a diretoria da Agência.

Rodrigues solicitou que o procurador Daniel Tostes avaliasse e se pronunciasse sobre a proposta. “Em um cenário tão desafiador por conta da pandemia que nos assolou e, em especial à ANS, a estabilidade institucional é deveras desejável. É bastante razoável que se cogite a aplicação do art. 42 do Regimento Interno, que contempla a possibilidade de, em caso de dúvidas sobre a aplicação das normas, elas sejam objeto de decisão da Diretoria Colegiada. Do ponto de vista jurídico, não há óbice para que sejam mantidas as diretorias até que, de fato, seja definida a composição da Diretoria Colegiada”, argumentou Tostes.

De acordo com o procurador, sob a ótica da segurança jurídica, será feita cautelarmente a suspensão do artigo 26, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a partir da edição de uma resolução regimental, conforme sugeriu o diretor Bruno Rodrigues.

Após as alegações do procurador, os cincos diretores aprovaram a manutenção dos cargos.