ANS recebe Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu, nesta terça-feira, 9/6, o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pela Resolução Normativa nº 623/2024, que estabeleceu novas regras para o atendimento prestado por operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios às solicitações dos beneficiários, em todas as modalidades de contratação. A entrega ocorreu durante a abertura do Encontro de Reguladores, realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília (DF).

A iniciativa reconhece normas e regulações elaboradas de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais.

A diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros, ressaltou o trabalho coletivo que levou à conquista do selo. “A premiação é resultado de uma construção coletiva da equipe da Diretoria de Fiscalização e tem como base princípios como a dignidade humana e a proteção dos direitos dos consumidores. Isso é motivo de muito orgulho para nós. Novas normas continuarão sendo desenvolvidas para aprimorar cada vez mais a regulação do setor”, afirmou.

Diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, e diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, recebem Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do MDIC

Critérios da premiação

A avaliação considera aspectos como previsibilidade, qualidade, participação social e convergência regulatória. Também são analisadas a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a participação da sociedade na elaboração das normas e a estimativa dos custos e dos ônus regulatórios.

Terceiro reconhecimento consecutivo

Esta é a terceira vez que a ANS recebe o Selo de Boas Práticas Regulatórias.

Em 2025, além do Selo Ouro pela RN nº 623/2024, a ANS recebeu o Selo Prata pela Resolução Normativa nº 585/2023, que atualizou as regras para alteração da rede hospitalar dos planos de saúde.

Já em 2024, a Agência foi contemplada com o Selo Prata pela Resolução Normativa nº 507/2022, que trata do Programa de Acreditação de Operadoras.

Representantes da ANS com o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias durante evento do MDIC

Encontro de Reguladores

O Encontro de Reguladores reúne representantes de agências reguladoras, especialistas, pesquisadores e profissionais do setor para discutir desafios, tendências e perspectivas da regulação no Brasil. O objetivo é promover a troca de experiências e fortalecer as práticas regulatórias no país.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg) e da Estratégia Regula Melhor.

A programação inclui painéis temáticos, apresentações técnicas e espaços de diálogo voltados ao aprimoramento institucional e à disseminação de boas práticas regulatórias.

Na tarde do dia 9/6, a gerente de Planejamento e Acompanhamento da ANS, Maria Rachel Jasmin, participou da mesa “Pitches: Por que investir em uma agenda de melhoria regulatória?”.

Fotos: Fabrício Murta